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O IMPÉRIO LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA

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Os Estados Unidos mantêm centenas de bases e instalações militares espalhadas pelo mundo. Nenhuma outra potência da História da humanidade construiu uma rede semelhante de projeção permanente de força. Trata-se de arquitetura de poder.

Desde 1945, Washington estruturou uma presença global que lhe permite intervir rapidamente e condicionar regimes. A maioria dos golpes de Estado que acontecem no mundo têm o dedo da CIA. A malha militar global criada pelos EUA foi tão normalizada (pelos média, pela propaganda) que deixou de ser questionada.

Durante a recente campanha eleitoral, Donald Trump prometeu o contrário dessa lógica: menos guerras externas, mais foco interno, reindustrialização, emprego, recuperação do mercado doméstico. A mensagem era clara: “America First”, significava olhar para dentro.

Mas a máquina estratégica americana não funciona apenas por impulso eleitoral. O complexo industrial-militar, as alianças militares, a cultura de hegemonia, a necessidade de manter o negócio a fluir, criaram uma política externa de inércia própria. Muda o presidente, mas as políticas permanecem.

O intervencionismo é sistémico. O problema não é defender interesses estratégicos. É a tendência para transformar tudo em interesse vital dos EUA. Essa lógica conduz a uma mobilização militar permanente.

As narrativas política e moral (democracia, direitos humanos, segurança internacional) surgem como legitimação. Mas são de aplicação seletiva. O que é mau no Irão é bom na Arábia Saudita. O que é mau na Venezuela é bom na Argentina. O que é mau na Noruega é bom em Israel. Os princípios variam conforme a conveniência. O dinheiro que os EUA gastam em desenvolvimento militar não gastam em segurança social.

Nas atuais circunstâncias, só o eleitor norte-americano que votou na recuperação da indústria automóvel do seu país e não percebe a prioridade de lançar novas guerras no outro lado do mundo e se sente enganado pelas falsas promessas, é que poderá mudar alguma coisa quando chegarem novas eleições.

O intervencionismo americano é o funcionamento normal de uma potência hegemónica. A luta contra esse Império é obrigatoriamente violenta. Agora, os EUA têm um inimigo formidável pela frente: a China.

TEATRO “PINTERESCO”

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Em primeiro plano, Luiz Rizo. No mezzanino, Elsa Galvão.

O Carlos desceu, cuidadosamente, os degraus. Eu esperava-o cá em baixo. «Ainda bem que não tenho de escrever sobre isto! Não percebi nada!». «Eu também não!» – retorqui. Mas não era mesmo para perceber, porque Arnold Pinter é o mestre do absurdo e o absurdo não se compreende.

Acabámos por escrever esta crítica a quatro mãos. Uma primeira versão minha, a contribuição do Carlos Narciso depois. Ora, aqui está uma experiência nova, neste âmbito da crítica teatral.

Ir ver a peça O Quarto, de Arnold Pinter, em cena no Teatro Mirita Casimiro até ao dia 29 de março, poderá parecer um absurdo. Mas não é. Porque não é absurdo o que nós vemos no dia-a-dia: a tempestade que destrói casas num ápice, a guerra que destrói casas num ápice, o amante que esgana o amado…

A sinopse da montagem do Teatro Experimental de Cascais enfatiza esta linha: “o texto revela a fragilidade das relações humanas e o medo”, num contexto em que o “conforto” do quarto se torna instável à medida que a rotina é perturbada por quem chega.

Vamos ver esta peça para apreciar a forma como Fernando Alvarez imaginou e engendrou o espaço (a cenografia, como se diz) e os trajes a envergar por cada uma das personagens (os figurinos). Que voltas terá dado à cabeça!…

Mas vamos, de modo muito especial, para manifestar uma admiração enorme por dois profissionais que, nesta peça, ocupam um papel fundamental: o homem que trata do desenho de som e da sonoplastia (Sérgio Delgado) e o homem que trata das luzes (Tasso Adamaopoulos). Tudo tem de estar rigorosamente certo, exacto, porque cada movimento dos personagens deve equivaler a um som e isso está extraordinariamente bem pensado, rigorosamente definido e há que admirar!

Admirável, o trabalho dos atores. As cenas decorrem em diferentes palcos, porque há um mezzanino que traz dois planos para as mesmas cenas. Os diálogos entre os que estão no chão e a senhora do mezzanino parecem desencontrados, umas vezes, coincidentes, outras vezes.

Elsa Galvão

Elsa Galvão desempenha um papel (sra. Rose), seguramente um dos mais importantes da sua carreira, até agora. E depois temos dois “bonecos” muito bem conseguidos, não só pelo guarda-roupa, pela caracterização, mas sobretudo pelas atuações de Hugo Narciso (sr. Sands) e  Teresa Faria (sr. Kidd). 

Na imagem anterior, Teresa Faria no papel de sr. Kidd e nesta imagem, Hugo Narciso e Joana Castro (sr. e sra. Sands).

Temos ainda em palco Igor Regalla (no mais enigmático desempenho de todo o elenco), Joana Castro (sra. Sands) e Luiz Rizo (sr. Hudd). Todos eles, conseguem transmitir-nos aquilo que é absolutamente importante, termos nós consciência, hoje, do absurdo de muitos aspetos da vida: tudo pode vir a ser destruído em breve ou por uma depressão violenta ou porque o drone sobre ele descarregou bombas incendiárias…

Igor Regalla

¿Se é de ir ver o espetáculo que está no Mirita Casimiro, até dia 29, de 4ª a sábado às 21 h, aos domingos às 16, a 188ª produção do Teatro Experimental de Cascais, integrada nas comemorações dos 30 anos da Fundação D. Luís I? Claro que é!

Para aplaudir actores e técnicos que tiveram a coragem e souberam levar à cena um texto absurdo (eu também não percebi nada…), que torna bem visíveis os muitos absurdos e medos do nosso cotidiano.

O Teatro Experimental de Cascais tem uma longa história de aproximação a dramaturgias desafiantes e à formação de atores, remontando a mais de 45 anos de atividade no panorama teatral nacional. Aliás, todos os mais jovens atores deste elenco saíram da Escola Profissional de Teatro de Cascais.

(texto em co-autoria com Carlos Narciso)

GAIOLA ABERTA

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Trago hoje à memória a apresentação de um curioso livro, que foi, em tempos, apresentado no pátio recoberto pela sombra das tílias que Aquilino Ribeiro plantou fronteiras à morada de seu pai e que dele herdou, na aldeia de Soutosa, esse umbilical pouso das Terras do Demo, hoje Sede da Fundação Aquilino Ribeiro.

Trata-se de um precioso audiolivro – N.º 01 da Colecção Ciência e Arte da Editora Boca – paciente e sábia recolha antológica da bióloga Ana Isabel Queiroz, que, de há muito, mantém apaixonada relação com a obra de Aquilino e nos traz, acompanhado de excelente texto introdutório, das treze obras consultadas, todas atinentes às Terras do Demo, menção das 67 aves que o escritor inventaria, de seu jeito, vivas descrições das plumagens, do habitat, registo magistral da onomatopeia das suas vozes e da comparsaria que elas mantêm com os humanos.

O livro, ilustrado com suaves tons de aguarela, acompanha-se de um CD, onde dá gosto ouvir a leitura de alguns textos, ancorados numa encantatória composição musical fortemente inventiva, onde o som do bem escolhido instrumento se associa ao real gorjeio do passaredo.

E eu, lendo os excertos, escutando os sons antigos, redivivos, volto à minha infância na margem oriental das Terras do Demo e ali encontro, como se para ali tivesse voado da Arca de Noé, um bando fugidio daquele vário passaredo.

Boieirinhas catando bichos atrás do arado; corvos e milhafres voando nas alturas de verão; peneireiros de asas abertas, suspensos no céu; e os gaios no pinheiral espenujando-se; e os ovos das rolas em ninhos de frágil arquitectura; e o ninho da carriça na sebe de buxo do quintal da madrinha; e o buraco que ainda sei com um ninho de ferreiro; e o cantar do cavalinho a anunciar breve trovoada; e o melancólico canto do mocho; e o augurento canto da noitibó e das corujas, ao anoitecer, sobre os outeiros e de que, ainda hoje, me lembro, ao passar lá no caminho; e o azeite que as corujas iam beber à lamparina da igreja, se dizia; e o voo rasteiro da perdiz e as milheiras que eu enxotava dos campos de milho painço batendo num caldeiro; e os pardais que pousavam, no inverno, na varanda; e as andorinhas na mina da Quinta do Valbom, onde nasceu a minha mãe; e o cuco que a gente se punha a escutar no mês de Abril; e os tordos a bater as oliveiras; e os estorninhos, a poupa, a codorniz, o melro, a cotovia e os ninhos que a gente gostava de achar; e os versos de Afonso Lopes Vieira que a gente lia no livro da Segunda ou da Terceira, já não sei. E a Senhora Professora a ralhar connosco, porque andávamos sempre a espreitar os ninhos.

Arca de Noé dos Nossos Sonhos!…

MORTE NA PRISÃO DO LINHÓ

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Um recluso de 28 anos está acusado de matar um colega de cela, no Estabelecimento Prisional do Linhó. O acusado de homicídio está referenciado, há anos, como esquizofrénico e consumidor de droga.

Os serviços prisionais sabiam da situação clínica do recluso. Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), este recluso deveria estar internado num hospital psiquiátrico e não numa penitenciária.

A família do suspeito alertou para o perigo, durante anos, incansávelmente, através de dezenas de emails e até mesmo numa reunião da diretora-adjunta do EP com o avô do recluso. “A Senhora Directora foi muito simpática, mas desvalorizou os meus receios garantindo que tinha a situação sob controle e que nada de mal poderia acontecer, mesmo quando eu lhe reafirmei que conhecia o meu neto e que não ficava tranquilo”, lemos no comunicado da APAR quando cita o familiar do recluso.

O relato deste avô transposto para o comunicado da APAR é pungente: “Estou angustiado, por ter recebido um telefonema do meu neto Hugo em desespero, dizendo que o companheiro de cela está dizendo que hoje mata o meu neto… (…)… Por favor, sabendo que o meu neto é bipolar e esquizofrénico… (…)… não estou tranquilo com a situação.”  

A terrível doença do neto e a angústia deste avô não foram acauteladas pelo sistema prisional.

BORDA FORA

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O ex-primeiro-ministro quer regressar ao lugar que lhe foi ‘roubado’, numa concepção idêntica à de Trump, nas eleições presidenciais norte-americanas de 2020, e sabe, porque tem elementos concretos, que pode avançar, atacar e iniciar a reconquista do poder no PSD, como forma de atirar borda fora o seu ex-líder parlamentar e regressar ao lugar, para o qual acredita estar predestinado.

As intervenções de Miguel Relvas, na CNN, já antecipavam este regresso. Relvas, sistematicamente, mostrava o ‘desprezo’ por Montenegro e pela acção do governo, dando sinais de que Passos Coelho estaria, mais dia menos dia, de volta. E o momento escolhido seria após as presidenciais, antes da tomada de posse do novo Presidente da República, aproveitando um vazio noticioso que permitiria um reaparecimento mais vocal. A estratégia resultou e obrigou um dos elementos mais próximos de Montenegro, Hugo Soares, a cometer o primeiro dos erros na resposta a Pedro Passo Coelho. Ele não veio defender a acção do governo ou do primeiro-ministro, veio afirmar que “não seria qualquer acção judicial que derrubaria Montenegro”, ou seja o líder parlamentar foi directo à questão, insinuando que Passos Coelho estaria a contar com uma intervenção judicial que derrubasse Montenegro. Ora, Hugo Soares sabe que não é isto que está em causa, mas sim, na perspectiva de Passos Coelho, a inacção do governo e as reformas estruturais, que o ex-primeiro-ministro defende e que entende que este governo e este primeiro-ministro não têm capacidade para implementar.

Foi bem curiosa a reacção dos meios de comunicação social ao serviço do governo, que se apressaram a entrevistar André Ventura, enquanto um leque imenso de comentadores elogiou Hugo Soares e a acção do governo, acentuando que o aparelho está com Montenegro.

Na perspectiva destes órgãos de comunicação social, afinal, o ‘desejado’, já não é tão ‘desejado’ como isso pelo partido e nem se constitui como uma reserva moral e política do PSD.

E, por sua vez, André Ventura, que já percebeu o que lhe irá acontecer, garante que o eleitorado do Chega já não lhe foge e que Passos Coelho até “seria um bom vice-primeiro-ministro”.

A disrupção no PSD e na direita atingiu um ponto de não retorno, uma vez que Passos Coelho nunca admitirá perder a face e só descansará quando mandar, “borda fora”, Luís Montenegro e colocar no ordem André Ventura. E, quer um, por interpostas pessoas, quer o outro, provocaram-no de uma forma que ele não tolera, nem perdoa.

A partir de agora, será uma luta sem regras, para destruir o ainda primeiro-ministro, reconquistar o poder no PSD e engolir o Chega, para obter uma maioria absoluta que lhe permita colocar em prática tudo o que sempre quis fazer, e as circunstâncias (ou a geringonça, melhor dizendo) o impediram: entregar a saúde, educação e a gestão de alguns dos serviços essenciais  aos privados, reduzindo o Estado ao mínimo. Passos Coelho é um ultraliberal, conservador, que se considera predestinado e que anseia por colocar em prática esse projecto. Por razões que se desconhecem, atribuem-lhe qualidades que, creio, não possui. Mas uma coisa é certa, não vai parar até correr com esta “tropa fandanga” que se interpõe entre ele e o poder.

PÔR RECLUSOS A TRABALHAR

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Nestes dias em que o país está a tentar recuperar da violência meteorológica que arrasou milhares de casas, fábricas e empreendimentos agrícolas, e depois do Governo ter anunciado que vai colocar reclusos nos trabalhos de limpeza das florestas, a fim de tentar evitar mais desgraças no verão deste ano, a APAR avança com uma proposta mais alargada.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) congratula-se com a decisão do Governo de dar trabalho aos reclusos. “É uma medida pela qual a APAR tem lutado há décadas e várias vezes abordada por diversos Executivos que a foram, depois, abandonando. Este é um dos inúmeros trabalhos que os reclusos dos 49 Estabelecimentos Prisionais podem fazer, com ganhos enormes para o Estado e, sobretudo, para a reabilitação e reintegração daqueles”, lê-se no comunicado.

Mas acrescenta a APAR que o Estado deveria ponderar a possibilidade dos reclusos trabalharem nas autarquias, uma vez que muitos deles são “profissionais competentes em várias profissões, o que poderia ser uma extraordinária mais-valia para, por exemplo, as autarquias.”

Além disso, a APAR propõe “o alargamento da medida, ainda que por um espaço de tempo limitado, a ex-reclusos em liberdade condicional, ou mesmo definitiva, que encontrem dificuldades em conseguir trabalho, muitas vezes pelo seu passado, evitando uma sempre indesejada reincidência no crime.” Um par de boas ideias, num único comunicado.

Aqui na redação do Duas Linhas, pensamos que faltam abordar dois pormenores desta questão de pôr reclusos a limpar florestas. Um é esclarecer se se trata de trabalho voluntário, a outra questão é saber quanto pretende o Estado pagar aos reclusos por esse trabalho. Já houve quem dissesse que “o trabalho liberta”, mas esperemos que este primeiro-ministro não se atreva a tanto.

NO MUNDO E NO PAÍS

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Sinto que não podemos sair do País. Viajamos e quando voltamos, nas notícias internacionais continua tudo na mesma. Trump a achar que somos todos marionetas e a fingir que faz pela Paz, sem nada fazer; Putin julga que somos parvos enquanto arrasa a Ucrânia; Israel continua, agora mais traiçoeiramente, a destruir a Palestina. Enfim, as guerras continuam, de permeio com Trump e o caso Epstein, mais a realeza detida e acusada. Nada de novo… Mas quando olhamos para o burgo, logo percebemos muitas diferenças: a primeira (e sempre) são os erros de português, muitos dados até por políticos e jornalistas. Só não sei quem vai atrás de quem. Mas alguém deveria dizer a ambos que ‘sobre influência de’ não existe. É sob Influência… E, já agora, também não é ‘há 50 anos atrás’. Há 50 anos já é passado. E não me alongarei em mais explicações.

Depois encontro uma notícia absolutamente extraordinária: o Presidente da República dá-se ao luxo de desafiar António José Seguro para escolher Espanha como primeiro destino de viagem, depois de tomar posse como PR. É verdade que Marcelo e outros assim o fizeram, alegando a proximidade geográfica com o país vizinho. Eu, em todo o caso, sempre preferia que fosse seguido o exemplo de Ramalho Eanes, que deu primazia aos países lusófonos. Mas o que me espantou foi o facto de Seguro ainda não ter tomado posse e já ter Marcelo a condicionar-lhe a agenda. Marcelo Rebelo de Sousa, num almoço no Palácio Real de Madrid, anunciou que o Presidente eleito ‘virá certamente’ a Espanha ‘em primeiro lugar para reafirmar a nossa fraternidade’. O Presidente eleito nada respondeu…

Por outro lado, não vou mencionar a questão da geografia de Portugal, o rio Mondego e Luís Montenegro. Nada me admira de um primeiro-ministro que, num debate sobre o estado da nação, em 2025, quis citar a escritora Sophia de Mello Breyner Andresen, mas usou um verso de José Saramago.

Mas gostaria de saber em que pé está a situação da Base das Lajes, sendo que o Governo já confirmou o seu ‘uso mais intensivo’ pelos EUA nas últimas semanas. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, diz que está tudo bem e estão a ser cumpridas as regras previstas no acordo entre EUA e Portugal, adiantando que os Estados Unidos podem usar a ilha Terceira para uma operação militar contra o Irão sem avisar Portugal.

Todavia, o acordo de Portugal com os EUA prevê que, em operações unilaterais e sem cobertura da NATO ou de outras organizações internacionais, é mesmo preciso uma ‘autorização prévia’ governamental, que Rangel diz ter sido automática.

E, por último, nas notícias do burgo, que as do estrangeiro nem variaram tanto, a ida do ex-director Nacional da Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna (MAI). Espero e confio que, desta vez, Montenegro tenha acertado. Que mais não seja porque Luís Neves o merece. Pode Pedro Passos Coelho dizer o que quiser ou Fernando Negrão ter grandes manifestações, seguramente de inveja (será que queria ter sido ele o escolhido?), que Luís Neves é um polícia, um homem de carreira numa instituição respeitada em que ajudou a fazer uma reforma para criar uma maior eficácia e agilização de processos.

Foi nomeado e mantido por ministros do Partido Socialista e do PSD. E quem pretende dizer que o cargo lhe foi dado por ter, de algum modo, protegido o primeiro-ministro nas embrulhadas da Spinumviva, naturalmente não conhece Luís Neves.

Todos podem especular ou criar teorias da conspiração. Não me parece que o titular da pasta da Administração Interna esteja preocupado com isso. Neste caso, por uma só vez, será útil utilizar o slogan ridículo que o PM quis imprimir à sua liderança. ‘Deixem o Luís (Neves) trabalhar’.

AS FARRAS DE TRUMP

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Nos arquivos deste site temos já uma coleção de fotografias que indiciam esse tipo de comportamento criminoso. Em algumas dessas imagens, Trump está junto de Epstein, em outras está apenas com meninas bonitinhas e muito jovens. Quando dizemos jovens é porque parecem jovens adolescentes, não porque tenhamos visto o seu bilhete de identidade. Mas as coisas são o que parecem, incluindo as meninas com que Trump se deixou fotografar.

Juntamos agora mais três fotografias à coleção.

Pelo que se pode observar a olho nu e sem intervenção de qualquer software, não há indícios de que sejam montagens digitais grosseiras. Poderão ser montagens digitais sofisticadas… A análise visual não revela cortes mal disfarçados, incongruências de iluminação (as sombras são consequentes), artefactos típicos de colagem, nem deformações associadas a geração por IA (duas mãos esquerdas, seis dedos, etc). A textura do grão, a coerência das sombras e a interação espacial entre os corpos são compatíveis com fotografia analógica dos anos 80 ou 90 posteriormente digitalizada e comprimida para circulação online. Estamos a falar de fotografias com décadas, algumas são fotografias de publicações onde estas imagens foram mostradas primeiro. Isto não prova autenticidade documental absoluta, mas afasta com alguma segurança a hipótese de fabricação recente e amadora.

Tentámos constituir uma linha de tempo, onde estas fotografias se pudessem incluir. A aparência física dos protagonistas nas imagens é coerente com o período em que ambos frequentavam intensamente os círculos de elite de Nova Iorque e Palm Beach. Nos anos 80 e 90, Trump era um magnata mediático em ascensão; Epstein movia-se entre milionários, académicos e figuras públicas. A convivência social entre ambos é historicamente documentada. Há muitos registos fotográficos e vídeos de eventos onde surgem juntos, com uma aparência semelhante à que exibem nestas imagens.

Estas imagens mostram  homens de meia-idade em ambientes festivos ou íntimos acompanhados por jovens mulheres. Eram os “anos loucos” do enriquecimento e da ostentação, da promiscuidade entre negócios, celebridades e poder. Não era raro que festas privadas reunissem modelos aspirantes, empresários e figuras mediáticas num mesmo espaço. Isso corresponde ao que sabemos de certeza absoluta sobre um deles. Epstein foi julgado por pedofilia, condenado por esse crime. Cumpriu pena de prisão. Sabemos como acabou, morto na cela. Mas não sabemos ao certo se se matou ou se foi morto.

As fotografias não demonstram crime, mas são sugestivas… Não provam as idades das jovens. A mera aparência juvenil não é evidência jurídica. Em tribunal, seriam irrelevantes sem identificação e contexto verificável.

Mas no domínio das perceções públicas, a lógica é outra. E quando o nome de alguém surge repetidamente ao lado de um indivíduo condenado por exploração sexual de menores, instala-se aquela dúvida que dá corpo ao velho ditado “onde há fumo há fogo”. Não é critério jurídico, mas é um mecanismo psicológico coletivo.

Em rigor, até ao momento, não houve acusação criminal formal contra Trump relacionada com os crimes pelos quais Epstein foi condenado. Houve processos civis, alegações, declarações contraditórias e disputas judiciais ao longo dos anos, mas nenhuma condenação nesse âmbito específico. Isso é factual.

Portanto, o que estas imagens fazem é alimentar uma zona cinzenta: não provam, mas perturbam; não condenam, mas insinuam. Para uns, confirmam suspeitas latentes. Para outros, são imagens descontextualizadas de uma época excessiva. A ausência de indícios fortes de manipulação, não resolve o impasse moral ou político.

EUA EXPORTAM ARMAMENTO PARA CARTÉIS DE DROGA MEXICANOS

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Armamento "made in USA" dos cartéis de droga, apreendido pela polícia do México

Segundo as autoridades do México, há mais de dez anos que metralhadoras pesadas e munição de calibre 50 estão a ser usadas pelos bandidos em ataques contra forças policiais e edifícios governamentais.

Segundo as autoridades mexicanas, o arsenal dos cartéis é de fabrico norte-americano e vendido livremente em armeiros por todo os EUA. Apesar dos compradores terem de se identificar quando adquirem uma arma dessas ou esse tipo de munição, de alguma maneira os membros dos cartéis conseguem fintar esse filtro fiscalizador.

Apesar de haver várias fábricas de armas e uma imensa rede de retalho, 47% de todas as armas e munições que têm sido apreendidas pela polícia mexicana provêem da fábrica Lake City, em Kansas, nos EUA.

imagem da fábrica de armamento Lake City

A Lake City é um grande fornecedor do Exército dos EUA. Seria interessante que o Governo de Trump mandasse investigar como é possível que armamento e munições de calibre 50 chegam ao retalho e acabam a servir os traficantes de droga no México. Afinal, Trump que já mandou sequestrar o Presidente da República da Venezuela, acusado de traficar droga para solo norte-americano, não vai querer saber das armas “made in USA” que garantem a segurança da droga mexicana que passa a fronteira com os EUA?

As autoridades mexicanas há muito que lamentam que o fluxo ilegal de armas provenientes dos EUA para o México seja um fator importante para a violência no país, permitindo aos cartéis realizar ataques de estilo militar contra as autoridades, com centenas de mortos e feridos ao longo dos últimos anos.

As metralhadoras pesadas tornaram-se populares entre os cartéis mexicanos, que as utilizam para abater helicópteros, assassinar funcionários do governo, disparar contra forças policiais e militares e massacrar civis. Nos últimos 87 ataques, desde 2003, mataram 121 pessoas, de acordo com dados oficiais do Governo do México.

10 DIAS

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A sucessão de incidentes processuais é conhecida: morte de advogado, renúncias sucessivas, nomeações oficiosas. A mais recente renúncia, da advogada Sara Leitão Moreira, após apenas 15 dias no processo, trouxe novamente à tona o problema central. O tribunal mantém um prazo de 10 dias para que um novo mandatário estude um processo com centenas de milhares de páginas.

Aqui deixa de estar em causa a estratégia defensiva de um arguido específico. A questão é estrutural. Exigir que um advogado assuma a responsabilidade técnica de um julgamento desta dimensão após 10 dias de preparação não é rigor processual, é ficção. Nenhum profissional sério pode, nesse intervalo, dominar a prova documental, os despachos, os recursos intercalares, as decisões instrutórias e a teia de factos imputados a 21 arguidos.

A advogada afirmou em tribunal que não é “figurante” e que “fazer justiça não é fazer número”. A frase é mais do que retórica. O patrocínio forense não é uma formalidade administrativa para cumprir calendário. É um direito fundamental de defesa consagrado constitucionalmente. Transformá-lo num ritual apressado compromete não apenas o arguido, mas a própria legitimidade da decisão que venha a ser proferida.

Ao insistir num prazo manifestamente inexequível, o tribunal corre o risco de produzir um paradoxo: em nome da celeridade, cria-se nova instabilidade. Porque, perante condições impraticáveis, o mais provável é que novas renúncias ocorram. E cada renúncia gera mais atraso.

O processo Marquês será estudado no futuro não apenas pelo conteúdo das acusações, mas como exemplo das dificuldades do sistema em gerir megaprocessos. Entre o direito à defesa efetiva e a necessidade de evitar expedientes dilatórios, a justiça não pode optar pela solução mais frágil: fingir que 10 dias bastam para compreender centenas de milhares de páginas.

Este tipo de decisão de uma juiza não deixa de ser estranho, num sistema que nunca antes teve pressa para nada. Neste caso, até parece que a pressa não se destina a produzir justiça, apenas nulidades.

alguns volumes do processo Marquês