O Estado português foi, mais uma vez, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Desta vez, o Estado terá de pagar uma indemnização a três reclusos que apresentaram queixa pelas condições de detenção a que foram sujeitos.
O montante das indemnizações não é elevado, mas o Tribunal Europeu considera que estão na linha de outras indemnizações em casos semelhantes, pelo que os reclusos terão de se contentar com os 28.500 € que irão sair dos cofres estatais.
Segundo nota divulgada na página do Facebook da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), o advogado Rodrigo Mendes Martins é citado ao afirmar que “estas indemnizações provam que as condições de detenção nos estabelecimentos prisionais portugueses são desumanas”.
Segundo informa a APAR, “Rodrigo Mendes Martins é o defensor de Fábio Rodrigues, jovem de 22 anos, que foi detido na cadeia de Coimbra. Nesta prisão partilhou uma pequena, húmida e fria cela com diversos reclusos e todos tiveram de utilizar a mesma retrete.”
Neste caso, o Estado “reconheceu as condições inadequadas de detenção” e propôs, sem julgamento, o pagamento de uma indemnização de 13.750 euros. Fábio Rodrigues recusou a proposta, demandou o TEDH mas este tribunal internacional considerou que o valor “é coerente com os montantes concedidos em casos semelhantes” e arquivou o processo.
Em casos semelhantes, decididos em simultâneo com o de Fábio Rodrigues, ficou decidido que Vítor Rodrigues, de 33 anos, e Liam Handley Neely de 37, irão receber, respetivamente, 6750 euros e 8000 euros de indemnizações.
“Temos um problema nas nossas cadeias que não é resolvido pelo Estado e que leva os reclusos a lutarem pelos seus direitos no TEDH”, afirma o advogado Rodrigo Mendes Martins, refere a nota da APAR.
