Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

ESTADO PORTUGUÊS VAI INDEMNIZAR RECLUSOS

O Estado português foi, mais uma vez, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Desta vez, o Estado terá...

Emídio Rangel, pela liberdade de expressão

Do caso Emídio Rangel contra o Estado português que, de recurso em recurso, chegou até ao Tribunal Europeu dos...