Emídio Rangel, pela liberdade de expressão

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Do caso Emídio Rangel contra o Estado português que, de recurso em recurso, chegou até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, tira-se a ilação de que a justiça portuguesa é corporativista.

Numa audição da Comissão Parlamentar de Ética, o fundador da TSF e da SIC Notícias, antigo diretor-geral da SIC e RTP, disse que juízes e procuradores violavam o segredo de justiça, com objetivos políticos e o intuito de condicionar decisões judiciais. Emídio contou aos deputados que informações processuais eram “traficadas” com jornalistas às escâncaras, na mesa dos cafés.

Caíram-lhe em cima os organismos representativos dos juízes e procuradores, Sindicato dos Magistrados e Associação Sindical dos Juízes.

Rangel foi condenado sucessivamente na 1º instância, Relação e Supremo. Finalmente, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a decisão contrariou todas as anteriores. Os juízes europeus deram razão a Rangel e concordaram que os tribunais portugueses tinham violado o artigo 10 da Convenção Europeia que consagra o direito à liberdade de expressão. E, assim, o Estado português vai ter de pagar a Emídio Rangel uma indemnização de 31500 € mais 20 mil por despesas judiciais. Recebem os descendentes do jornalista que, infelizmente, já morreu.

Nas redes sociais, a filha mais velha de Emídio Rangel celebrou assim a memória do seu pai…

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