A causa de Marques Ângelo foi defendida por Vítor Carreto, advogado experiente neste tipo de questões. “Desde o ano 2000, recusaram-me mais de 100 casos, pois o crivo do TEDH é muito exigente. Recusam 90% das queixas. Mas deram-me razão em cerca de 40 casos”, disse-nos o advogado.
“As prisões em Portugal não têm as condições mínimas”, diz Vítor Carreto. E só não há mais queixas porque o sistema prisional intimida os reclusos, muitas vezes com recurso à violência. O advogado Carreto explica: “há muito medo de um recluso para apresentar queixa; há guardas prisionais a ameaçar reclusos; já aconteceu uma diretora de um estabelecimento prisional ameaçar cortar saídas jurisdicionais a um recluso por ter apresentado uma queixa”.
No caso de Marques Ângelo, o TEDH reconheceu que no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde este recluso esteve durante 11 meses, as condições de vida agravam a pena que o recluso tem de cumprir, por “falta de ar fresco, humidade, falta ou quantidade insuficiente de alimentos, má qualidade dos alimentos, cela com bolor ou suja, falta de privacidade nos chuveiros, infestação da cela com insetos e roedores, falta de produtos de limpeza, sobrelotação e temperatura inadequada”, segundo consta no acórdão.
Vítor Carreto diz que quem é condenado “tem o dever de cumprir pena, mas na prisão não perde o direito à dignidade”. Ora, sabendo que na maioria das cadeias a sobrelotação, a deficiente assistência médica, a má qualidade da alimentação, a proliferação de pragas de percevejos, baratas, ratos, as condições de reclusão acabam por constituir uma segunda pena que nenhum tribunal decretou.
A atual ministra da Justiça reconhece as insuficiências da rede de estabelecimentos prisionais, nomeadamente do caso do EPL. Há um plano para se proceder ao encerramento definitivo desta prisão.
Esse é o plano do atual Governo, mas com eleições à vista tudo pode mudar com um novo Governo e outra pessoa a liderar o Ministério da Justiça.
Muitos dos problemas do EPL são transversais a todas as cadeias portuguesas. “A comida é uma javardice, o orçamento é de 3,40 € por dia para três refeições de cada recluso”, diz Vítor Carreto. Segundo ele, os reclusos “comem sentados na cela, na cama, muitas celas não têm mesa nem cadeira”, explica o advogado. “A sanita é dentro da cela”, acrescenta, sem nada a resguardar a privacidade do recluso que, assim, usa a sanita à frente de todos os outros que cohabitam na mesma cela.
Uma última questão a Vítor Carreto:
– EPL não será o único estabelecimento prisional a ter más condições. Pode nomear outros casos?
Resposta:
– Estabelecimento Prisional de Coimbra, Estabelecimento Prisional de Aveiro, Estabelecimento Prisional de Braga, Estabelecimento Prisional da Covilhã, etc.
Elucidativo. A propósito do caso Marques Ângelo, o advogado Vítor Carreto divulgou um comunicado onde afirma que “Portugal pratica a tortura mental e física nas jaulas frigorificas a que chama “Estabelecimentos Prisionais.” O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos parece concordar.
