Agora que pelo menos um canal de televisão deu notícia e mostrou imagens do estado miserável em que está o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), pode ser que o Governo se mexa. Duvidamos. É muito raro os políticos terem vergonha na cara, até porque, normalmente, encontram sempre uma desculpa para a sua própria incompetência.
São recorrentes as notícias sobre as péssiams condições do EPL. São recorrentes, também, ações movidas por reclusos contra o Estado português, por causa das condições indignas de detenção a que são sujeitas em muitas cadeias, nomeadamente no EPL.
O advogado campeão destas causas é Vítor Barreto. Em fevereiro de 2024, a propósito de mais uma condenação de Portugal noTribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), este advogado disse ao Duas Linhas que “ só não há mais queixas porque o sistema prisional intimida os reclusos, muitas vezes com recurso à violência.” O advogado Carreto explica: “há muito medo de um recluso para apresentar queixa; há guardas prisionais a ameaçar reclusos; já aconteceu uma diretora de um estabelecimento prisional ameaçar cortar saídas jurisdicionais a um recluso por ter apresentado uma queixa”.
Agora, perderam o medo e 230 reclusos da ala B entraram em protesto coletivo, com a recusa do pequeno-almoço e de regresso às celas. O protesto durou algumas horas, os ânimos acalmaram depois de uma delegação de reclusos ter sido recebida pelo diretor do EPL, mas os detidos dizem que, pela conversa que tiveram, não acreditam que os problemas venham a ter solução. No horizonte está uma greve de fome coletiva.
Quem é condenado tem de cumprir pena, mas na prisão não perde o direito à dignidade. Ora, na maioria das cadeias, a sobrelotação, a deficiente assistência médica, a má qualidade da alimentação, a proliferação de pragas de percevejos, baratas, ratos, as condições de reclusão acabam por constituir agravamento da pena que nenhum tribunal decretou.
Referências sobre o EPL, no Duas Linhas, são já algumas:
