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SOFRIMENTO

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Quando alguém revela os seus dramas… e, nos dias que correm, não deve haver algum palestiniano que não tenha um drama para relatar. Famílias inteiras têm sido dizimadas, em nome de uma vingança criminosa.

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Com raras exceções, os dirigentes políticos europeus assistem e calam-se. É gente sem vergonha.

PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU NÃO QUER RETALIAR

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Depois do Presidente Umaro Sissoco Embaló ter anunciado que haverá novo governo constituído na próxima semana, a central sindical União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG -CS) divulgou um comunicado onde diz ter havido abusos nas “despesas públicas a favor de empresas duvidosas e não auditadas”, o mesmo argumento que serviu ao Ministério Público para mandar deter o ministro das Finanças e o secretário de Estado do tesouro. Na sequência dessas detenções, o país viveu 48 horas de grande sobressalto, com tiroteios nas ruas de Bissau entre a Guarda nacional e a Guarda Presidencial.

A posição da central sindical UNTG hoje divulgada pode ser entendida como apoio às decisões políticas do Presidente da República, uma vez que no comunicado condena “o comportamento negativo de um dos responsáveis máximos de órgão de soberania, de incitar à violência”, uma referência clara a dirigentes do PAIGC, partido base do Governo e da coligação com maioria de deputados na Assembleia Nacional Popular.

comunicado da UNTG datado de 7 dezembro 2023

O presidente Umaro Sissoco Embaló afirmou que não haverá retaliações contra os elementos da Guarda Nacional que terão tentado um golpe de estado no passado dia 30. “Houve uma tentativa de golpe de Estado, mas na guerra quem se render não pode ser violentado e isso não pode fazer parte de nós”, disse o Presidente, no discurso em que anunciou a próxima constituição do governo interino.

Entretanto, o Governo português repudiou as declarações do presidente do parlamento da Guiné-Bissau, feitas terça-feira à Lusa, nas quais Domingos Simões Pereira acusou Portugal de se deixar usar pelo Presidente guineense.

“O Governo português repudia as declarações do Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau quanto à posição de Portugal sobre a atual crise política no país”, diz em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Portugal “espera que as instituições guineenses encontrem, no respeito pela ordem constitucional, as necessárias soluções para ultrapassar o atual momento que se vive no país”, termina o referido comunicado divulgado em Lisboa.

O QUE DIZEM DE MARCELO

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Há uma memória nas redações dos jornais do tempo em que Marcelo se afadigava a dar ‘dicas’ para notícias, nomeadamente no semanário Expresso, que era onde ele tinha maiores liberdades.

Dizem-nos, quem lá trabalhou, que à sexta-feira o diretor José António Saraiva (entre outros) embarcava naquilo com confiança e convicção e que, na segunda-feira, muitas das ‘dicas’ acabavam desmentidas.

Marcelo sempre teve aquilo a que se chama ‘boa imprensa’, ou seja, amigos que zelavam por ele. Talvez esse ‘estado de graça’ esteja a chegar ao fim, por aquilo que se diz dele, agora.

“Marcelo é o criador e principal fautor de um jornalismo dos cenários que nunca se realizam, jornalismo apenas especulativo que não leva a lado nenhum e que tem o condão de falsear toda a atividade política”.

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“Marcelo tem tomado o espaço da oposição ao governo. E para cúmulo é ele próprio que manda colocar nos jornais conversas a propósito. Toda a gente sabe dos telefonemas e das intrigas. É demasiado interventivo e não percebe que não pode ser ele o líder da oposição, mas comporta-se como tal”.

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“Catavento de opiniões erráticas, em função da mera mediatização gerada em torno do fenómeno político”.

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“O comentador Marcelo Rebelo de Sousa (M.R.S.) constitui, pelo seu recente comportamento, uma ameaça à credibilidade da instituição da Presidência da República e ao futuro de Portugal (…) Em vez de um Presidente da República, elegemos um comentador com urgência pessoal e compulsão para se pronunciar, instantaneamente, sobre tudo.”

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“Marcelo, como o escorpião da lenda, não resiste a matar a rã (…) Algumas pessoas amigas que consultei avisaram-me e tentaram evitar que o convidasse para o Governo: ‘Estás a meter o veneno em casa’ – dizia um. ‘Estás a aproximar-te do escorpião da fábula, e tu serás a rã’ – dizia outro”.

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“Um presidente que já é sem qualquer dúvida o presidente mais fraco desde 74.”

A Confiança nas Instituições

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O caso das gémeas luso brasileiras tratadas pelo nosso SNS, pela módica quantia de 4 milhões de euros, veio abalar a imagem, já de si debilitada, de credibilidade das nossas Instituições. Há, claro, uma agenda politica que pretende insinuar que o Estado não se sabe governar, nem mesmo em sectores que deviam ser muito bem geridos e escrutinados, até pelos custos que representam na despesa pública, como é o caso do SNS. Ora isso não é verdade. Ninguém é tratado nos nossos hospitais públicos, por exemplo, para o transplante de um órgão, sem estar elegível para esse efeito. E isso obedece a uma série de requisitos, em que o ultimo deles é o dador compatível. O mesmo se passará com outros tratamentos.

O primeiro ponto que eu gostava de realçar deste caso, e que de certa forma me intriga, não é tanto a cunha do Presidente para um tratamento caro. É claro que há uma solicitação do filho, caso contrario não lhe mandaria um email, bastaria um telefonema. Já agora era bom que as autoridades judiciais soubessem o que ele contém. E percebermos mais sobre a forma leviana como tudo isto se passou, pensando alguns, e aqui refiro-me às estruturas politicas, que isto nunca se viria a descobrir. Os políticos em geral não se enxergam. Pensam que estão acima da burocracia com que os outros cidadãos se debatem todos os dias.

Eu acho que qualquer português tem direito a ser tratado com as melhores tecnologias e práticas médicas ao dispor, no país, mesmo com custos elevados. Esse cidadão de nacionalidade portuguesa pode cá residir em permanência, o mais comum, mas também pode não residir por motivos migratórios, de longa ou curta duração.  Quantos milhares de portugueses não estão a residir temporariamente no estrangeiro. E quantos compatriotas nossos não emigraram durante décadas e resolveram regressar a Portugal, na reforma. Têm todos eles direitos, desde que estejam inscritos no SNS.

Já coisa bem diferente são as pessoas que não têm qualquer vinculo a Portugal, ou ele é muito precário, muitas delas nem português falam, como aqueles lusos israelitas que estiveram agora reféns do Hamas, e que adquiriram a nacionalidade portuguesa por mero oportunismo. O caso das gémeas brasileiras não é muito diferente. As meninas não tinham qualquer relação com o nosso país, apesar de terem uma avó de origem portuguesa. Só se preocuparam em dar-lhes a nacionalidade portuguesa para tirar beneficio do nosso sistema de saúde, universal e gratuito. Quantos milhões de cidadãos por esse mundo fora não terão afinidades genéticas com a nossa diáspora, não podendo ainda assim considerar-se portugueses?

Aqui o problema tem muito mais a ver com as interferências e, acima de tudo, com as coincidências. Goste-se ou não, ficamos com a percepção de que Presidente e alguém no Governo, por interpostas pessoas, deram uma mãozinha à família das gémeas. E deram-na de forma indelével, sem se comprometerem no plano documental, coisa muito habitual na politica. Num país onde a bajulação sempre teve escola, não me admira nada que tudo isto fosse construído dentro dum cenário abstrato, para que ninguém pudesse ser responsabilizado. Mas aconteceu. Atingiu-se o objectivo pretendido, que era o tratamento das crianças.

Há milhares de portuguese há espera de tratamentos caros. Sejam iguais a este ou transplantes de órgãos. Vamos ver quanto tempo o SNS demora a satisfazer estes pedidos, salvando vidas. Nomeadamente crianças e jovens que vivem cá. Que não têm outros recursos. Que são pobres.

Portugal gasta mal muitos milhões de euros da sua receita anual e futura, endividando-se. Só em pareceres para o TGV e para o novo Aeroporto somam-se umas centenas de milhões. Sem que daí haja uma decisão definitiva e obra feita. Ao menos estes milhões salvaram duas vidas. Do mal o menos.

Outro dado relevante deste caso e não menos importante é o da intriga. O Presidente, já desde o tempo de jornalista, sempre teve fama de alimentar intrigas. As relações do governo com o chefe de estado nunca foram boas desde que António Costa conquistou a maioria absoluta. Uma vitória contra as sondagens, nas quais o Presidente Marcelo acreditou, e o terão levado a dissolver o parlamento, numa atitude calculista. Daí para a frente foi um sucedâneo de casos, com o Professor Marcelo a comentá-los quase semana a semana. O mais recente foi o caso Galamba.

Há um governo demissionário e com forte desgaste politico, onde o Presidente não está imune. Há uma luta dos médicos por melhores condições salariais e de trabalho, com negociações que se arrastam há anos, sabendo nós que eles têm razão. Por fim há uma investigação jornalística sobre um caso com quatro anos, que envolve o chefe de estado, numa espécie de tráfico de influências. A mesma acusação que recai por agora sobre o líder do governo demissionário e alguns dos seus assessores.

Quem quiser que tire as suas conclusões. Não venham é depois queixar-se do populismo.

AS TARTARUGAS DA ILHA POILÃO

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Poilão é uma ilha tropical, com uma floresta sagrada para o povo Bijagós. É uma ilha desabitada, cheia de lixo urbano. As correntes marítimas trazem para a praia montanhas de lixo. Como não há ninguém para apanhar esse lixo, ele amontoa-se.

Durante a época da desova das tartarugas, a ilha tem em permanência uma equipa de guardas do parque. Não só evitam que as tartarugas sejam alvo de caçadores, como ajudam as crias quando nascem a encontrar em segurança o caminho até ao mar e, só nessa altura, há alguém que retira o lixo das praias. Outra tarefa é servir de guia a algum turista que por aqui venha. Disseram-nos que poucos turistas aparecem por aqui, nunca mais de 300 por ano.

O lixo é um problema para as tartarugas, especialmente os pedaços de plástico que flutuam na água. As tartarugas confundem o plástico com medusas (que é o seu alimento preferido) e muitas acabam por morrer asfixiadas. Nas praias, o lixo (além do plástico, há latas, chinelos de borracha, embalagens, etc) cria obstáculos que atrapalham a caminhada das pequenas crias acabadas de nascer. Se as tartarugas pequeninas não chegam ao mar, tornam-se presas fáceis para predadores, especialmente aves marinhas.

Logo na primeira caminhada pela praia, vimos e ajudámos algumas tartaruguinhas bebés a ultrapassar esses obstáculos. O resto do dia foi passado connosco na água quente do mar ou à “sombra da bananeira” a tomar umas surpreendentes caipirinhas.

Na madrugada seguinte, nova caminhada. Por volta da 1 da manhã, com a lanterna de luz vermelha, que perturba menos as tartarugas, partimos à “caça ao tesouro”. E o que vimos foi fabuloso: uma tartaruga a desovar! Os ovos caiam a um ritmo certo … e numa só postura as tartarugas podem pôr mais de 200. É fabuloso! 

De manhã, antes de sairmos da ilha, demos uma ajuda a alguns elementos da equipa do parque que recolhiam tartarugas bebés. Ajudámos a colocá-las num balde (para as proteger de umas aves que aquela hora procuravam alimento) e só depois tivemos oportunidade de as colocar na água.

Desejei a todas boa viagem e que voltassem daqui a cerca de 25 anos, altura em que atingem a maturidade, para por os ovos. É que elas voltam ao local onde nasceram para desovar!

MORTOS EM REPORTAGEM

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É muito elevado o número de jornalistas mortos nos ataques israelitas à Faixa de Gaza, nos confrontos na Cisjordânia e na fronteira com o Líbano. Nunca antes morreram tantos repórteres em tão pouco tempo. E há indicações de que Israel trata objetivamente os jornalistas como alvos.

No canal 13 da televisão israelita, o comentador Zvi Yehezkeli, especialista em assuntos militares, afirmou que, de um modo geral “nós sabemos” quais são os alvos, referindo-se ao momento em que um míssil destruiu a casa de Wael Dahdouh, chefe da delegação do canal Al Jazeera, matando-lhe toda a família. Wael sobreviveu porque, nesse preciso momento, estava em reportagem.

Os bombardeamentos israelitas sobre Gaza não são de agora, tem sido uma realidade desde que o conflito israelo-palestiniano se iniciou, há décadas. E as ações militares para silenciar a causa da Palestina também não são novidade. Por exemplo, em 2021, o edifício onde funcionavam as delegações da Associated Press e da Al Jazeera em Gaza foi destruído por um míssil. Em 2022, uma jornalista, também da Al Jazeera, Shireen Abu-Akleh, correspondente em Jerusalém, foi morta a tiro por um sniper militar israelita, num caso que provocou repulsa internacional.

SHIREEN, morta por um sniper (duaslinhas.pt) publicado em 17 de maio de 2022

Mas o que até agora podia ser avaliado como acontecimentos fortuitos, provocados pela tensão das circunstâncias, passou a ser uma ação sistemática, orientada de modo eficaz para matar jornalistas. A última contagem divulgada pela Resistência Palestiniana dava conta de mais de 70 repórteres mortos.

O Comité para a Proteçáo de Jornalistas (CPJ) contabilizou até agora um total de 63 jornalistas mortos:  56 palestinianos, 4 israelitas e 3 libaneses.

O registo do CPJ indica ainda 11 jornalistas feridos, 3 desaparecidos e 19 detidos.

Além destas cifras trágicas, o CPJ confirma as dificuldades para o exercício da profissão, com inúmeros casos de ameaças, assaltos, violência física e psicológica, ataques cibernéticos, censura e… como forma suprema de pressão, a morte de familiares de jornalistas.

Segundo informação veiculada no site da CPJ, há mais relatos de jornalistas mortos, detidos, desaparecidos ou ameaçados, mas que ainda não foram confirmados por fontes fidedignas.

título da notícia sobre jornalistas mortos até dia 5 de dezembro na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Líbanopublicada no sitre do CPJ Journalist casualties in the Israel-Gaza war – Committee to Protect Journalists (cpj.org)

E como sabem os artilheiros israelitas da localização exata dos repórteres palestinianos? De uma maneira simples, localizando os respetivos telemóveis e outros equipamentos utilizados para transmissão de imagens e som pela net ou por satélite. A maioria desses equipamentos entrou em Gaza através de importações legais, mas como Israel controla tudo o que entra, não só pessoas como mercadorias, suspeita-se agora, que esses equipamentos (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc.) terão sido manipulados pelos serviços secretos para poderem ser facilmente localizados.

Também as operadoras de telecomunicações são tidas como cúmplices dessa espionagem a favor de Israel. Mais evidente tem sido o papel das empresas tecnológicas na censura a quem dá voz aos palestinianos.

Logo após os acontecimentos de 7 de outubro, várias plataformas de redes sociais suspenderam ou desativaram perfis pertencentes a numerosos jornalistas proeminentes, defensores dos direitos humanos e ativistas palestinianos.

Já antes havia a perceção de que havia publicações “invisíveis”, estavam lá, mas ninguém as via, não havia partilhas nem comentários. Quem controla as redes sociais pode fazer isso, sem dificuldade.

Segundo o site Grayzone, um porta-voz da Meta, afirmou que a empresa não tem motivações políticas. É notável que alguém tenha dito isto sem se rir.

Quem nos defende?

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Na sequência de inúmeros problemas com pagamentos de electricidade e gás com a Endesa, assinei contrato com a Repsol que, alguns meses depois, me enviou uma conta superior a 1700 euros. Reclamei, explicando que não pagava as contas dos vizinhos do bairro inteiro. Afinal, os ditos 1700 resumiram-se a cerca de 40 euros. Agora, todos os meses, tenho de ligar para saber o valor da factura e as referências de multibanco, já que, naturalmente, acabei com o débito directo e, aparentemente, os e-mails da Repsol nunca encontram o meu endereço electrónico.

Tenho, pois, vivido entre reclamações incluindo para a ERSE, a entidade reguladora do sector energético que, pelo que entendo, afinal, não serve para nada.

Conformada com os telefonemas mensais para a Repsol, recebo, de repente, uma carta da E-Redes para pagar mais de 500 euros por um suposto processo n.º FF0000193348.

Este valor diria respeito a um tempo em que se verificou um problema com o contador da electricidade que exigiu a presença de um funcionário da E-Redes que, pelos vistos, desligou alguma coisa que não devia. A verdade é que a avaria tanto foi causada pela E-Redes que me pagaram todos os electrodomésticos avariados. Pelo meio, pedi a mudança do contador, em e-mails diários para as duas empresas. A Repsol dizia que a responsabilidade do atraso era da E-Redes e esta que era da outra, e assim sucessivamente. Pelos vistos, o dito processo dizia respeito a esse tempo, ainda que eu continuasse a pagar as contas todos os meses.

Depois de reclamar por telefone, dada a inexistência de formulários que funcionem na E-Redes e de um email directo, acabei por me deslocar à Rua Camilo Castelo Branco, onde reclamei.

Duas semanas depois, recebi novo e-mail, onde se diz: ‘Procedemos à correção do cálculo inicial, ficando a pagamento o valor de 88,68 Euros, correspondente à energia consumida no período de 19-03-2023 a 09-07-2023, conforme cálculos que enviamos em anexo’. E mais me mandam ‘consultar o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Regulamento n.º 814/2023 relativo à Apropriação Indevida de Energia’, da qual eu não tenho nenhuma responsabilidade.

Desta feita, reclamei junto da ERSE, questionando: quem nos defende? E se fosse uma pessoa mais idosa ou com menos instrução? Teria pagado? A quem beneficia isto? É incompetência? Má fé? E agora, será que este é mesmo o valor a pagar? De mais de 500 euros passa para cerca de 90?

Pois da ERSE, responderam-me que ‘relativamente ao processo de reclamação acima identificado, enviamos cópia da resposta da entidade reclamada. (…) De acordo com a mesma, a posição da entidade reclamada mantém-se inalterada, conforme comunicação em anexo para a qual se remete. (…) A pessoa singular a quem seja imputado o benefício por apropriação indevida de energia pode, por sua opção expressa, submeter o litígio à apreciação dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, inclusive no que respeita ao montante pecuniário a pagar, de acordo com o artigo 262.º do suprarreferido Decreto-Lei. Neste sentido, poderá dirigir-se a um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo, podendo aí apresentar a sua reclamação, estando os prestadores dos serviços obrigados a aceitar a decisão que o árbitro vier a tomar’.

Para que serve a ERSE? Para que serve reclamar? E ainda estou a pensar se devo recorrer ao Tribunal Arbitral, só para perceber que cálculos foram feitos para chegarem àqueles valores, o que ainda ninguém me explicou.

E, a propósito, lembrei-me desta carta de Eça de Queirós à Companhia das Águas. Claro que são diferentes empresas, mas a essência está lá.

Ilus. e Ex.mo Senhor Carlos Pinto Coelho

digno director da Companhia das Águas e

digno membro do Partido Legitimista:

Dois factos igualmente graves e igualmente importantes, para mim, me levam a dirigir a V. Exa. estas humildes regras: o primeiro é a tomada de Cuenca e as últimas vitórias das forças Carlistas sobre as tropas Republicanas, em Espanha: o segundo é a falta de água na minha cozinha e no meu quarto de banho.

Abundam os Carlistas e escassearam as águas, eis uma coincidência histórica que deve comover duplamente uma alma sobre a qual pesa, como na de V. Exa., a responsabilidade da canalização e a do direito divino.

Se eu tiver fortuna de exacerbar até às lágrimas a justa comoção de V. Exa., que eu interponha o meu contador, Exmo. Senhor, que eu interponha nas relações de sensibilidade de V. Exa., com o Mundo externo; e que essas lágrimas benditas de industrial e de político caiam na minha bandeira!

E, pago este tributo aos nossos afectos, falemos um pouco, se V. Exa. o permite, dos nossos contratos. Em virtude do meu escrito, devidamente firmado por V. Exa., e por mim, temos nós – um para com o outro – um certo número de direitos e encargos. Eu obriguei-me, para com V. Exa., a pagar a despesa de uma encanação, e aluguer de um contador e o preço da água que consumisse.

V. Exa. fornecia, eu pagava. Faltamos, evidentemente, à fé deste contrato; eu, se não pagar, V. Exa., se não fornecer.

Se eu não pagar, faz isto: corta-me a canalização.

Quando V. Exa. não fornecer, o que hei-de fazer, Exmo. Senhor? É evidente que para que o nosso contrato não seja inteiramente leonino, eu preciso, no análogo àquele em que V. Exa. me cortaria a canalização, de cortar alguma coisa a V. Exa.

Oh! E hei-de cortar-lha!…

Eu não peço indemnizações pela perda que estou sofrendo, eu não peço contas, eu não peço explicações, eu chego a nem sequer pedir água. Não quero pôr a Companhia em dificuldades, não quero causar-lhe desgostos nem prejuízos…

Quero apenas esta pequena desafronta, bem simples e bem razoável, perante o direito e a justiça distribuída: – quero cortar uma coisa a V. Exa.!

Rogo-lhe, Exmo. Senhor, a especial fineza de me dizer, imediatamente, peremptoriamente, sem evasivas nem tergiversações, qual é a coisa que, no mais santo uso do meu pleno direito, eu posso cortar a V. Exa.

Tenho a honra de ser

De V. Exa. com muita consideração

e com algumas tesouras

O HERBICIDA GLIFOSATO, UMA HISTÓRIA SEM FIM À VISTA

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Para esta decisão, a Comissão baseou-se num relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que não identificou áreas críticas de preocupação, embora tenha apontado riscos elevados, a longo prazo, nomeadamente para os mamíferos, tendo recomendado a adoção de medidas restritivas. A Agência concluiu ainda não existir qualquer prova de que o herbicida mais utilizado no mundo é cancerígeno, para espanto da comunidade científica e contra o apelo de cerca de 291 cientistas, incluindo 104 professores, da Bélgica e dos Países Baixos, dirigido aos seus ministros para levarem em conta a ciência independente e, portanto, não avançarem com a aprovação desta substância, não levando em consideração a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro, uma agência da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, em 2015, considerou o Glifosato como um provável agente cancerígeno.

O Glifosato é um herbicida amplamente utilizado na agricultura, podendo ser encontrado em produtos como o conhecido produto químico de largo espectro Roundup. Na Europa, o Glifosato representa cerca de 33% do volume de herbicidas, segundo dados de 2017, e cerca de um terço da área de culturas anuais e metade da área de culturas permanentes, é sujeita à aplicação anual deste tipo de substância. Segundo os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, pensando no caso português, esta é a substância ativa mais comercializada no grupo dos herbicidas e corresponde a quase 80% do volume de vendas de herbicidas em 2021. Quando comparado a outros herbicidas, o Glifosato apresenta algumas vantagens, como: baixo custo; fácil aplicação; flexibilidade de uso; amplo espectro de ação. No entanto, a controvérsia em torno da sua utilização não é nova nem consensual.

Este herbicida foi introduzido no mercado em 1974, pela empresa química Monsanto (adquirida em 2018 pela Bayer). Nessa altura, não se suspeitava que a sua utilização teria efeitos devastadores na saúde e no ambiente, conforme comprovam os diversos estudos que têm vindo a ser divulgados e que asseguram a nocividade e o elevado potencial de dano para pessoas e ambiente. A própria Bayer de alguma forma o assumiu, em 2020, ao comprometer-se a indemnizar grande parte dos milhares de pessoas que a processaram nos EUA, devido ao herbicida Glifosato, em mais de 10,9 mil milhões de dólares (9,7 mil milhões de euros), estando na base da acusação os efeitos cancerígenos associados ao herbicida. Inclusivamente alguns especialistas associaram a exposição ao Roundup ao aumento da incidência de uma série de problemas de saúde, nomeadamente, vários tipos de cancro, problemas reprodutivos, doenças neurológicas como a esclerose lateral amiotrófica (ELA), perturbações endócrinas, entre outros. Além disso, a utilização do Glifosato também afetaria a biodiversidade, eliminando espécies vegetais que sustentam o ambiente natural de seres vivos cruciais para a agricultura, como os polinizadores.

Ainda assim, e face à evidência científica, a Comissão Europeia decidiu aprovar a sua utilização por mais dez anos, com, reconheça-se, algumas restrições como a exigência de que os Estados-Membros prestem especial atenção a aspetos específicos aquando da realização das avaliações de risco, que devem ser estabelecidas medidas de redução dos riscos e o aumento das obrigações, por parte dos Estados-membros, em termos de fiscalização e de verificação. Além disso a própria Comissão Europeia mencionou que se surgisse, no entretanto, alguma informação de relevo que leve à alteração da decisão, poderia intervir a qualquer momento.

No entanto o caminho não deveria ser este. Para além de ir contra um dos princípios da estratégia europeia do “do prado ao prato”, em particular, o objetivo de reduzir para metade a utilização de pesticidas e fertilizantes, bem como, a venda de agentes antimicrobianos, é imperioso procurar outros métodos que não sejam químicos. Deveria ser feito um grande investimento para reduzir a quantidade de pesticidas que utilizamos, uma aposta clara no aumento da área de cultivo biológico entre muitas outras alternativas bem mais saudáveis e sustentáveis.

Aqui, uma vez mais, os fortíssimos lóbis da agroquímica venceram e os deputados, uma vez mais, falharam na defesa da saúde das pessoas e na condenação de medidas que em nada contribuem para a salvaguarda do equilíbrio da nossa Terra. Uma história sem um fim à vista.

O AJUSTE DE CONTAS

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Ao antigo primeiro-ministro Cavaco Silva reconhecíamos a argúcia e o calculismo, com que, como líder do PSD tirou o tapete ao governo de Bloco Central formado pelo PS de Mário Soares e o PSD de Mota Pinto, para se lançar na aventura de gastar os fundos europeus que se avizinhavam, depois do governo anterior ter assinado o Tratado de Adesão de Portugal à CEE em 12 de Junho 1985.

O governo do Bloco Central cai a 12 de Julho desse ano. Portugal ingressa em Janeiro de 1986, como membro de pleno direito da CEE. Cavaco Silva como líder do PSD assume o cargo de Chefe do Governo a partir de 6 de Novembro de 1985. Digamos que calculismo mais cirúrgico não deverá ter existido na nossa História, nem mesmo quando Dom Afonso Henriques resolveu mandar Afonso VII de Leão e Castela às ortigas, tornando-nos independentes do então reino vizinho.

Já como Presidente da República o Dr. Cavaco Silva teve um percurso bem mais desastroso. Eu diria mesmo infeliz. Apesar de ter alcançado dois mandatos, muito por culpa das elites socialistas que nunca desejaram contrapor antes da eleição para o segundo mandato, uma figura com a estatura ética e moral de um Jorge Sampaio, o facto é que já no final dos primeiros cinco anos como presidente, este dava sinais de imensa falta de credibilidade e sensatez, com aqueles episódios associados às suas participações financeiras na SLN – BPN. Mais tarde veio a “estória” da Casa da Coelha, no Algarve.

O último mandato do Dr. Cavaco Silva esteve rodeado de episódios grotescos, que vão desde o choradinho da sua reforma, aos Orçamentos de Estado recheados de inconstitucionalidades que foi deixando passar, sabendo ele próprio que aquilo dificilmente passaria no escrutínio do Tribunal Constitucional. Argumenta que o fez com a convicção do cumprimento das normas constitucionais, mas nunca convenceu ninguém disso, nem mesmo os seus correligionários de partido.

No plano ético e moral, o Dr. Cavaco Silva não me parece ser a pessoa mais abalizada para falar de outros políticos. Quanto mais não seja, porque alguns dos seus amigos mais próximos, que pela sua mão entraram nos seus governos, foram condenados na justiça. O ex-Presidente Cavaco Silva sabe muito bem, melhor do que nós próprios, que foi a mais alta figura do Estado da nossa democracia, mais rejeitada no final do segundo mandato, desde que ela existe. Saiu com índices de popularidade confrangedores, que o fizeram tornar-se numa pessoa irrelevante para a politica actual. Serve apenas de balão de oxigénio, um pouco como Mário Soares no tempo da Troica e de António José Seguro, para as hostes laranjas não se sentirem completamente perdidas.

Cavaco Silva apareceu ao longo destes oito anos, seja em eventos públicos, seja em eventos partidários, uma dezena de vezes, se tanto. Uma boa parte deles para se autojustificar nas suas enfadonhas narrativas, de como ele está acima de todo e qualquer mortal. Nunca ninguém o levou muito a sério, desde que abandonou o cargo presidencial, nem mesmo dentro do PSD, apesar das parangonas mediáticas, sempre desejosas de alimentar uma trica.

Mas desde que António Costa se demitiu com o processo de averiguações de que foi alvo por parte do Ministério Publico, o Dr. Cavaco Silva aproveitou esse ensejo para aparecer de forma quase semanal a fazer o seu ajuste de contas com António Costa e o PS. Para além de um comportamento a roçar a cobardia, não me revejo nesta mesquinhez tamanha, quanto a moralidades o Dr. Cavaco Silva não necessita de nascer duas vezes. Uma bastou-me para perceber como não passa de alguém que finge ser aquilo que não é.

GUINÉ-BISSAU, SOLUÇÃO ‘CRIATIVA’ PARA A CRISE

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A crise na Guiné-Bissau levou à dissolução da Assembleia Nacional Popular, a uma surpreendente remodelação do Governo e à ocupação das estações de televisão e rádio públicas pelos militares.

Um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros anuncia que o Chefe de Estado presidiu ao Conselho de Ministros, depois de ter anunciado a dissolução do parlamento, e que anunciou que o Governo está demissionário, que se mantém em funções até haver novo Governo e que o Chefe de Estado “passa a ocupar, cumulativamente com as suas funções, as de Ministro do Interior e da Defesa Nacional, assim como o primeiro-ministro assumirá as funções de ministro da Economia e Finanças e as de secretário de Estado do Tesouro”.

O Ministério das Finanças foi “decapitado” com a prisão preventiva decretada pelo Ministério Público ao ministro Suleimane Seidi e a António Monteiro,  secretário de Estado do Tesouro. A prisão dos dois governantes foi decretada na quinta-feira pelo Ministério Público, o que motivou a intervenção armada da Guarda Nacional para libertar os detidos, a que se seguiram 48 horas de confrontos com a Guarda Presidencial que causaram seis mortos.

Suleimane Seidi

O ministro e o secretário de Estado são suspeitos de pagamentos indevidos na ordem dos 9 milhões de euros a 11 empresas. Depois de terem sido libertados pela Guarda Nacional, voltaram a ser detidos e encontram-se nos calabouços da Polícia Judiciária, em Bissau.

Na sequência destes acontecimentos, a dissolução da Assembleia Nacional Popular e a intromissão presidencial na constituição do Governo. Não é muito comum, um Presidente da República exercer uma pasta ministerial de um Governo sustentado por um partido que nem é o que lidera.

O atual Governo é da responsabilidade da coligação PAI – Terra Ranka, que ganhou as legislativas de junho último, com maioria. Esta coligação é liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), cujo presidente, Domingos Simões Pereira, é o lider do parlamento, agora dissolvido.

O partido do Presidente da República é o Madem G15, na oposição. Ou talvez não, uma vez que, agora, o Presidente também faz parte do elenco governativo.

Confuso? É a Guiné-Bissau.