A MEMÓRIA EXIGE VERDADE E COMPROMISSO

Por

19 de Outubro, 2026

Neste 19 de Outubro de 2026, completam-se quarenta anos sobre a tragédia de Mbuzini, em território sul-africano, onde se despenhou o avião que transportava o primeiro Presidente de Moçambique independente. Com ele morreram outras 34 pessoas. Recordar esta data é homenagear todas as vítimas e reconhecer a dimensão humana e política de uma perda que ultrapassou as fronteiras moçambicanas.

Samora pertencia à geração de dirigentes africanos para quem a liberdade era uma tarefa concreta, conquistada com organização, coragem e sacrifício. À frente da FRELIMO, participou na condução da luta contra o colonialismo português e tornou-se, em 1975, o primeiro Presidente do país independente. A sua trajectória ficou igualmente ligada à solidariedade com os povos da África Austral que ainda enfrentavam a dominação racial e colonial.

Para nós, guineenses, essa história tem uma ressonância particular. Reconhecemos nela as aspirações de uma geração que ousou desafiar a ordem colonial e afirmar o direito dos nossos povos a governarem o seu próprio destino. A Guiné-Bissau e Moçambique partilham essa memória de resistência, de sofrimento e de esperança.

Mas a memória da libertação coloca-nos uma pergunta exigente: o que fizemos, e o que continuamos a fazer, da liberdade conquistada?

A independência abriu o caminho à soberania. Cabe às sucessivas gerações transformar essa soberania em escolas que ensinem, hospitais que tratem, justiça que proteja e instituições que sirvam. O valor da liberdade mede-se também na vida quotidiana de quem trabalha, de quem procura cuidados médicos e de quem espera uma oportunidade para os seus filhos. É nesta exigência que a evocação de Samora pode encontrar a sua maior actualidade.

A sua dimensão africana manifestou-se particularmente no apoio à luta contra o apartheid. Moçambique acolheu combatentes sul-africanos e associou a sua própria liberdade à libertação dos povos vizinhos. Essa solidariedade permanece reconhecida na memória oficial da África do Sul democrática.

Era uma escolha de grande alcance: compreender que a segurança e a dignidade de um povo não se consolidam com indiferença perante a opressão do outro. Num continente tantas vezes dividido por interesses externos, rivalidades e fronteiras herdadas, esse sentido de responsabilidade comum merece ser preservado.

A homenagem, contudo, exige rigor. Samora Machel foi um dirigente histórico, com uma obra que deve ser estudada nas suas realizações e nas suas contradições. O seu período de governação conheceu também práticas repressivas, incluindo detenções e abusos associados aos chamados centros de reeducação. Reconhecer esta realidade permite uma reflexão mais séria sobre a distância que pode surgir entre os ideais de emancipação e o exercício do poder.

Os heróis da libertação não precisam de uma história sem perguntas. Precisam de uma história honesta, capaz de transmitir às novas gerações tanto a coragem das suas escolhas como as consequências dos seus erros. Também por isso, quarenta anos depois, Mbuzini continua a exigir esclarecimento.

A Comissão Margo atribuiu o desastre a erro dos pilotos. Uma investigação soviética sustentou a hipótese de um falso radiofarol ter desviado o avião da sua rota. Posteriormente, a Comissão de Verdade e Reconciliação sul-africana declarou não ter encontrado provas conclusivas que confirmassem qualquer dessas explicações, assinalando elementos circunstanciais que punham em causa as conclusões da Comissão Margo.

Estas divergências obrigam-nos a distinguir suspeita, hipótese e prova. Não permitem apresentar como definitivamente demonstrada uma responsabilidade que as investigações citadas não estabeleceram. Sustentam, porém, a legitimidade de continuar a procurar respostas. As famílias das vítimas merecem essas respostas. Moçambique merece-as. A história africana também.

O tempo decorrido deve reforçar o compromisso com a preservação dos arquivos, o exame rigoroso dos testemunhos e o acesso à documentação relevante. A verdade histórica exige trabalho paciente, independência e coragem para enfrentar aquilo que os documentos possam revelar.

Na Guiné-Bissau, esta evocação deve igualmente levar-nos a olhar para as nossas responsabilidades. A melhor forma de respeitar os combatentes da liberdade é cuidar do país que ajudaram a tornar possível. É impedir que o Estado seja apropriado por interesses particulares. É defender a dignidade dos cidadãos, respeitar a divergência e fazer da autoridade pública um instrumento de serviço.

A juventude africana tem direito a conhecer os nomes e os percursos daqueles que lutaram pela independência. Tem também direito a exigir que essa herança se traduza em oportunidades, participação e condições de vida dignas.

Quarenta anos depois da tragédia, Samora Machel permanece uma referência incontornável da história de Moçambique e das lutas africanas de libertação. A sua memória interpela-nos sobre a solidariedade, a soberania e a responsabilidade de governar.

Neste aniversário, curvamo-nos perante Samora e perante todos os que perderam a vida em Mbuzini. Fazemo-lo com respeito pela sua memória, com exigência de verdade e com a consciência de que a liberdade precisa de ser cuidada todos os dias.

A luta continua: pela verdade, pela dignidade dos povos e por uma independência que se cumpra na vida de cada cidadão.

19 de Outubro de 2026

CUIDADO LUÍS, O TEU GOVERNO VAI CAIR

Por

Carlos Narciso

18 de Outubro, 2026

Tal como disse na televisão o antigo líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, o primeiro-ministro fala de um modo frio, sem empatia pelos problemas sociais, tenta espalhar cortinas de fumo para menorizar os problemas e atribui responsabilidades sempre a outros e nunca a ele próprio. A argumentação de Montenegro é tóxica, não mostra vontade de resolver nada, talvez na esperança de que a polícia lhe resolva o problema com cacetadas em cima dos manifestantes.

Quando ele diz que os manifestantes são egoístas, pessoas que se manifestam por um direito universal que é o de ter uma casa para morar, não se percebe onde quer Montenegro chegar. É uma frase sem sentido, provoca reações negativas na sociedade e, politicamente, não faz qualquer sentido.

A maioria dos jovens, e menos jovens, hoje, não têm rendimentos salariais que lhes permitam arrender uma casa, principalmente depois deste governo ter reduzido impostos aos arrendamentos até 2300 euros. À pala dessa borla aos senhorios, os preços subiram em flecha e 2300 euros é o dobro, talvez mais, do salário médio em Portugal. Foi divulgado há dias que Montenegro é proprietários de 55 casas e a questão, aqui, será perceber o que vai ele ganhar com a lei que ele mesmo aprovou. Podemos estar perante uma nova “spinumvivice” de um tipo que já nos mostrou ter alguma queda para a chico-espertice.

Talvez este governante não saiba, mas hoje muitas empresas não pagam mais do que o salário mínimo aos trabalhadores, como é o caso na hotelaria. Algumas menos ainda, como, por exemplo, as empresas que prestam serviços de limpeza e manutenção, com mão-de-obra paga à hora e que, ao final do mês, não recebe mais do que 500 ou 600 euros de salário. São apenas dois exemplos, mas que agregam dezenas de milhar de trabalhadores em Portugal.

Estas pessoas que se manifestam não reclamam luxos, num movimento que pode estar a espalhar-se pelo país (este sábado houve manifestações em Lisboa, Porto e Faro). Querem um salário digno, querem poder pagar uma casa onde possam viver e sonhar com uma vida banal. Apenas isso. A reação do primeiro-ministro e de outros políticos da direita, o modo agressivo como classificaram os jovens que reivindicam o direito a ter um futuro que não passe pela escravatura, mostra que esses políticos vivem numa bolha e que Montenegro não percebe nada do país que pretende governar.

Em Portugal há 2 milhões de pessoas que trabalham e são pobres, adultos que não conseguem pagar as suas despesas. Estas pessoas só agora parecem terem despertado para a necessidade de forçar uma mudança de políticas laborais e sociais. Ainda só uma pequena percentagem veio para as ruas gritar. Quando vierem todos, cuidado Luís, o teu governo vai cair.

BEM-VINDOS AO GRANDE CIRCO DAS SOMBRAS SOBERANAS

Por

Alfredo Quintas

18 de Outubro, 2026

I. O PowerPoint Sagrado e a Dieta do Vento

Tudo começa no período eleitoral, aquela época mágica em que os candidatos parecem saídos de um anúncio de iogurtes biológicos. São fofos, líricos, abraçam idosos na feira com uma ternura de quem descobriu a cura para a calvície e prometem rios de leite e mel. Vestem a camisola da retidão moral (geralmente comprada em saldos na véspera).

Mas o feitiço quebra na tomada de posse. Mal o rabo de Suas Excelências toca no veludo das cadeiras do Parlamento, a coluna vertebral deles sofre uma mutação instantânea: ganham a rigidez de um bloco de cimento e a memória de um peixinho dourado.

E nós chamamos a isto “Democracia” com um “D” tão grande que quase não cabe no ecrã da televisão. Entretanto, o Zé Povinho — o motor económico da nação — é promovido a “besta de carga premium”. Vivemos apertados em cubículos de 30 metros quadrados com rendas de luxo, a consumir uma produção em série de burocracia e impostos criados por uma engenharia social tão avançada que consegue extrair sumo de uma pedra. O melhor de tudo? Fomos nós que votámos nisto. Consumimos o veneno, pedimos fatura com número de contribuinte para ver se abate no IRS e ainda elogiamos o sabor sob um céu cinzento de austeridade.

II. O Masoquismo das Urnas e o Cheiro a Mofo

Esta nossa ordem política nasceu torta, é verdade. Tem um ventre tão impuro que a própria árvore genealógica do sistema parece um novelo de lã mastigado por um gato. Mesmo assim, os nossos governantes desfilam com o peito inchado de orgulho, como se tivessem descoberto a pólvora, quando na verdade só descobriram uma nova forma de taxar o ar que respiramos.

O eleitorado, por sua vez, exibe um brio masoquista digno de estudo científico. Com uma fúria contida e o estômago a dar horas, o povo marcha alegremente em direção às urnas como quem vai a um buffet de rodízio onde a única opção no menu é a nossa própria desgraça.

Caminhamos cegos para o cadafalso do voto. O ato eleitoral tornou-se um eco vazio. Olhando bem, aquele pedaço de papel não vale o preço da árvore que foi abatida para o fabricar. O sistema exala um odor letal a mofo, um perfume vintage a promessas de 1974 que foram guardadas numa cave húmida. A nossa liberdade atual resume-se a escolher a cor dos barrotes da jaula que nos devora. Mas atenção: uma jaula com Wi-Fi de alta velocidade, para podermos reclamar no Twitter enquanto somos triturados.

III. O Apagão Cerebral e o Fim da Festa

Diante do abismo financeiro e social, qual é a resposta dos nossos líderes? Um discurso hirto, pétreo, seco e perfeitamente otimizado para motores de busca. É o festival do “cliché”. Ninguém pensa; limitam-se a fazer eco dos guiões escritos por assessores de imprensa de vinte e poucos anos. O debate político transformou-se num grupo de WhatsApp onde todos gritam e ninguém se ouve.

A inteligência foi exilada para fora do país (provavelmente porque não conseguia pagar a renda) e o discernimento faliu por completo. O que sobra? O vazio absoluto em formato digital. É o rito sem o sagrado: comissões de inquérito que parecem reality shows, debates televisivos com contadores de tempo e publicidade pelo meio, e absolutamente nenhum conteúdo lá dentro.

O peito do cidadão está cansado, a vibrar apenas com a cafeína matinal. O clamor morreu na garganta do povo, que já nem sabe se está a protestar contra o aumento da gasolina ou contra o preço do passe social. E a Democracia, desonrada e cansada de ver tanta selfie no Instagram oficial do governo, assiste à sua própria queda. Uma queda absoluta, bruta e, acima de tudo, transmitida em direto e em alta definição para todo o país.

MONTENEGRO E GOVERNO: VIOLADORES

Por

Margarida Maria

17 de Outubro, 2026

A habitação é um direito constitucional. Mas parece ser só para alguns. O primeiro-ministro (pm) de Portugal tem uma família (tanto quanto sei) de quatro pessoas e várias casas. Estarão alugadas? À venda? E só estou a falar do pm, nem falo dos restantes membros do governo. Mas gostaria de saber, até para perceber o motivo das preocupações de Luís Montenegro, quando se sentiu ameaçado por um manifestante que participava nos protestos recentes na Praça D. João I, no Porto. Entretanto, João Silveira, da organização da Acampada, garante que o orador não pertence à organização e que a ameaça que fez ‘não é real’.

Portanto, Montenegro, proprietário de várias casas, quiçá uma para morar em cada dia da semana, ou para se ir refugiando indiscriminadamente, para não ser ‘apanhado’ pelos ‘perigosos’ manifestantes do Porto, não consegue entender o que são tendas, qual o propósito, para que servem. Como não percebe o que é uma manifestação e como tudo se processa. Descanse o pm que os manifestantes estão organizados e quando perceberam que, à noite, havia infiltração de gente que queria era provocar, dispersaram pacificamente. Não, não foi medo da polícia, nem de Pedro Duarte e das suas ameaças. São actos de civismo que, infelizmente, estes políticos não entendem. Por isso, chamam a polícia. A polícia de choque, para não haver dúvidas sobre as suas intenções repressivas.

Vou lembrar que, em 2020, a Juventude Social Democrata também acampou numa manifestação com tendas em frente ao Ministério do Ensino Superior, em Lisboa, em plena pandemia. Era, então, pm António Costa e não houve ordem da PSP para os jovens dispersarem, para a retirada de tendas ou carga policial.

Aliás, e a propósito de tendas, ainda recentemente escrevi aqui que as tendas dos sem-abrigo são montadas, por exemplo, na Praça de Espanha, em Lisboa, pelas 19,30 e desmontadas pela manhã. O mesmo sucede, como também referi, em plena Avenida da Liberdade, todas as noites. São as funcionárias da limpeza das lojas de luxo que os acordam, para desmontarem as tendas e irem dormir nos bancos da avenida.

Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, achando que ia fazer uma demonstração de ‘quem manda aqui sou eu’, teve a ousadia de mandar a polícia de choque contra os manifestantes. Passou demasiado tempo em Lisboa e esqueceu-se que essa não é a melhor forma de lidar com as gentes do Norte. ‘Pedro Duarte, presta atenção, a tua casa vai virar habitação’, ‘viemos fazer das tripas revolução’ e ‘queremos casas c…!’ foram alguns dos slogans que se fizeram ouvir, quando de umas centenas de manifestantes, depois de uma carga de pancada e 37 feridos, passou a uma manifestação intergeracional de milhares de pessoas. E Montenegro ainda diz que as forças policiais costumam ser ‘extraordinariamente criteriosas e respeitadoras’.

Mas este pm é assim: chama ‘egoístas’ aos manifestantes, vê-se nas televisões, ouve-se nas rádios e, depois, diz que não chamou nada a ninguém. Aliás, ele deveria querer dizer outra coisa qualquer, porque pedir aos manifestantes pela habitação que ‘não sejam egoístas’ é, no mínimo ridículo. Nem sequer é um adjectivo que caiba nesta situação. Já os manifestantes podem sempre chamar ‘violador’ ao pm e ao seu governo, porquanto estão, definitivamente, a violar a Constituição da República.

OS BRAÇOS PARTIDOS DO POETA

Por

Jaime Redo

17 de Outubro, 2026

Ficaram calados. Só se ouvia a água a bater nas colunas. Duas pedras a guardar a entrada para sítio nenhum. Joaquim tirou os olhos do rio e olhou para o perfil de Pessoa. O vento vinha do largo, o frio cortante da madrugada no Atlântico. Mas Joaquim sentia outra coisa a queimar-lhe a garganta. Uma urgência de rasgar aquela teoria literária toda e tocar no homem que estava escondido ali atrás.

— Falas da morte com a leveza de quem dita uma frase bonita, Fernando — atirou Joaquim. A voz saiu-lhe seca. — Mas tu não esperaste pelo caixão para te desfazeres. Tu partiste-te em bocados ainda em vivo. Criaste guardiões para a tua solidão, deste-lhes nomes, vidas, caligrafias diferentes. Caeiro, Reis, Campos… esse bando de fantasmas com que encheste o teu deserto. Deu um passo em frente, colando o olhar no poeta. — Pergunto-te aqui, sem disfarces: essa tua mania de falar em várias vozes curou-te o tédio de seres um só? Ou foi uma condenação pior do que a morte? Armaste-te em mestre de uma ilusão que te engoliu. Dizes que és livre porque és muitos, mas eu só vejo um prisioneiro. Um prisioneiro que multiplicou as celas para não admitir que perdeu a chave.

Pessoa não respondeu logo. Tirou o chapéu, deixando que o vento lhe despachasse o cabelo fino. Olhou para as duas colunas, imóvel. Parecia procurar nelas o equilíbrio que a pergunta do Joaquim lhe tinha roubado. Quando falou, a voz vinha de longe. Parecia sair de um quarto alugado, a meio da noite, quando a cidade toda já dorme.

— Chamas-lhe condenação, Joaquim, porque ainda estás agarrado a essa mania de que temos de ser um só — respondeu Pessoa. — Achas que o normal é ser uma pessoa inteira, fechada nas quatro paredes de um nome. Para mim, o inferno era ficar preso ao Fernando Pessoa. A esse empregado de escritório que traduz cartas comerciais na Baixa e assina recibos de ordenado. O poeta limpou os óculos à ponta do casaco. — Os meus heterónimos não foram um truque de literatura. Foram a minha única hipótese de não dar em doido. Dividi-me para não rebentar com o tédio. Se eu fosse só eu, a cabeça já tinha estoirado. Multiplicar as vozes foi o meu balão de oxigénio. Quando o desassossego aperta demais o Pessoa, passo a caneta ao Campos. Quando o Campos ameaça queimar o papel com aquela febre dele, viro-me para o sossego do Reis. Não é uma prisão, Joaquim. É a minha única liberdade.

— Mas a que preço, Fernando? — Joaquim deu um passo em frente. Olhou-o nos olhos, de perto. — Tu não os inventaste apenas. Tu acreditaste neles. Tu viraste eles. Quando o Álvaro de Campos berra naquelas odes, é o teu medo de agir que está ali a sangrar. Quando o Ricardo Reis se arma em estátua indiferente, é o teu pânico de amar que se esconde debaixo dos versos certinhos. E o Alberto Caeiro… o Caeiro foi o teu mestre impossível. O tipo que via as coisas sem pensar. Uma pureza que tu, com essa mania de dar voltas à cabeça, sabias perfeitamente que nunca ias cheirar. — Tu não te curaste, Fernando — atirou Joaquim. — Criaste um hospício dentro de ti. Cada heterónimo é só um louco a gritar numa cela. E tu? Tu és o carcereiro que fica no escuro a ouvir o barulho. O preço de seres imortal foi matares o teu próprio coração. Preferiste virar um arquivo a ser um homem.

O silêncio caiu sobre o Cais das Colunas. Pesado. O Tejo continuava ali, com aquele marulho eterno e igual. Um fundo de lodo e sal que já tinha ouvido os queixumes de meio mundo ao longo dos séculos. Pessoa ajeitou os óculos. Os dedos tremeram-lhe ligeiramente. O meio sorriso voltou-lhe à cara, mas vinha cansado. Uma fadiga velha, de quem parecia carregar o peso do futuro antes do tempo.

— E quem te disse, meu caro Joaquim… — Pessoa falou baixo, a voz fria — que o carcereiro não prefere o barulho das celas ao silêncio de uma prisão vazia? Olhou de soslaio para o rio. — Sim. O Campos é o meu histerismo. O Reis é a minha cobardia vestida de versos clássicos. E o Caeiro… o Caeiro é o remorso. A minha culpa por não conseguir ser uma árvore ou uma pedra. Estão todos cheios da minha incapacidade de viver no mundo real. Mas ao dar-lhes vida… eu deitei os venenos fora.

— O preço foi alto, admito — disse Pessoa. — Já não sei quem sou. Se olhar para o espelho, só vejo uma máscara de outra máscara. Sou um ponto de encontro de gente que não existe. Mas diz-me lá: e se esta dispersão for a única forma verdadeira de imortalidade? O poeta chegou-se mais à beira da água. — A morte pode apagar o Fernando Pessoa. Com certeza. Mas o que é que ela faz à fúria das máquinas do Campos? Ou ao sossego pagão do Reis? Ao morrer em tantos gajos, Joaquim… se calhar enganei a morte. Virei literatura. E a literatura já não precisa da carne para respirar.

Joaquim abanou a cabeça. Estava cansado. Percebeu que era impossível ganhar um debate a um homem que tinha feito da sua própria ausência um forte.

— Enganaste a morte? — murmurou Joaquim, com a voz desfeita pelo vento do rio. — Ou limitaste-te a antecipar o teu próprio funeral? — Tu morreste um bocado cada vez que um deles pegou na caneta, Fernando. O que é que sobra de ti aqui neste cais? Um eco partido. Nada mais.

Pessoa olhou para o fumo do cigarro. O vento da madrugada desfazia tudo num segundo.

— Sobra o que sempre houve, Joaquim: nada. Mas um nada que teve o desplante de cantar a sua própria ausência. E isso, quando já não houver mais nada para falar, é a única vitória contra o tempo.

^(continua)

FANAR E METER A UNHA

Por

José d'Encarnação

16 de Outubro, 2026

Vai-se ao Dicionário da Academia e, aí, sem aparentemente qualquer sombra de dúvida, se aponta, entre outros significados mais correntes, o de «fazer perder ou perder a energia, a frescura, o viço», indicando-se como sinónimo «murchar». Essa conotação prende-se com o verbo francês ‘faner’, que detém, originalmente, o significado de ‘desfalecer’, donde deriva, por exemplo, a expressão «deu-lhe um fanico», desmaiou, ainda que haja dicionários onde se aponta, logo em primeiro lugar, a ideia de «remexer a erva (para a deixar secar)».

Quanto a meter a unha é a expressão coloquial, quase de calão, para eufemisticamente expressar a ideia de ‘roubar’, explorar, vender caro. Aliás, em calão, fanar é exactamente o sinónimo de ‘roubar’.

Estávamos, portanto, muito longe de imaginar que verbo e expressão tivessem uma origem bem concreta, a remontar ao período em que Portugueses andavam, pelos séculos XV e XVI, em negociatas orientais. Negócio implica compra e venda, implica pagamento de impostos, implica moedas. E é aí que entra o fanão, pequenina moeda de ouro, com o peso aproximado de meio grama (0,37/0,54 g), uma ninharia!

Conta Rainer Daehnhart que os nossos vice-reis da Índia recebiam fanões em pagamento de direitos tributários. «Embora batidos no Indostão e no Ceilão, os fanões», acrescenta Rainer, «correram durante perto de um milénio em todos os portos, desde a ilha de Moçambique até Malaca».

E, afinal, qual é essa história do meter a unha e do fanar?

Muito simples: pagavam-se impostos com uma boa porção dessas moedinhas minúsculas. Por conseguinte, foi necessário engendrar uma forma expedida de as contar. Inventou-se, por isso, uma tábua com um certo número de concavidades (50, 100 ou 200). Despejava-se a bolsinha por cima da tábua e, com gesto firme, rasoirava-se a superfície, a fim de que todos os buraquinhos ficassem ocupados. E é aqui que entra a unha, porque o funcionário encarregado da tarefa (dizem as más-línguas…) deixava, de propósito, crescer a unha do dedo mindinho, preciosa ajuda para que alguns fanhões deslizassem sorrateiramente para outro sítio, que não o buraquinho apropriado!… Excelente, pois, eficaz o papel da unha grandinha!

Assim se fanava, assim se metia a unha! Assim se ajuntavam sub-repticiamente bem apetitosos fanões de ouro. Eu tenho um, mas foi oferta!…

Bem andou, pois, Rainer Daehnhart em dedicar algum do seu precioso tempo (não é lugar-comum, é precioso mesmo!) a explicar minuciosamente como tudo se passou.

O livrinho tem a data de 26 de Julho de 2004 e chama-se Fanar Fanões. Cláudio Alves aí ilustrou o ato de despejar os fanões e o outro, malicioso, de meter unha com as unhas mais crescidas.

E conta, no final, Rainer Daehnhart como uma dessas moedinhas lhes salvou a vida, a ele e à avó, quando se dispunham a atravessar a fronteira (estava-se em plena Segunda Grande Guerra!), vindos da Alemanha de Leste. Os soldados americanos não os deixavam passar e, aí, a avó não esteve com meias medidas: descoseu a borda da saia de chita onde escondera – junto aos habituais pequenos pesos do chumbo destinados a manter a saia esticada – um punhado de fanões de ouro, com que alegremente subornou a vigilância. Os militares trincaram; viram que era mesmo ouro de lei e… cá temos, ainda hoje, Rainer Daehnhart, são e salvo, para nos contar a história!

A JUSTIÇA NÃO COMEÇA NO MEIO DA HISTÓRIA

Por

Alfredo Quintas

15 de Outubro, 2026

A análise dos conflitos geopolíticos contemporâneos sofre, frequentemente, de um vício de imediatismo. No caso da Palestina, a insistência generalizada de certos setores políticos e mediáticos em fixar o início da história na manhã de 7 de outubro de 2023 constitui um erro metodológico e um profundo ato de injustiça narrativa. Exigir que o relato comece nesse marco temporal específico implica, na prática, apagar o que veio antes: décadas de ocupação militar, confiscação sistemática de terras, expansão incessante de colonatos e a fragmentação deliberada de comunidades inteiras.

A justiça, por definição, não pode começar no meio da história. Isolar os acontecimentos recentes do seu contexto macro-histórico impede qualquer compreensão real das causas estruturais que perpetuam a violência na região.

A viragem observada em parcelas significativas da opinião pública internacional não decorre da súbita descoberta de novos factos. A realidade da ocupação sempre esteve documentada nos relatórios das Nações Unidas, nas deliberações de tribunais internacionais e nas resoluções diplomáticas. O que verdadeiramente se alterou foi a redução da distância entre a notícia e a consciência humana. A saturação de dados estatísticos deu lugar à humanização do sofrimento através de rostos, nomes e vozes individuais. Tragédias como a da jovem Hind Rajab, sitiada e morta em Gaza, ou o ataque a trabalhadores humanitários da World Central Kitchen, funcionam como janelas cruas que expõem o custo humano que os números frios tendem a camuflar.

Mesmo perante anúncios formais de tréguas, a persistência de mortes e demolições na Cisjordânia e em Jerusalém demonstra que a violência não é um subproduto temporário da guerra, mas sim uma constante quotidiana na vida das populações sob ocupação. Esta assimetria no terreno não é um mero acidente operacional; ela encontra-se ancorada e legitimada pelas próprias estruturas político-legais do Estado de Israel.

Atribuir a responsabilidade da atual crise exclusivamente a figuras políticas conjunturais, como Benjamin Netanyahu ou os ministros da sua ala ultranacionalista, é ignorar uma transformação muito mais profunda e estrutural. O cerne da questão reside nas ideias que foram paulatinamente convertidas em leis e nas leis que, por sua vez, moldaram as políticas públicas. O maior exemplo desta evolução constitucional ocorreu com a aprovação da Lei Básica do Estado-Nação em 2018. Ao carecer de uma Constituição formal escrita, Israel utiliza estas leis fundamentais como a espinha dorsal do seu ordenamento jurídico. Ao consagrar que o direito à autodeterminação nacional é exclusivo do povo judeu e ao elevar a expansão de colonatos ao estatuto de valor nacional, a legislação de 2018 constitucionalizou uma hierarquia étnico-nacional que exclui e menoriza a população árabe-palestiniana.

A validação desta lei pelo Supremo Tribunal de Israel em 2021 consolidou esta assimetria, integrando-a na normalidade democrática do país e esvaziando a capacidade das minorias de contestar a discriminação territorial e linguística nas instâncias judiciais. No plano urbanístico e de ordenamento do território, este enquadramento jurídico oferece uma cobertura legal sólida para que os recursos estatais, o planeamento de infraestruturas e as ordens de demolição operem em benefício da expansão demográfica judaica, inviabilizando de forma contínua a contiguidade geográfica necessária para a criação de um Estado palestiniano viável.

Perante este cenário, a comunidade internacional reage de forma profundamente fragmentada, refletindo o xadrez geopolítico global. Enquanto os Estados Unidos preservam o seu alinhamento histórico e militar com Telavive, e potências euroasiáticas como a China e a Rússia utilizam o fórum da ONU para criticar a hegemonia ocidental e exigir um cessar-fogo permanente, assiste-se a uma rutura doutrinária no Sul Global.

Países como a África do Sul e o Brasil assumiram o protagonismo na denúncia do sistema de ocupação, elevando o debate para o Tribunal Internacional de Justiça.

Simultaneamente, na Europa, a erosão do consenso diplomático traduz-se no reconhecimento unilateral do Estado da Palestina por várias capitais e na aplicação de sanções económicas pontuais a produtos dos colonatos da Cisjordânia. Esta fratura global demonstra que a questão palestiniana deixou de ser vista como uma disputa fronteiriça regional e passou a ser entendida como um teste decisivo à eficácia e à moralidade do Direito Internacional.

Em última análise, o que a história e o ordenamento jurídico de Israel revelam é a existência de um sistema que se coloca progressivamente acima da lei internacional, empurrando a população palestiniana para uma condição que reside além da justiça.

Enquanto as ferramentas do Estado – desde o planeamento urbanístico às leis básicas – servirem o propósito de transformar a geografia e extinguir comunidades, qualquer solução diplomática baseada na premissa de dois Estados independentes continuará a ser uma ficção retórica. Para que se possa vislumbrar um caminho rumo à estabilização e à coexistência pacífica, a comunidade internacional e os analistas políticos têm de abandonar a ilusão do imediatismo e confrontar as engrenagens sistémicas que determinam onde a história começa e a quem a justiça é negada.

Ver também: Israel Above the Law – Palestine Beyond Justice – Consortium News

COVAS DO BARROSO: QUE SE LIXEM AS BATERIAS DE LÍTIO

Por

Carlos Narciso

15 de Outubro, 2026

A população não quer a mina. Trata-se de uma escolha entre dois modelos de futuro: de um lado, a preservação ambiental, a agricultura, os recursos hídricos e a continuidade de modos de vida construídos ao longo de gerações; do outro, a exploração industrial de um recurso mineral, com consequências ambientais que dificilmente poderão ser revertidas. Os habitantes sabem o que têm a perder. E sabem que o sacrifício do seu território não é necessário para salvar o planeta.

A concessão mineira é de 2006 e começou por se destinar à exploração de quartzo e feldspato. Foi em 2010 que a empresa Imerys pediu a ampliação da área e a inclusão do lítio, alteração autorizada em 2016, durante o Governo de António Costa. No ano seguinte, os direitos passaram para a esfera da britânica Savannah Resources. Em 2023, depois de a avaliação ambiental ter identificado impactes negativos muito significativos no projeto original, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu uma declaração favorável condicionada a uma versão modificada. Em vez de encerrar a porta a uma exploração incompatível com a preservação daquele território, abriu caminho à sua concretização.

É aqui que começa a verdadeira contradição política. Como pode a Agência Portuguesa do Ambiente, cuja missão é proteger os recursos naturais e avaliar os impactos dos projetos, considerar viável uma mina a céu aberto num território reconhecido pelo seu património agrícola e ambiental? Uma mina não deixa de ser uma mina porque o projeto foi revisto, nem a destruição de um ecossistema se torna aceitável por estar acompanhada de medidas de mitigação.

O Governo invoca o interesse público. Mas de que interesse público estamos a falar? O lítio não é um minério raro à escala mundial, existe um pouco por todo o lado. Apesar da importância estratégica para o fabrico de baterias, não é evidente que isso justifique sacrificar um território desta natureza, contra a vontade da população e perante riscos ambientais reconhecidos no próprio processo de avaliação.

A transição energética não pode transformar-se numa licença para destruir tudo o que se encontra no caminho da indústria que a serve. A chamada economia verde só faz sentido se for capaz de reduzir os danos ambientais, e não se deslocar esses danos para territórios onde a resistência política é menor. De que serve multiplicar automóveis elétricos se a produção das baterias e a extração das matérias-primas necessárias implicarem a destruição de ecossistemas, a contaminação dos solos e a degradação dos recursos hídricos? Não basta substituir o motor de combustão por uma bateria para que um modelo económico se torne sustentável e amigo do ambiente.

Há aqui também uma questão de legitimidade. Com que legitimidade pode o Estado impor a uma comunidade a transformação radical do território onde vive, quando essa comunidade escolheu precisamente preservá-lo? Se o interesse público significar sempre aquilo que o Governo e as empresas declaram estratégico, a vontade das populações transforma-se num incómodo administrativo, a participação pública num ritual e a proteção ambiental numa formalidade que se contorna quando se torna inconveniente.

Neste mês de outubro de 2026, depois de sucessivas decisões administrativas favoráveis à empresa e de uma nova autorização para retomar os trabalhos, a população voltou ao bloqueio no terreno. Quando os procedimentos institucionais parecem incapazes de travar aquilo que os habitantes consideram uma ameaça ao seu futuro, resta-lhes procurar nos tribunais a última possibilidade de defesa.

Mas pode uma decisão judicial impedir um projeto que o Governo considera de interesse público? Pode. A autorização política não coloca um projeto acima da lei, nem impede os tribunais de suspender atos administrativos ou de os anular, quando se verificam os pressupostos legais. Mas perante a lentidão tradicional da justiça e a urgência da indústria, é possível que, entretanto, os danos comecem a ser irreversíveis.

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A ironia é que os habitantes de Covas do Barroso se vejam obrigados a recorrer à Justiça para defender aquilo que, em princípio, o Estado deveria proteger: um território cujo valor agrícola e ambiental foi reconhecido internacionalmente. É-lhes pedido que aceitem a destruição em nome de um futuro sustentável, como se a sustentabilidade pudesse nascer da destruição daquilo que ainda é sustentável.

Se a transição energética exige que se destrua um património agrícola mundial, que se imponha uma mina a uma população que a rejeita e que se coloquem em risco recursos naturais insubstituíveis, talvez seja a própria ideia de transição que precise de ser revista.

A REPÚBLICA DOS PROMPTS*

Por

Alfredo Quintas

14 de Outubro, 2026

Se aplicássemos o modelo de treino da IA à governação para criar uma sociedade “mais justa e viável”, o funcionamento estrutural da República ficaria assim redesenhado:

1. O Orçamento do Estado em “Deep Learning”

Atualmente, o Ministério das Finanças funciona com um algoritmo antiquado: corta na saúde para dar à habitação, tapa a habitação e destapa a educação.

A Solução IA: Aplicar-se-ia um modelo de Aprendizagem por Reforço. Cada vez que o Governo cortasse numa lista de espera do SNS, o sistema recebia um “token” de recompensa. Se o ministro tentasse cativar verbas essenciais, o algoritmo disparava um choque elétrico na cadeira do hemiciclo. A redistribuição de riqueza seria gerida por uma rede neuronal descentralizada, garantindo que o dinheiro público não ficaria retido em comissões de estudo burocráticas, mas sim injetado diretamente nas IPSS e nos salários da classe média.

2. Habitação e a Alucinação Coletiva

O mercado imobiliário em Portugal sofre do que os engenheiros de IA chamam de overfitting — o sistema ajustou-se tanto aos vistos gold e ao turismo que já não consegue processar o cidadão comum.

A Solução IA: O Governo utilizaria um Processamento de Linguagem Natural (PLN) avançado para traduzir a palavra “acessível”. De cada vez que um fundo imobiliário tentasse classificar um T0 na Amadora por 1.200€ como “renda jovem”, o algoritmo detetaria o viesamento de dados (bias) e converteria automaticamente o imóvel em habitação pública regulada. A IA distribuiria as licenças de construção com base nas necessidades reais da população local, e não no palpite político da semana.

3. A Central de Atendimento da Função Pública (O Prompt Perfeito)

Para falar com a Segurança Social ou o SEF/AIMA, o cidadão português precisa de ter a paciência de um monge e a sorte de um apostador do Euromilhões.

A Solução IA: Substituir o atual modelo de “ligue amanhã” por um sistema preditivo. A IA saberia que o cidadão vai precisar de renovar o cartão de cidadão ou pedir a reforma antes de o próprio cidadão o saber. O Governo passaria a funcionar à base de Prompts Estruturados: em vez de decretos-lei com 400 páginas de calão jurídico que ninguém entende, as leis seriam escritas em linguagem clara. Exemplo: “Gera uma reforma fiscal que não sufoque as PME e reduza o IVA da eletricidade. Destinatário: População que ganha menos de 1.500€.” E o sistema executava.

4. Justiça: Fim do “Treino Supervisionado” por Interesses

A justiça portuguesa é o equivalente a rodar um modelo de IA num computador dos anos 90: lenta, pesada e propensa a prescrever antes de dar o resultado.

A Solução IA: Introduzir a transparência algorítmica de código aberto. Os processos de corrupção ou os mega-processos que arrastam a economia seriam analisados por redes neuronais imunes a cunhas, pressões mediáticas ou recursos infinitos sobre tecnicalidades. A justiça tornar-se-ia cega e rápida, libertando os magistrados humanos para os casos que exigem verdadeira empatia e discernimento ético.

No fundo, para a sociedade portuguesa ser viável, o Governo só precisa de imitar a melhor qualidade da IA: aprender com os erros passados em vez de repetir o mesmo loop infinito.

_{(* Um prompt é qualquer comando, instrução, pergunta ou texto que você insere num sistema de computador para obter uma resposta)}

ILÍDIO VIEIRA TÉ: A RESPONSABILIDADE DE GOVERNAR E A FACILIDADE DE PEDIR DEMISSÕES

Por

Óscar Barbosa "Cancan"

13 de Outubro, 2026

Pedir a demissão imediata do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, porque reconheceu dificuldades na realização das eleições previstas para 6 de dezembro é uma conclusão que precisa de ser demonstrada. A divergência entre um compromisso anteriormente anunciado e uma avaliação posterior das condições existentes merece explicações públicas. Por si só, porém, não demonstra uma falta que torne inevitável a sua demissão.

O argumento apresentado por um articulista identificado com a linha política de Domingos Simões Pereira assenta essencialmente em duas acusações: o Primeiro-Ministro teria contrariado o compromisso eleitoral anunciado na Assembleia Geral das Nações Unidas e, ao participar na criação do Partido Popular Guineense, estaria a colocar-se numa posição de favorecimento político.

São questões que merecem debate sério. Transformá-las automaticamente numa sentença de afastamento do chefe do Governo empobrece esse debate e ignora a complexidade da situação nacional.

Um calendário exige condições para ser cumprido

Em 8 de outubro, após uma audiência com o Presidente da República de Transição, Ilídio Vieira Té declarou que não estavam reunidas condições para realizar as eleições na data prevista. Apontou dificuldades relacionadas com a renovação dos órgãos partidários e com o cumprimento dos prazos de apresentação de candidaturas. Essas foram as razões publicamente apresentadas pelo chefe do Governo.

Cabe às autoridades explicar essas dificuldades, demonstrar a sua relevância e esclarecer por que motivo não foram resolvidas atempadamente. Mas também cabe aos críticos discutir os obstáculos concretos, em vez de reduzir toda a questão a uma alegada mudança de palavra.

Um compromisso eleitoral deve mobilizar o Estado para criar as condições necessárias ao seu cumprimento. Quando surgem impedimentos, a responsabilidade política exige que sejam expostos e enfrentados. Insistir numa data sem assegurar a preparação do escrutínio pode produzir uma eleição contestada e uma nova crise.

Isso não concede à transição um prazo ilimitado. Qualquer adiamento deve ter fundamento público, duração definida, calendário verificável e compromissos claros sobre as liberdades políticas.

É significativo que a CEDEAO tenha apelado a consultas amplas, transparentes e inclusivas sobre o calendário eleitoral, perante as dificuldades anunciadas. Esse apelo reforça a necessidade de uma solução discutida com os actores nacionais. Não equivale a uma aprovação incondicional de qualquer prolongamento da transição.

O trabalho do Primeiro-Ministro merece uma avaliação séria

Na minha apreciação, Ilídio Vieira Té tem demonstrado firmeza, disciplina, capacidade de trabalho e preocupação com a continuidade do Estado num contexto particularmente difícil.

Governar depois de uma ruptura institucional implica enfrentar constrangimentos políticos, administrativos e financeiros que não desaparecem por força de um discurso. Manter os serviços públicos, procurar recursos, dialogar com parceiros e responder às necessidades da população são responsabilidades concretas.

É por isso que considero injusto avaliar o Primeiro-Ministro exclusivamente através da disputa partidária ou de uma declaração sobre o calendário eleitoral. A sua actuação deve ser examinada pelos resultados, pela transparência das decisões e pela capacidade de responder aos problemas nacionais.

Reconhecer o mérito do seu trabalho não o coloca acima da crítica. Significa exigir que a crítica tenha fundamento e que um pedido de demissão apresente razões proporcionais à gravidade dessa exigência.

O PPG e as regras da transição

A participação na criação do Partido Popular Guineense não constitui, por si só, prova de crime ou de utilização indevida do cargo. A organização política pode traduzir uma proposta legítima para o futuro do país, desde que respeite as normas aplicáveis e as mesmas condições exigidas às restantes forças políticas.

Contudo, há uma distinção indispensável: participar na criação de um partido e poder apresentar uma candidatura pessoal são questões diferentes.

Segundo a informação publicada aquando da adopção da Carta de Transição, em dezembro de 2025, o Presidente e o Primeiro-Ministro de Transição estavam impedidos de concorrer às eleições seguintes. Qualquer discussão sobre uma eventual candidatura de Ilídio Vieira Té deve, portanto, esclarecer o texto actualmente em vigor e a existência de alterações legalmente adoptadas.

Defender o Primeiro-Ministro exige também defender o respeito por essas regras. A sua credibilidade será reforçada pela clareza sobre o seu papel no PPG e pelas garantias de separação entre o exercício das funções governativas e a actividade partidária.

A expressão “juiz em causa própria” não pode substituir a demonstração dos factos. Mas a preocupação com conflitos de interesses merece uma resposta institucional: administração eleitoral independente, igualdade de tratamento, fiscalização dos recursos públicos e ausência de favorecimento partidário. Essas garantias devem aplicar-se a todos.

A segurança nacional não pode alimentar a confrontação

O anunciado regresso de Úmaro Sissoco Embaló e as tensões em torno das estruturas de segurança acrescentaram dificuldades ao momento político.

As declarações públicas do Presidente de Transição sobre armas guardadas em residências particulares e sobre a reorganização de efectivos anteriormente ligados à Presidência mostram a importância de submeter todo o armamento e todas as forças ao controlo institucional. As acusações relativas a estruturas paralelas e a abusos devem ser investigadas, com apuramento de responsabilidades individuais.

A Guiné-Bissau precisa de forças de defesa e segurança ao serviço da República, subordinadas à lei e afastadas das fidelidades pessoais. Precisa igualmente de proteger os cidadãos, assegurar o direito à oposição e impedir que a disputa política se transforme em violência.

Neste contexto, a linguagem pública deve ajudar a esclarecer responsabilidades. Uma sucessão de ultimatos e acusações sem demonstração pode agravar a tensão e dificultar as soluções de que o país necessita.

Defender a governação e exigir a abertura política

Não afirmo que tudo esteja bem. Persistem questões fundamentais sobre a normalização institucional, o exercício das liberdades, a actividade dos partidos e a preparação das eleições.

Precisamente por isso, a defesa do trabalho de Ilídio Vieira Té deve estar ligada a exigências concretas: abertura efectiva do espaço político, diálogo com as forças nacionais, transparência na preparação eleitoral e definição de uma saída credível da transição.

Se houver alteração da data das eleições, ela deve resultar de uma avaliação fundamentada e de consultas sérias. Os partidos precisam de condições para se reorganizarem e actuarem livremente. Os cidadãos precisam de saber quando votarão e quais as garantias de que o seu voto será respeitado.

Pedir a demissão do Primeiro-Ministro sem demonstrar que essa medida resolveria os obstáculos existentes oferece uma resposta demasiado fácil a um problema demasiado grave.

Na minha avaliação, o país beneficia da continuidade de uma governação disciplinada, acompanhada de maior transparência e de compromissos democráticos verificáveis.

Ilídio Vieira Té deve responder pelas suas decisões, explicar os impedimentos eleitorais e contribuir para criar as condições da normalização. Os seus adversários devem apresentar críticas fundamentadas e propostas que ajudem a superar o impasse.

A Guiné-Bissau precisa de eleições credíveis, instituições respeitadas e governantes responsáveis. É à luz dessas necessidades que devemos avaliar o Primeiro-Ministro: com firmeza, com justiça e com sentido de Estado.

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