Quando em Portugal o Governo teve a iniciativa de propôr uma reforma da legislação laboral para facilitar a vida ao patronato mais explorador, aquele que não gosta de pagar horas extraordinárias nem trabalho prestado em dias de folga ou feriados, do outro lado do Atlântico acontece um conflito laboral semelhante.
A diferença é que no Brasil a iniciativa do Governo federal é de aliviar a carga horária dos trabalhadores e institucionalizar dois dias de folga semanais. Neste momento, os trabalhadores brasileiros trabalham seis dias por semana, com uma carga de 44 horas semanais. Contra a mudança está uma parte do patronato.
Lá como cá, também há imprensa alinhada com os pontos de vista dos patrões, até porque a imprensa brasileira também é maioritáriamente de iniciativa privada.
Por exemplo, o jornal O Globo publicou há dias um editorial em que acusa de “oportunismo” a iniciativa dos deputados federais que pretendem legislar no sentido de passar a carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O editorial diz ainda que essa redução seria “nefasta para a economia brasileira”.
“No atual nível de desenvolvimento do Brasil, a jornada deveria ser maior, não menor”. Esse é apenas um dos trechos em que o editorial do jornal O Globo, ataca as propostas que pretendem acabar com a semana de seis dias de trabalho e de redução da carga horária.
É sempre a mesma lenga-lenga, desde que foi abolida a escravatura, a cada direito trabalhista conquistado corresponde uma alegada ameaça à sobrevivência das empresas que nunca se confirmou.
“Embaraçosa”, “ingênua”, “irrealista”, “distorcida” e “falácia” são algumas das outras palavras usadas pelo Globo para descrever a proposta de alteração da lei laboral.
Enquanto parte da imprensa se empenha em combater a proposta de leis laborais menos penalizantes, economistas e sindicalistas brasileiros garantem que a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.
Se a memória não nos falha, tivemos há alguns anos uma discussão política semelhante, quando o governo de António Costa iniciou a subida anual do salário mínimo. Também os patrões diziam que não iriam aguentar, que as falências estavam ao virar da esquina. Mas não estavam.
No Brasil, não só a imprensa ignora os estudos favoráveis à reforma laboral como se dedica a espalhar mentiras: “Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado”, publicou recentemente o jornal Folha de S.Paulo.
“É um absurdo o governo encarar o assunto como prioritário”, lamenta-se numa crónica de opinião no jornal Estadão, onde o opinador dizia que em vez de diminuir, a jornada de trabalho deveria ser aumentada.
Em Portugal, o pacote laboral foi rejeitado pelas centrais sindicais mas o governo insiste nas alterações e será na Assembleia da República que o projeto vai ser discutido e votado. Na imprensa iremos ter a oportunidade de ver copiadas algumas destas ideias mais retrógadas.
Em Portugal, o que o Governo decidiu levar à discussão na Assembleia da República são as seguintes alterações da lei laboral: para contratos a prazo, o Governo quer subir a duração máxima de dois para três anos; oassar a ser permitido outsourcing para qualquer área da empresa sem ter de esperar um ano após um despedimento coletivo; reintrodução do banco de horas individual para obrigar o trabalhador a fazer até duas horas a mais por dia sem ser pago; mesmo em caso de despedimento ilícito, a empresa deixa de ter obrigação de reintegrar o trabalhador.
Se toda a direita parlamentar votar a favor, estas medidas serão implementadas. O prejuízo para os trabalhadores é evidente. Tal como no Brasil, também em Portugal há imprensa que dá especial atenção e difusão às posições do Governo e da direita política.
