Maria Ramalho vive há 4 anos no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo. Esta reclusa não contesta a pena que lhe foi aplicada, mas revolta-se com as condições da cadeia e com as regras do sistema prisional que a condenam a penas que não constam do Código Penal.
As reclamações de Maria esbarram na indiferença dos que administram o sistema prisional. Quando reclama da péssima qualidade da comida, castigam-na. Mesmo assim, não se cala. Esteve oito dias de castigo quando reclamou que o arroz estava cru. Logo depois, mais 20 dias de castigo quando reclamou que a sopa estava azeda.
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“A comida nesta cadeia é uma miséria”, diz Maria. Nada que nos surpreenda. Há muito tempo que assim é em todas as 49 cadeias portuguesas.
Os reclusos que têm apoio familiar, sempre conseguem alguma comida confecionada em casa e que gerem durante uns dias, de modo a terem um reforço alimentar para suprir as carências da dieta prisional. A alternativa é comprar na cantina da cadeia, mas é preciso ter dinheiro.
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Denúncias recorrentes. Leiam só este parágrafo de uma das crónicas de Vítor Ilharco, dirigente da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), publicadas neste site: “Nas cadeias não há um desinfectante. As celas não são limpas por falta de produtos de higiene. Camaratas com mais de dez reclusos, e uma única sanita, não são limpas com o cuidado necessário por falta, até, de uma gota de lixívia. As louças do refeitório são mal lavadas. Os familiares estão proibidos de entregar esses produtos aos reclusos que têm de os comprar nas cantinas onde os preços são de agiota.”
Neste contexto, as condições de higiene deveriam ser especialmente cuidadas, mas como já ouvimos, Maria diz-nos que são as reclusas a comprar detergente, na cantina da cadeia, para limpar a cela.
Trabalhar seria uma via para apaziguar espíritos e levar alguma dignidade para a vida no interior das prisões. Outro fracasso do sistema prisional.
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Maria foi condenada duas vezes, por crimes de furto. Nas sentenças do tribunal, nada consta sobre ter de estar sujeita a tanta negligência institucional.
Apesar das palavras de boa vontade da atual ministra da Justiça, sabemos que ainda permanecem as condições degradantes em que vive toda a população prisional, a sobrelotação das cadeias, a qualidade da alimentação, pela qual o Estado gasta menos de 1 € por refeição, os elevadíssimos índices de prevalências de doenças infectocontagiosas na população prisional, onde proliferam tuberculosos, hepáticos, infetados com HIV, etc.
Uma das minhas avós morreu de uma hemorragia, na sequência de um parto domiciliar, a poucos quilómetros do hospital mais próximo. Nunca percebemos muito bem porquê, até que há poucos meses uma tia-avó, regressada à família depois de um longo e complicado período de afastamento, nos disse algo que, para a nossa sociedade, deixou de ser óbvio: a irmã casara e fora viver para outra aldeia com o marido, numa época em que ninguém tinha carro. Qualquer viagem, mesmo entre aldeias relativamente próximas, implicava horas perdidas de um dia dedicado aos afazeres agrícolas e de gestão da sobrevivência familiar. Desde o casamento e a mudança de localidade, a minha avó só pontualmente voltara a ver a mãe, uma mulher que tivera 12 filhos. Mais do que a hemorragia que lhe ditou a morte, a minha avó morreu – percebemos nós então – porque estava sozinha e isolada.
Tinha 25 anos. O marido era um homem pacato e passivo, educado numa geração fortemente marcada pelo patriarcado, e não tinha consciência das reais necessidades de uma gravidez, parto e pós-parto, porque eram “coisas de mulheres”. Eram, afinal, duas crianças a tentarem agir como adultos, numa época em que faltava tudo, inclusive um carro para levar a mulher de urgência para um hospital relativamente próximo.
Mas para quem sobreviveu, ficou uma história contada e recontada sem contexto, que, entretanto, passou um 25 de abril e um extraordinário avanço social e tecnológico ao nível da saúde materno-infantil e da saúde pública. Longe da consciência sobre o que era a sociedade rural de 1958, passaram-nos todas as racionalizações pela cabeça sobre a morte da minha avó: morreu de um parto complicado sem apoio hospitalar; morreu duma infeção; morreu derivado de uma hipertensão; morreu por falta de cuidados primários de saúde: foi o bebé que a matou, etc. Só não nos ocorreu que os nossos avós estivessem tão sós como de facto estavam.
O MUNDO VISTO DE CIMA
Os economistas Abhijit Banerjee e Esther Duflo, ambos Prémios Nobel e autores do livro “A Economia dos Pobres”, defendem que, frequentemente, ideias e políticas que funcionam nos países industrializados – ou aparentam fazer todo o sentido de um ponto de vista lógico e racional – sucumbem à lógica de mercado nos países mais pobres. Já Hans Rosling, epidemiologista sueco, conta no seu livro “Como aprendi a compreender o Mundo”, a forma como encontrou muito mais manifestações de empatia e solidariedade à morte do seu filho recém-nascido em Moçambique do que na sua terra natal. Por seu lado, o documentário da Netflix “Inside Bill’s brain: decoding Bill Gates”, reflete como a Fundação Bill e Melinda Gates viu goradas as suas tentativas de introduzir sanitas públicas num determinado país africano, simplesmente porque as mulheres locais tinham receio de ser violadas.
O mundo visto de cima, de quem nasce privilegiado (mesmo que de tal não tenha consciência), funciona de maneira muito diferente daquele que o vê a partir de baixo, ou seja, do fundo da cadeia alimentar social. Se a “fome não tem moral”, conforme refletia Stig Dagerman nas reportagens produzidas sobre os escombros da Alemanha nazi destruída, quem nasce privilegiado tende a ser muito mais moralista e até adepto de algum fanatismo comportamental que aquele que passou necessidades na vida.
Edward Snowden, analista de sistemas dissidente norte-americano, refere na sua autobiografia que os metadados e os algoritmos que os interrelacionam permitem ao observador saber tudo, menos o que determinada pessoa está efetivamente a pensar. Se eu escrever na Google “sintomas de Covid-19”, saberão que eu estou preocupado com a doença, eventualmente que estarei com alguns sintomas, mas nunca saberão se a tenho ou não, de facto, ou se as minhas buscas não passam de um entretém de um curioso.
Se a Saúde pode ser entendida como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou de enfermidade”, não é menos verdade que temos de olhar para contextos, períodos históricos, dinâmicas de sociedade para compreendermos as simples opções que cada cidadão toma ao longo da vida. As ações de uma pessoa, que deixam o seu rasto em metadados, podem dizer muito sobre ela, mas a informação de nada vale se não se compreender a fundo o indivíduo e o contexto em que ele se insere. Acabamos à caça de fantasmas e a prever desastres que podem nunca vir a ocorrer, como quando crianças achamos que por vestirmos o fato do Super-Homem somos capazes de voar ou por termos um skate seremos automaticamente capazes de fazer acrobacias loucas nas rampas mais íngremes.
É por isto que o conceito “One Health”, ou “Saúde global”, é uma perigosa perversão das noções de bem comum e de lógica democrática.
O NEGÓCIO DA SAÚDE
Ao contrário do que se diz, muitos dos erros da pandemia não foram decisões honestas. Foram adoptadas políticas em desacordo com as evidências científicas, fingindo, por exemplo, que a imunidade após a recuperação do COVID não existia e exagerando a capacidade de a vacina interromper a infeção e a transmissão do vírus. Apesar de muitos terem sido vacinados, a SARS CoV-2 espalhou-se e as pessoas morreram de qualquer maneira, com tremendos danos colaterais – tanto económicos quanto em termos de saúde pública – decorrentes das políticas favorecidas pelas instituições de saúde pública.
As autoridades induziram o medo ao exagerar o risco de mortalidade da infeção por Covid, levando as pessoas a reagirem por pânico, uma técnica que Naomi Klein designou de “doutrina de choque”. A “orientação” emitida pela OMS não foi sujeita a discussão pública nem a análise de custo-benefício, mas assumiu força de lei. A experiência sociológica correu tão bem que está em preparação a institucionalização formal do modelo.
A revisão da OMS do seu Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e o novo tratado pandémico pressionam os estados membros a aumentar o poder das autoridades centralizadas de saúde pública durante emergências de saúde. As “Lições da Guerra Covid”, lançadas recentemente pelo Covid Crisis Group, desculpam os pecados da saúde pública, culpando as suas falhas por financiamento insuficiente para prioridades de saúde pública e poder inadequado.
Os seres humanos não são máquinas. A saúde racionalizada ao estilo empresa multinacional só vai produzir ódio e teorias da conspiração, porque estará a ser coordenada por visões “a partir de cima”, que não estarão devidamente sensibilizadas para as particularidades das bases. Alienado, o utente ou se deixará ir na corrente, mesmo que se mate pelo caminho, ou revolta-se contra a chefia mais próxima (mesmo que esta seja apenas mais uma engrenagem no sistema).
Hoje, a minha avó teria sido seguida num centro de saúde ou num obstetra privado. Quaisquer alterações à sua saúde com a gravidez teriam sido monitorizadas e, em último caso, ela provavelmente teria ficado de baixa médica logo numa fase inicial da gravidez ou classificada como gravidez de risco. Em caso de hipertensão acentuada e/ou pré-eclampsia teria sido internada e o parto induzido quimicamente. No extremo, teria tido uma cesariana ainda antes das 38 semanas de gestação. Mas a simples vigilância com o médico de família, medicação e o devido descanso poderiam ter evitado várias complicações e a minha avó até poderia ter equacionado um parto domiciliar, se assim fosse o seu desejo, acautelando as devidas regras de segurança. A ciência teria sido respeitada e a liberdade da minha avó, assim como a sua saúde e a da criança, não estariam em causa.
Não é nesse sentido, porém, que se caminha. O que a OMS propõe leva-nos a uma mercantilização da saúde, onde a tecnologia impera e todos os outros parâmetros de bem-estar são negligenciados. Em vez de se investir em melhorar sistemas de saúde e a literacia científica das populações (saúde e educação tendencialmente gratuitas, como diz a nossa própria Constituição) o foco está no negócio farmacêutico.
Luís Montenegro celebrou o seu 1º aniversário como líder do PSD, no Telejornal da RTP. João Adelino Faria manteve-se fiel ao estilo incisivo que o caracteriza como entrevistador e a festa não foi lá grande coisa.
Montenegro não respondeu à maioria das questões postas. Eram questões embaraçosas. Em várias ocasiões, o jornalista insistiu mais do que uma vez repetindo as perguntas, mas Montenegro desviava para canto.
Não respondeu porque ainda não se conseguiu afirmar como alternativa política credível a António Costa, como chefe de Governo. Não foi capaz de dizer “sim” ou “não” a uma eventual parceria com o Chega. Não foi capaz de nomear os que lhe fazem oposição interna no PSD. Não foi capaz de se posicionar sobre uma eventual comissão de inquérito parlamentar sobre o SIS, a propósito do que se passou com o computador do assessor despedido pelo ministro das Infraestruturas.
O aniversariante apresentou um discurso tacticista, com alvo numa das poucas ideias assumidas: “quero ganhar eleições”.
E foi assim que preferiu falar do mal dos outros, em vez de tentar evidenciar as suas próprias virtudes.
O futuro político de Montenegro é uma grande incógnita. Como líder político, falta-lhe um “je ne sais quois” para ser convincente. Tem um jeito de falar um pouco ao estilo dos vendedores de automóveis em 2ª mão. Perde para António Costa e perde, principalmente, para André Ventura.
No Uganda, o Presidente Yoweri Museveni, assinou uma lei anti-LGBTQ que decreta a pena de morte por “homossexualidade agravada”.
As relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais no Uganda, tal como em mais de 30 países africanos, mas esta nova lei não tem igual. Estipula a pena capital para “delinquentes em série” contra a lei e a transmissão de uma doença terminal como o VIH/SIDA através do sexo gay. No degrau abaixo da pena capital, a lei decreta uma pena de 20 anos por “promoção” da homossexualidade, numa primeira condenação. Em caso de reincidência, a morte.
Clare Byarugaba
Os ativistas pelos direitos humanos no Uganda dizem que “o presidente ugandês legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”, publica a agência Reuters, citando Clare Byarugaba, ativista dos direitos humanos ugandenses. “É um dia muito sombrio e triste.”
A MÁ INFLUÊNCIA DAS IGREJAS
No Uganda, comentadores políticos dizem que esta lei é a consequência das campanhas de grupos de igrejas evangélicas americanas, que nas últimas décadas “invadiram” com sucesso muitos países africanos.
O Uganda é uma espécie de “santuário” de organizações não governamentais dedicadas à cooperação e ao desenvolvimento humano. Esta lei pode ter reflexos nessa cooperação, nomeadamente na ajuda financeira de muitos países e organizações europeias que atuam nas áreas sociais mais carenciadas da sociedade ugandesa.
Já em 2009, um projeto de lei ficou conhecido por “mata gays” por propor a execução de homossexuais. Na época, a lei não foi aprovada, mas a ideia terá sido inspirada num discurso do líder evangélico norte-americano Scott Lively, depois que uma conferência em Kampala.
Curiosamente, a tradição africana é de aceitação e integração social dos grupos homossexuais masculinos. No Uganda, por exemplo, a tribo Langi integrava plenamente os “mudoko dako” (homens efeminados), que eram tratados como mulheres e que podiam casar com homens, algo que hoje consideramos ser um entendimento ingénuo da questão. Mas, enfim, o relacionamento era pacífico.
Nas sociedades de religião animista, a homossexualidade não era entendida como “pecado”, “defeito”, “anormalidade”. Era, apenas, um outro modo de estar na vida.
O vídeo mostra bem o que aconteceu. A explosão foi captada por uma câmara de vigilância de rua, na cidade de São Petersburgo, na Rússia.
A explosão queimou com gravidade a condutora. Com ferimentos e queimaduras nas pernas, costas e nádegas, a senhora foi levada para o hospital mais próximo, onde ficou internada. Está livre de perigo.
Acontecimentos deste género são raros, seja lá onde for. Mas à medida que a utilização das trotinetas e skates elétricos se populariza, em todo o mundo, os acidentes aumentam em número.
Em Portugal, não há notícia de ter acontecido algo semelhante a isto, embora os acidentes (quedas, despistes, colisões, atropelamentos) já tenham atingido um número significativo: 6280 durante o ano de 2022, segundo dados do INEM divulgados no início deste ano.
Sabemos dos condicionalismos que envolvem a preparação e a vida duma peça teatral em cena. Económicos, sobretudo, mas também pessoais. Neste caso, pesa-nos não tenha havido a possibilidade de ser mais alargado o tempo em que o Teatro Gíria, em estreita colaboração com o Teatro Experimental de Cascais, apresentou, no Mirita Casimiro, a peça FREE, escrita por Miguel Graça.
De 18 a 28 de Maio foi muito pouco tempo!
Primeiro, pelo conteúdo. O retrato vívido, lancinante, do trabalho (sim, trabalho, palavra várias vezes pronunciada no decurso do espectáculo) dos voluntários, que, no Mediterrâneo, se entregam de alma e coração a salvar vidas, em circunstâncias do maior dramatismo, impregnado sempre de urgência, a exigir mão forte, a fim de o sucesso à vista não redundar em tragédia maior.
Tudo servido por um texto contido, acutilante, inesperado.
Segundo, pela encenação. Não era nada fácil. O engenho dos artistas experientes consiste em dar a sensação de que o foi. Rodrigo Aleixo na encenação; José Manuel Castanheira na cenografia.
O palco, todo um enorme círculo branco, onde simples e geométricos blocos cinza se foram dispondo ao sabor da situação. O que interessava eram as palavras, as histórias, as… vidas!
Aplauda-se essa simplicidade. Aplaudam-se os figurinos – de branca leveza e originalidade, saídos da inexcedível experiência de Fernando Alvarez.
Terceiro, pelo espectáculo, onde a percussão, a cargo de Miguel Sobral Curado, desempenhou papel fundamental (cá está: a simplicidade em acção!,) a marcar transições, a vincar momentos.
Dois pormenores não posso deixar de destacar pelo seu grande significado:
– Durante o intervalo (os espectadores poderão ter saído para espairecer, mas o espectáculo continuou!…), dois personagens, em círculos concêntricos, limpam, pausada e cuidadosamente, o chão, como que a proclamar, em silêncio fecundo: «Muito há ainda a limpar, senhores!».
– O espectáculo termina com um dos refugiados a declinar, sozinho, o seu nome. As luzes apagam-se. Faz-se um grande silêncio. Os espectadores só momentos depois se apercebem de que o espectáculo chegou ao fim. O nome! Sim, todas essas pessoas têm nome!…
E, claro, magnifico o desempenho dos doze actores. Todos. Bárbara Branco, a protagonista, a merecer, sem dúvida, um prémio maior. Ela é a professora simpática; ela é, na aparente fragilidade feminina, o motor, a voz forte, a comandante que nunca pode tergiversar! Realce também para Manuela Couto, no papel caricaturado da mãe-bem, «Credo, que horror, filha, esses desgraçados!…». Rivânia Saraiva, cabo-verdiana, acompanha bem a comandante. Aliás, merecem todos que seus nomes aqui sejam exarados; Daryab Rasoli (afegão), Francisco Monteiro Lopes, João Gaspar, Mário Coelho, Patrícia Fonseca, Afonso Lourenço, Maria Mingote, Tomás Vinhas e Vasco Maranha. Saídos quase todos da Escola Profissional de Teatro de Cascais e já com currículo consolidado.
Pois é: um espectáculo que devia ter estado mais tempo e que muito bom seria se tivesse sido gravado e pudesse percorrer o País!
O Bloco de Esquerda é um pequeno partido do espectro politico português que nasceu 25 anos após o 25 de Abril de 1974. Herdeiro de uma série de pequenos partidos sem expressão parlamentar, com exceção da UDP. Uma formação partidária que se assume como uma esquerda não estalinista, em contraponto com o PCP, cuja ligação à ex União Soviética ainda hoje está latente nalgumas formas de pensar e atuar. De certa forma o BE é o que resulta no eleitorado à esquerda, dos que não se revêm no comunismo, e os que por várias formas se sentem defraudados com os ziguezagues do Partido Socialista. Eu até diria que em 2015 o BE recolheu milhares de votos de antigos eleitores do PSD frustrados e zangados com a governação da PàF, cuja fatura ainda hoje estão a pagar.
Diríamos que o BE é uma espécie de “união das freguesias não comunistas”, num território à esquerda dominado pelos socialistas, mas que ao mesmo tempo estão nos antípodas da direita portuguesa. Podemos inferir sem grandes dúvidas que o reduto é pequeno. Mas é nesse reduto que este partido se move, com todos os condicionalismos que daí advêm, de ser um partido urbano, sem apetência pela governação dos destinos do país e, ligado a uma certa elite intelectual. Essas fragilidades fazem do BE uma flor de estufa. Mas goste-se ou não é a sua forma de estar na política, daí ter um eleitorado muito volátil, sempre disposto a ir apagar outros fogos, numa altura em que a direita se torna numa ameaça eleitoral, como aconteceu nas pretéritas eleições legislativas. Nem de haver grandes revoluções internas quando nas mesmas passaram de 19 para 5 deputados.
Catarina Martins entrou no BE como independente. Foi eleita deputada, numa altura em que os bloquistas alcançaram o seu melhor resultado até aí, 16 deputados, com a liderança de Francisco Louçã. O BE cresceu com ela e, já agora, com João Semedo, ultrapassando a dezena e meia de deputados, ombreando com o velho CDS que estivera várias vezes no governo, em coligação com o PSD.
Ao contrário do PCP que desde o fim do PREC tem vindo paulatinamente a perder representatividade eleitoral, o BE foi crescendo, alimentado por essa ideia muito velha, mas sempre recorrente, de que se pode defender a luta de classes e uma maior e justa redistribuição da riqueza, sem fazer uma revolução social armada, destruindo a economia capitalista pela base, para daí emergir uma economia planificada, à moda dos velhos tempos da URSS, modelo que se demonstrou falir por completo.
Catarina Martins sai com o que de melhor e pior aconteceu ao BE. Mas esta é a vida de quem anda nas lides partidárias. O importante é sair-se de consciência tranquila e com a sensação do dever cumprido. E, já agora, sem um rol de processos judicias amarrados à sua pessoa. Coisa rara nos dias de hoje.
Terminou a 27 de maio uma greve de fome iniciada dia 4. Ezequiel Costa Ribeiro esteve em luta durante 23 dias, sem comer, num protesto contra o sistema prisional que o mantém numa cela há 37 anos.
Ezequiel é um doente do foro psiquiátrico. Cometeu crimes, é certo, mas deveria estar internado num hospital, talvez num hospital com condições de segurança suficientes para impedir que possa voltar a cometer crimes, mas não condenado a passar toda a vida numa cadeia.
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) informa que a greve de fome foi interrompida porque comunicaram a Ezequiel que a Assembleia da República tinha aprovado “uma lei que põe fim à possibilidade de carácter perpétuo das medidas de segurança retirando, do ambiente prisional, os inimputáveis após o cumprimento da pena de privação da liberdade (Proposta de Lei Nº. 24/XV/1ª (GOV). “
“É, finalmente, o fim da prisão perpétua para os inimputáveis”, congratula-se a APAR. E todos os portugueses decentes, atrevemo-nos a dizer.
Ezequiel entrou na cadeia em 1986, condenado a uma pena de dezanove anos de prisão por homicídio. Deveria ter sido libertado por volta de 1998, cumpridos 2/3 da pena. Mas, tendo sido declarado inimputável, posteriormente à condenação, nunca mais o deixaram sair.
Dez associações ambientalistas, ecologistas, divulgaram um manifesto conjunto, pela defesa dos territórios classificados Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN). Dizem que os empreiteiros de construção civil, em conluio com políticos de autarquias, partidos políticos e o próprio Governo, têm planos para construir nessas áreas protegidas.
No manifesto, os ambientalistas elencam uma série de preocupações sobre alegadas intenções de subverter a lei que protege os territórios RAN e REN, nomeadamente “repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção”.
A Associação Evoluir Oeiras é uma das signatárias do manifesto e a vereadora Carla Castelo (eleita em Oeiras) é uma das ativistas desse movimento de cidadãos. E foi a ela que perguntámos:
– Quais são os casos que mais vos ofendem de utilização dos solos da Reserva Agrícola Nacional para construção civil?
Não se trata de uma ofensa. A construção em solos de Reserva Agrícola Nacional (RAN) consiste na prática na destruição desses solos e é uma situação que consideramos grave e lesiva do interesse público, porque o solo é um recurso natural não renovável à nossa escala e um bem público escasso, essencial para a infiltração e armazenamento de água e para a produção de alimentos. Mesmo quando estamos perante solos em RAN que não estão a ser cultivados, e por isso não estão a produzir alimentos, eles são uma reserva para o futuro: de segurança alimentar, recarga de aquíferos, e retenção de chuvas intensas, muito importante em contexto de alterações climáticas como o que vivemos, em que temos de lidar com a escassez e também com o excesso de água.
– Quando falam em intenções do Governo de facilitar a edificação em RAN, o que há em concreto que vos está a pôr em alerta?
O que nos alertou foi em primeiro lugar um artigo do jornal Expresso, que noticiava que o Governo pretendia facilitar construção em solos rústicos e reserva agrícola. Essa notícia não foi desmentida pelo Governo, pelo que continuamos alerta e preocupados com essa possibilidade, detendo o partido do Governo maioria absoluta no Parlamento.
Autarquias e construção civil têm sido ingredientes para a corrupção, com bastante frequência. A notícia do Expresso que Carla Castelo refere, alude às pressões que têm sido feitas por proprietários de terrenos agrícolas e empresas ligadas ao setor imobiliário no sentido da lei ser alterada de modo a facilitar a reclassificação desses terrenos e permitir que se construa neles.
– As ligações entre as empresas de construção civil e as autarquias são frequentemente notícia, quase sempre por casos de corrupção sob investigação ou em julgamento. O que está a falhar, no âmbito deste combate contra a corrupção?
Um dos problemas reconhecidos é a lentidão e falta de meios da justiça. Mas também, no ordenamento do território, a existência de exceções que agravam a desigualdade e permitem que quem tem poder económico e/ou influência junto dos decisores políticos possa fazer o que o comum cidadão não pode, com as declarações de imprescindível interesse nacional, por exemplo.
Carla Castelo diz que a resposta à falta de habitação, nomeadamente habitação social, não está nos territórios RAN e REN, que devem ser preservados. Para os ambientalistas, o problema está na especulação com preços de rendas de casa e de venda de casas. É certo que existem dezenas de milhar de casas fechadas, sem uso nem utilidade, muitas delas servem apenas como ativos financeiros, sem qualquer tipo de função social.
– Os preços das rendas e das casas estão muito inflacionados, por razões que estão identificadas, nomeadamente os benefícios fiscais a reformados estrangeiros e a nómadas digitais, os vistos Gold, no fundo, uma procura crescente por parte de entidades e pessoas com elevado poder de compra, e não porque os instrumentos de ordenamento do território, como a Reserva Agrícola Nacional ou a Reserva Ecológica Nacional, não permitem a construção em determinadas zonas também em defesa das populações.
No manifesto e na petição correspondente, os ambientalistas dizem que os territórios RAN são “recursos valiosos”, “são um recurso não renovável” e que, assim, têm de ser preservados, até porque são uma ferramenta “para a segurança alimentar”, como quem diz que tijolo e cimento não servem para comer.
O chamado caso Tutti Fruti pode não ter pernas para andar em termos jurídicos, mas é politicamente muito relevante. Mostra-nos, salvo prova em contrário, como os grupos políticos se organizam entre si para melhor se aproveitarem do sistema.
Os arranjinhos que se combinam atrás do pano, dizem tudo sobre a ética e a moral desta gente. E a convicção que tudo isto nos deixa é que o mal é geral, abarca tudo e todos, não há partido que se safe.
No caso em apreço, deram-nos a conhecer alegados esquemas de favorecimento mútuo, destinados a abrir caminho até à manjedoura do erário público. Sacar votos com falsas promessas e falinhas mansas, ser eleito, trazer por arrasto sócios do compadrio. Um nojo.
fotograma da reportagem vídeo exibida pela TVI
Esta história tem a virtude de destapar várias carecas, incluindo a de André Ventura. É sempre bom lembrar que ele começou no PSD, que se tornou conhecido por aparecer na pantalha a comentar futebol a favor do Benfica, assim foi eleito vereador em Loures em 2017, a cavalo de argumentos racistas e xenófobos.
Mas não sabíamos da “progenitura” de tão distinto político. Agora dizem-nos que quem o “pariu” foi alegadamente Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD. E nós a pensarmos que tinha sido Passos Coelho…
fotograma da reportagem vídeo exibida pela TVI
Esta história envolve outros políticos do PSD e do PS, alguns nomes grandes da política. Depois de anos de investigação, tudo indica que o Ministério público passou a história para a TVI. É o lado negro desta farsa, mais uma fuga de informação a gosto de alguém, não se sabe quem.
Em termos políticos, podemos considerar que, embora o caso também envolva políticos do PS, a direita está a provar do seu próprio veneno e José Sócrates deverá estar a sentir-se vingado, de algum modo.
Voltando ao início deste escrito, a “fruta” exposta poderá não ter pernas para chegar a um tribunal. Percebemos como será difícil provar compadrios tecidos em segredo, mas as escutas revelam o carácter dos protagonistas das conversas. E isso é bom.
