O Presidente da República concedeu cinco indultos por “razões humanitárias”, cumprindo uma tradição que o Chefe de Estado exerce todos os anos em vésperas de Natal. Numa nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa diz que os indultos foram decididos após receber, no Palácio de Belém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos.
Na verdade, se as razões fossem exclusivamente humanitárias muitos mais reclusos teriam sido libertados. É provavél que estes cinco sejam casos extremos, pessoas doentes ou idosas, não se sabe porque isso não nos foi explicado.
Mas o que se sabe é das condições degradantes em que vive toda a população prisional, da sobrelotação das cadeias, das celas “individuais” onde vivem três detidos, sabe-se da qualidade da alimentação, pela qual o Estado gasta menos de 1 € por refeição, sabe-se do regime de clausura de 20 horas por dia na cela, chova ou faça sol no páteo da cadeia. Sabe-se, ainda, dos elevadíssimos índices de prevalências de doenças infecto-contagiosas na população prisional, onde proliferam tuberculosos, hepáticos, infetados com HIV e, agora, com o covid-19.
Como se adivinha e se pode ler na página da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, “é diferente, a árvore de Natal dos reclusos. Não tem bolas coloridas, estrelas ou presentes. Tem saudade dos familiares, lágrimas de solidão e ausências”.
Para os que consideram que nada demais acontece nas cadeias, lembramos aqui as palavras escritas pelo médico Cândido Ferreira, “enquanto ativista de movimentos cívicos que lutam pela dignificação da Justiça, tenho recebido inúmeras denúncias de violação dos mais elementares direitos humanos em estabelecimentos prisionais portugueses”.
E lembramos as palavras ditas pelo advogado Garcia Pereira, há uns dias apenas, na conferência da APAR sobre “Trabalho nas Cadeias”, quando disse que “convém recordar que um cidadão que é condenado ao cumprimento de uma pena de prisão, aquilo a que foi condenado foi a ser privado da Liberdade e não a ser expropriado de todos os restantes direitos enquanto cidadão”.
O que se passa dentro das cadeias raramente é publicitado e ainda menos publicado. De vez em quando surgem evidências do horror que deve ser viver lá dentro. O caso do guarda prisional que matou um agente da PSP que tentava impedi-lo de sovar a mulher em plena via pública é um desses indícios. Porque esse guarda prisional tinha antecedentes criminais. Condenado, cumpriu pena aos fins-de-semana na cadeia de Évora e durante a semana continuava a trabalhar na cadeia de Sintra. Um tipo alcoólico, violento, num meio onde tem pessoas à mercê. É legítimo imaginarmos tudo sobre a relação dele com os reclusos. É um exemplo, há outros. Até porque continuamos a ler denúncias espalhadas pela bendita internet, como esta, por exemplo, de alguém que tem um familiar numa prisão:
Mas a senhora ministra da Justiça levou uma lista com cinco nomes, apenas. E o senhor Presidente acedeu no indulto a esses cinco. No Natal, a tradição ainda é o que sempre foi, em Portugal.
