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Autorização de residência “online”

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O SEF –  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – tem um novo serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

Assim, há cerca de 90.000 cidadãos estrangeiros que não terão de ir para a fila de um balcão de atendimento, “bastando, para tal, confirmar o pedido de renovação no Portal do SEF”, indicou este organismo.

Nesse site, os cidadãos terão de criar uma área pessoal e recorrer à funcionalidade “Renovação Automática” do título de residência.

Após a renovação automática da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, o SEF vai fazer “todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social”.

Depois é só pagar as taxas devidas ao Estado. A Autorização de Residência será remetida pelo correio para a morada indicada pelo cidadão.

O comunicado do SEF diz que este novo serviço ‘online’ dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.

Convívio com Arte genuína

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Mau grado o confinamento, que não permite inauguração com pompa e circunstância, vai estar patente, desde o próximo dia 28 até 15 de Setembro, na Galeria de Arte do Casino Estoril, o 40º Salão Internacional de Pintura Naïf.

Tradicional iniciativa levada a cabo pelo saudoso Nuno Lima de Carvalho e agora continuada por seu filho Pedro, este Salão consagra anualmente um tipo de pintura deveras sugestivo, porque – como o próprio nome francês indica – vamos estar perante obras de artistas que vêm o mundo com a ingenuidade do seu olhar. Não tiveram lições de técnica, não estudaram as regras das perspectivas e das proporções. Desenham e pintam como lhes parece bem, amiúde divertindo-se por representarem as pessoas maiores que os barcos, os gatos maiores do que as pessoas. Sempre, porém, numa panóplia de cores vivas que encantam e extasiam.

Este ano, ao celebrar 40 anos (!), o Salão vai contar com obras de A. Réu, Alcindo Barbosa, Arménio Ferreira, Bento Sargento, Conceição Lopes, Dulce Ventura, Elza Filipa, Fernanda Azevedo, Jorge Serafim, Josep Mir, Juan Guerra, Manuel Castro, Maria Tereza, Nell, Rute Castro e Silva Vieira.

Um convívio com uma Arte genuína a não desperdiçar!

Protestos na Feira da Ladra

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Manifestação de feirantes em Lisboa, um protesto que decorreu no recinto da Feira da Ladra, no Largo do Campo de Santa Clara.

Eram cerca de 60 pessoas, todos pedem a reabertura da feira.  Os feirantes que participaram no protesto simbólico, tencionavam montar as bancadas sem artigos, mas a Polícia Municipal não autorizou. Em alternativa, foram colocados panos no chão.

A famosa Feira da Ladra está proíbida desde março (reabriu com o desconfinamento mas voltou logo a fechar) e, mesmo assim, a Câmara Municipal de Lisboa continua a cobrar as taxas de ocupação. “Se não estamos a trabalhar por que é que temos que estar a pagar taxas de ocupação? Sem receitas, como é que as pessoas podem fazer o pagamento das taxas de ocupação, se este é o único rendimento? É impossível”, disse Sandra Raposo em representação dos manifestantes.

Sandra Raposo apontou que o município reduziu as rendas nos mercados da Ribeira e de Campo de Ourique e isentou os vendedores das taxas de ocupação, quando os da Feira da Ladra continuam a ser taxados.

Nos últimos seis meses apenas se realizaram seis feiras. Normalmente, a Feira da Ladra acontece aos sábados de manhã. Para além dos vendedores de roupa, de sapatos, de utensílios diversos, a feira tornou-se famosa pelas bancas de quinquilharia e de objetos em segunda mão, velharias e, às vezes, antiguidades.

Para obterem respostas do município, os feirantes agendaram novos protestos para segunda e terça-feira.

Na segunda-feira vão estar junto à Assembleia da República, das 10:00 às 14:00, e, na terça-feira, pretendem estar novamente na Feira da Ladra, das 08:00 às 14:00.

Covid-19: quatro mortes e uma dúvida

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Portugal regista hoje mais quatro mortes e 263 novos casos de infeção por covid-19 em comparação com ontem.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção Geral de Saúde, três das quatro mortes hoje registadas dizem respeito à região de Lisboa e Vale do Tejo, onde, até ao momento, morreram 585 pessoas. O outro óbito registou-se no Alentejo, região com um total de 21 mortos e 671 infetados desde o início da pandemia.

Nas últimas 24 horas, o número de pessoas internadas diminuiu para as 410 (menos 10) e nos cuidados intensivos estão agora 50 pessoas (menos duas).

Em termos de infetados, a faixa etária entre os 30 e os 39 anos foi a que registou um maior aumento de casos em relação à véspera, com mais 65 novos casos de covid-19.

Em termos globais, há mais infetados na faixa etária entre 40 e 49 anos (8.219 casos no total).

Quem vai pagar a vacina, quando ela chegar

Entretanto, são já quatro os laboratórios farmacêuticos que dizem estar prestes a obter uma vacina bem sucedida para o covid-19. Um americano, outro inglês e dois chineses. Todos dizem que as suas vacinas têm superado com sucesso os testes até agora feitos e que, se tudo continuar a correr bem, haverá uma vacina até ao final do ano ou início de 2021, embora a Organização Mundial de Saúde diga que esse prazo será provavelmente difícil de cumprir.

Hoje, a ministra da Saúde portuguesa avisou que, mesmo havendo vacina, ela não será imediatamente integrada no Plano Nacional de Saúde. A ser assim, quem quiser tomar essa vacina terá de a pagar do seu bolso. Quanto vai custar, ninguém sabe ainda dizer.

“É ainda precoce estar a avançar com o número de doses que poderemos vir a ter no nosso País, sobre eventuais preços, ou, mais importante, ainda sobre as datas para a sua disponibilização”, afirmou a ministra.

A compra das vacinas para combater a pandemia de covid-19 já está a ser debatida no seio do governo, a ministra da saúde confirmou a a vontade de incluir mais essa despesa no orçamento da Saúde para 2021. Este orçamento pode vir a ser “o mais difícil” de sempre, ainda que Portugal venha a beneficiar de verbas do programa europeu para a recuperação económica.

Ir ao banco e ser assaltado

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Dantes, quando alguém entrava de máscara numa sucursal bancária, os funcionários levantam logo os braços antes do mascarado dizer “isto é um assalto!”.

Hoje, quando um mascarado entra num banco os funcionários pensam “lá vem mais um papalvo pagar comissões”.

Foi o que se passou, certamente, nesta história 100% factual:

Cidadão cliente do Banco Montepio ficou indignado quando lhe cobraram uma taxa por levantamento ao balcão.

Segundo o relato de Luís Monteyro ao Duas Linhas, a caixa multibanco no exterior estava fora de serviço e, na urgência de ter de levantar dinheiro, dirigiu-se ao interior do banco e solicitou esse serviço.

Nas redes sociais deu voz ao seu protesto, afinal de contas é para isso que o Facebook ou o Instagram ou o Twitter servem, certo?

No caso vertente, trata-se de uma vulgar conta à ordem, essencial para o cidadão receber salários, pagar contas de consumo corrente (água, luz, gás, rendas de casa, etc.), uma conta bancária que é obrigatória, uma vez que quem pretenda prescindir de ter uma não conseguirá ter uma vida normalizada.

Todos os bancos praticam esta espécie de “assalto à mão armada” aos seus clientes. No caso do Montepio, as comissões são mais que muitas. Quanto menos dinheiro o cliente tem, mais paga. Se não puder ter uma carteira de investimento bolsista ou de aplicações financeiras, se não tiver poupanças relevantes associadas à conta, não tem direito a bonificações e, por exemplo,  paga o máximo em comissões de manutenção que chegam a 60 € por ano.

As comissões variam um pouco de banco para banco, mas não muito. Como diz o protagonista desta história, “é prática corrente e universal, até em contas de serviços mínimos”.

Esta é uma história banal, todos sabemos disto por experiência própria. O que a torna inovadora é o grito de revolta: “ladrões”!! Um bom hábito que se está a perder.

Covid-19 mata feto no Amadora-Sintra

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Soube-se hoje pelo Expresso (online – reservado a assinantes) que uma grávida de oito meses de gestação, infetada com o novo coronavírus, sofreu um aborto, no passado mês de junho, no Hospital Fernando da Fonseca, hospital mais conhecido por Amadora-Sintra. A mulher não sabia que tinha covid-19, pois estava assintomática, só descobriu que estava infetada depois de ser testada no hospital. O feto também testou positivo.

“Sendo o feto positivo para covid-19 e tendo sido uma gravidez vigiada, pode presumir-se que a infeção esteve na origem da morte”, disse Antónia Nazaré, diretora do Departamento da Mulher do Amadora-Sintra, que abrange as áreas de Obstetrícia, Ginecologia e o Bloco de Partos.

A mesma especialista revelou que a mulher não teve complicações durante a gravidez, mas que, em junho, “chegou ao hospital com uma ecografia externa em que eram visíveis problemas resultantes de uma infeção viral. O feto estava em agonia e morreu durante a realização de uma segunda ecografia”.

O caso vai ser alvo de uma investigação precisamente por ser muito raro, mesmo a nível internacional

Hoje há barrão na serra!

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Se, dia afora, a serra de Sintra se apresentar coroada de nuvens, é certo e sabido que haverá vento pela tarde. As baixas pressões sobre a baía em tempo de calor provocam a vinda do ar lá da serra, a fim de tudo ficar mais equilibrado. Normalmente, é já noite adentro que o equilíbrio se restabelece. Sabemos disso os que há muito habitamos Cascais e o barrão funciona como excelente indicativo meteorológico.

Proclama-se, agora, num dos painéis políticos que o clima vai constituir um dos temas fundamentais a debater nos próximos tempos; e os partidos ensaiam já estratégias para que, nesse aspecto, se logrem melhorias sensíveis e ainda maiores do que as que o vírus conseguiu alcançar. O clima e a política!

Curiosamente, o clima de Cascais foi, ao longo dos tempos, chamado a intervir – julgo que eficazmente – na política.

Uma das primeiras vezes foi no período em que estávamos sob o domínio espanhol. Cientes de que essa união ibérica nos seria muito mais proveitosa se a capital dos dois reinos fosse Lisboa e não Sevilha e, muito menos, Madrid, gerou-se todo um movimento para mostrar as excelências da cidade e seus arredores, com vista a seduzir o rei a ter aqui a sua Corte. Não se conseguiu; mas é justamente no «Livro das Grandezas de Lisboa» (Lisboa, 1620), de Frei Nicolau de Oliveira, que vem um dos mais rasgados elogios ao clima cascalense, aliás tão conhecido é que a Sociedade Propaganda de Cascais agarrou numa das frases e a teve durante largos anos no cólofon das suas cartas: «Cascais é a mais sadia terra que se conhece em Portugal».

Escreve Frei Nicolau acerca da «notável vila de Cascais»:

«[…] Na qual parece que quis a natureza ajuntar tudo o bom, que há do Oriente té a mesma vila, dando-lhe puríssimos e temperadíssimos ares, de modo que não há Verão tão caloroso que nela faça sentir grande calma, pela vizinhança do mar Oceano Atlântico, que quase a cerca, e da fresquíssima Serra de Sintra, que, com frescos e brandos ventos, ficando-lhe da parte da terra, lhe está refrescando o ar, que o Sol com seus raios aquenta. Nem há inverno tão rigoroso, que nela faça sentir grande frio, por respeito dos ventos sul e noroeste que, de ordinário, naquele tempo ventam e de si são mais brandos que o norte e nordeste do verão. E assim é a mais sadia terra que se sabe em Portugal e em que os homens mais vivem e mais sãos e donde de todo está desterrado um mal que a tantos consume a vida, que é a malenconia» (fol. 78 verso).

Pelos finais do século XIX, com a vinda dos reis a banhos, Cascais arvora-se em estância balnear. Havia, portanto, que voltar a tecer encómios às excepcionais qualidades do seu clima. Nisso se aprimoram as instâncias locais, sensibilizando os cientistas a estudarem as suas características ímpares.

Conhece-se o duelo travado, nos primórdios do século XX, entre Cascais vila e as suas duas rivais: o Estoril e o Monte Estoril. O Estoril acabaria por ganhar em prestígio, o que, no entanto, não desmereceu Cascais. Em todo o caso, foi o clima do Estoril aquele que mais concitou as atenções, tendo no cientista goês Daniel Gelanio Dalgado um dos mais acérrimos propagandistas. Logo em 1906, por ocasião do XV Congresso Internacional de Medicina, reunido em Lisboa, apresentou a comunicação «The Climate of Lisbon, Mont’Estoril and Cintra», publicada em Londres nesse mesmo ano. O objectivo era mostrar como toda a zona constituía mui excelente estância de inverno, de longe superior às zonas de vilegiatura então na moda, como Biarritz, Cannes, Nice!… Entusiasmado, o Dr. Dalgado chega a garantir que, nesta Riviera portuguesa, «os sapatos nunca ganham bolor, as ruas não estão húmidas de manhã, os telhados não se cobrem de musgo e o ferro nunca cria ferrugem» («The Termal Springs and the Climate of Estoril»¸ Paris, 1910, p. 36).

Não admira que, perante tão interessantes pesquisas, se haja instalado, em fins de 1912, no Monte Estoril, uma estação meteorológica, que funcionou de Março de 1913 a Março de 1915. E, em 1930, a Comissão de Iniciativa e Turismo do Concelho de Cascais instalaria, também no Monte Estoril, uma nova estação meteorológica, que chegou a publicar dois boletins mensais, em português e em inglês.

Reuniu-se em Lisboa (Outubro de 1930) o XIII Congresso Internacional de Hidrologia, Climatologia e Geologia. Não quiseram os Drs. Armando Narciso e Marques da Mata deixar de aí apresentar uma comunicação sobre «Clima da Costa do Sol», que a Sociedade Propaganda da Costa do Sol viria a editar em opúsculo.

Tendo nós, nesta 2ª metade do ano de 2020, a perspectiva de que – apesar dos benefícios do vírus – possivelmente daqui por diante não lograremos diferençar bem as estações do ano, não deixa de ser curioso ler o que ambos os cientistas então declararam:

«É esta uma região sem inverno. Aqui, a seguir a um verão suave e prolongado e a um outono curto, sucede-se uma prematura e longa primavera que abrange quase dois terços do ano. Passadas as leves borrascas outonais, a atmosfera limpa, as brisas acalmam-se e o sol brilha, num céu transparente, de manhã à noite» (p. 8). Ainda recordo de ler, a propósito, na publicidade da Junta de Turismo da Costa do Sol: «Dias sem sol: 0»!…

Conhece-se a preferência que houve, durante a II Grande Guerra, por Cascais como «lugar de exílio». Havia, pois, que aproveitar a vinda de refugiados para realçar os trunfos naturais de que se dispunha. Não será, então, por mera coincidência que o Professor Herculano Amorim Ferreira, o primeiro director do Serviço Meteorológico Nacional, escreveu, em 1941, para a Junta de Turismo de Cascais, o opúsculo «Elementos para o conhecimento do clima do Estoril», texto da comunicação que apresentara, a 4 de Julho de 1940, numa sessão da Academia das Ciências de Lisboa, de que era académico correspondente. Recorto uma passagem:

«Como o Estoril tem fama de ventoso, sobretudo no verão, pode mencionar-se que os valores já apurados da velocidade média diurna do vento no Estoril são sempre inferiores aos valores correspondentes em Lisboa»: 13,5 km/h (no mês de Julho, «que é o mais ventoso»), contra 19,1 km/h em Lisboa.

Para onde o barrão da serra hoje nos levou!…

Se, agora, os ares não são exactamente como dantes, resta-nos a possibilidade de – através dos nossos ecológicos comportamentos – contribuirmos cada vez mais para a amenidade do clima de que ainda nos é dado usufruir!

Lisboa, braço-de-ferro entre lojistas e autarquia

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Lojistas da Rua de São Lázaro estão em litígio com a Câmara Municipal de Lisboa e acusam a autarquia de “brutalidade” na relação que mantém com eles.

A questão prende-se com a implementação do Programa de Renda Acessível que prevê a retirada das lojas daquele local que vai ser requalificado de modo a cumprir os desígnios do referido projeto.

Os lojistas formaram a Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro Lisboa e desde 2016 que resistem contra os desejos da autarquia. Ou seja, em quatro anos ainda não foi possível encontrar um consenso entre as partes.

Esta semana, os lojistas dizem ter ficado surpreendidos quando receberam uma carta da autarquia cujo teor era o de denúncia de contrato de arrendamento, com um prazo limite para chegar a acordo.

Os lojistas dizem que o prazo é curtíssimo e que sentem a carta como uma ameaça de despejo iminente: uma “brutalidade de ameaça”, diz a associação de lojistas em comunicado.

A câmara diz que os lojistas poderão aceitar um novo espaço para as suas lojas noutras áreas da cidade, selecionado em função das necessidades e características do tipo de negócio, bem como um valor indemnizatório para suportar inconvenientes de mudança, a avaliar caso a caso.

Além disso, a autarquia refere que nas negociações poderá ser acordado um valor indemnizatório justo atendendo às condições específicas de cada contrato e atividade.

A maioria das atividades económicas destes negócios, segundo a autarquia, é de comércio grossista e de retalho, e não o tradicional comércio de rua.

A autarquia afirmou já a disponibilidade para a relocalização destes negócios em áreas consideradas atrativas na cidade, como o empreendimento da Praça de Entrecampos ou na Rua dos Lagares, da freguesia de Santa Maria Maior, ou na Praça Marechal Humberto Delgado, Jardim Zoológico, na freguesia de São Domingos de Benfica.

De acordo com a câmara, no processo de negociação os lojistas exigiram já ao município valores incomportáveis e especulativos – em alguns casos foram exigidos valores de 500 mil euros e 600 mil euros – tendo recusado o realojamento em outros espaços comerciais.

Segundo a autarquia, as rendas atuais pagas pelos lojistas ao município variam entre os 26 e os 549 euros, representando valores de metro quadrado de área de loja variáveis entre 0,6 euros/metro quadrado e 3,2 euros/metro quadrado, muito abaixo dos valores de mercado.

Covid-19: + sete mortos, nenhum inglês

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Sete mortes e 313 novos casos de infeção por covid-19 nas últimas 24 horas, é o balanço publicado no boletim diário da Direção-Geral da Saúde.

Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a região onde o aumento dos casos continua a ser mais significativo, contabilizando 80,8% dos novos casos, com 253 dos 313 contabilizados. Na zona de Lisboa ocorreram seis dos sete casos mortais registados nas últimas 24 horas. O outro óbito registou-se no Alentejo.

Nas últimas 24 horas, o número de pessoas internadas diminuiu para as 420 (menos 11) e nos cuidados intensivos estão agora 52 pessoas (menos sete).

Ministra vê bons resultados

A ministra da Saúde afirmou que começa a haver “bons resultados” no combate à covid-19 na região de Lisboa e que o rácio de transmissibilidade nacional está em 0,92, com uma “evolução muito favorável”.

Marta Temido afirmou que continuam ativos 198 surtos em todo o país, a maior parte (127) na região de Lisboa e Vale do Tejo, 40 na região Norte, 13 no Centro, 13 no Algarve e cinco no Alentejo.

A ministra admitiu que reduzir os números é “um caminho lento, moroso, difícil” para o qual é preciso olhar “com prudência”, mas salientou que “começam a surgir bons resultados”.

Ingleses não querem ver

Mas o que Marta vê, as autoridades sanitárias inglesas não vislumbram e Portugal continua na lista de países cujos passageiros são obrigados a quarentena na chegada ao Reino Unido.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, não consegue desatar este nó que está a prejudicar o turismo nacional.  

“O Governo, naturalmente, lamenta a decisão, que não está fundamentada nos factos e nos dados que são conhecidos e públicos e aguardará que as autoridades britânicas evoluam”, afirmou o ministro, numa acusação implicita de que se trata de uma questão política ou de favorecimento económico de algum destino turístico concorrente do Algarve.

 “As autoridades britânicas tiveram a cortesia de nos informar ontem (quinta-feira) da decisão, mas não foram capazes de explicar os fundamentos científicos e técnicos da decisão tomada”, afirmou Augusto Santos Silva.

Animais são vítimas de crueldade

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Depois da morte de dezenas de cães e gatos em canis de Santo Tirso, devido a um incêndio florestal e devido a não se ter prestado socorro a esses animais atempadamente – bastaria terem aberto as jaulas dos canis para os animais fugirem – vieram agora veterinários dizer que o país devia regredir na Lei e voltar a praticar a eutanásia como método de controlo das populações.

Sinceramente, acho que um veterinário dizer uma coisa destas é o mesmo que um médico dizer que os doentes devem ser mortos à porta do hospital, antes de começarem a dar trabalho…

O argumento de que a proibição da eutanásia como método de controlo populacional é o que está a esgotar a capacidade dos canis municipais, é apenas mentira.

O que esgota a capacidade dos centros de recolha de animais errantes é o continuo abandono dos animais… há quem continue a achar que um cão ou um gato são bonecos que se deitam fora quando nos cansamos deles… e é o incumprimento da obrigação de esterilizar os animais errantes. Alguns municípios perceberam que precisam de investir nas colónias de cães e gatos de rua, esterilizá-los para que essas colónias não aumentem e é evidente que com o tempo esse problema teria solução.

Mas a maioria dos municípios não faz isso. Os autarcas dizem que não têm meios, encolhem os ombros e esperam por milagres que não existem.

A percepção que se tem é que essas autarquias apostam no boicote às esterilizações para forçar o parlamento ou o governo a voltar atrás e a recuperar as leis antigas da eutanásia como meio de controlo das populações de animais abandonados…

Eu também acho que viver toda a vida fechado numa jaula num canil municipal não é o sonho de nenhum animal, mas a solução não é matá-los…

A solução é adoptar comportamentos que criem uma nova realidade.

Quer mesmo um cão ou um gato para levar para casa? Não compre. Adopte um, vá aos canis e às associações de ajuda animal e escolha um animal de que goste. Em princípio, esse animal será entregue depois de esterilizado.

Se alguma vez deixar de ter condições para ter o seu animal em casa, não o abandone na rua ou no mato. Leve-o a uma associação, entregue-o para que possa ser esterilizado e posteriormente adoptado.

Se todas as  câmaras municipais fizerem um esforço para reforçar as políticas de combate ao abandono de animais e à proliferação de animais errantes, se as pessoas esterilizarem os seus animais e não os abandonarem, o problema tem solução e nem parece que seja assim tão difícil. São medidas simples, o complicado é mudar as mentalidades de quem trata mal os animais, os abandona e os quer matar por pragmatismo cruel.