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A LEI À ORDEM

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Os tribunais são formalmente independentes do poder político. Mas essa independência tem limites que raramente são discutidos. Os juízes aplicam a lei produzida pelos políticos. É essa a sua função. O poder judicial pode interpretar a lei, mas não a cria nem decide quais os interesses que ela deve proteger.

Talvez seja por isso que, mesmo durante revoluções ou mudanças profundas de regime, o chamado poder judicial raramente seja desmantelado. Os revolucionários sabem que os tribunais continuarão a ser necessários para aplicar as novas leis. Muda a legislação, mudam os objetivos políticos, mas a máquina judicial permanece praticamente intacta.

O mesmo juiz que ontem aplicava a lei de um regime aplicará amanhã a lei do regime seguinte. Não porque tenha mudado de convicções, mas porque a sua missão institucional é precisamente essa. O que muda é o enquadramento legal e político em que decide.

Em Portugal, depois do 25 de Abril, todos os juízes que integraram os tribunais plenários entre 1945 e 1974 mantiveram os seus lugares na magistratura comum e continuaram, em regra, a progredir na carreira. Muitos chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça. Os novos detentores do poder nunca hostilizaram os chamados “fascistas de toga”, magistrados que validaram confissões obtidas sob tortura pela PIDE/DGS ou sustentaram acusações politicamente fabricadas. A transição democrática no poder judicial fez-se sob o argumento da “preservação da independência dos tribunais” e da continuidade das instituições.

Este passado recente ajuda a compreender que a independência judicial não significa independência perante a ordem jurídica vigente. Os tribunais funcionam dentro de um sistema construído pelo poder político e destinado, antes de mais, a assegurar a sua continuidade. Às vezes, parecem servir para derrubar adversários políticos, conforme temos visto também.

Quando hoje olhamos para os tribunais, convém não esquecer esta realidade. Lá dentro existe uma lógica institucional onde os direitos individuais podem tornar-se secundários sempre que entram em colisão com aquilo a que se chama “interesse do Estado”. E esse conceito, tantas vezes apresentado como neutro, pode corresponder apenas aos interesses conjunturais de quem exerce o poder político. Governo e Estado não são a mesma coisa. Mas, demasiadas vezes, os interesses particulares e as portas giratórias valem mais que tudo.

CEUTA versus GAZA

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O cartaz com as letras FCK BNGVIR é um cartaz muito utilizado por manifestantes israelitas que protestam contra o Governo. As letras significam "Fuck Benjamin Netanyahu & Ben-Gvir".

Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de Israel, é, para ser comedido, uma reconhecida cavalgadura.

Num dia em que dezenas de milhares de migrantes, segundo o presidente da cidade autónoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, entraram na cidade a partir de Marrocos, aumentando a muito problemática crise migratória, o pobre-diabo do Ben-Gvir resolveu dizer uma piada. O que, habitualmente, corre mal a acéfalos.

Ceuta estava a ser invadida por 50.000 cidadãos, na sua imensa maioria jovens destemidos, à procura de uma vida melhor, que tentaram atravessar o mar, a nado. Seis dezenas deles morreram afogados. Os milhares que conseguiram chegar a terra, tão logo a pisaram, começaram a dar “vivas” a Espanha e a agradecer aos espanhóis na convicção de que seriam bem recebidos. Poucos teriam a consciência de que tal não seria possível.

Um dos grandes problemas de hoje, em toda a Europa, é a imigração e esse drama aumenta quando ela é desregulada. Os estudiosos indicam as principais razões para a combater: “a escassez de habitação, a sobrecarga nos sistemas de saúde e educação e a necessidade de ordem pública nas fronteiras.”

Não houve cidadão lúcido que não percebesse a necessidade imperiosa do Governo espanhol agir, de imediato, para impedir esta entrada em massa de imigrantes ilegais. Se há momentos em que a razão tem de sobrepor ao coração, este era, indubitavelmente, um deles. E é nestas alturas que se percebe quem é quem.

A primeira-ministra de Itália, Giorgia Meloni, avisou de imediato que iria promover a suspensão espanhola do Espaço Schengen.

Ora Ben-Gvir, o israelita idiota e ultranacionalista (com perdão pelo pleonasmo) decidiu escrever nas redes sociais:

“As minhas felicitações ao presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchez, pelo seu profundo compromisso com o acolhimento da imigração e com a diversidade humana. Como alguém que demonstra uma grande preocupação com o Hamas e com os habitantes de Gaza, apelo-lhe para que transforme as palavras em atos: abra as portas de Espanha e conceda refúgio aos habitantes de Gaza que pretendam emigrar.”

E terminou dizendo que considerava que tal poderia ser “uma excelente oportunidade para contribuir um pouco mais para a diversidade humana de Espanha”.

Tivesse um pouco de vergonha, ou escrúpulos, e ter-se-ia lembrado que, na realidade, houve recentemente, noutras regiões do nosso pobre mundo, o direito, quase a obrigação, de governantes agirem como Pedro Sanchez só não o podendo fazer com êxito por falta de meios e apoios. Por exemplo, em Gaza, os governantes da Palestina não conseguiram expulsar aqueles que invadiram os seus territórios. Deveriam ter tido todo o apoio na luta contra quem lhes entrou pelas casas não para pedir trabalho e uma oportunidade para melhorarem as suas vidas, mas para destruírem, indiscriminadamente, as cidades.

Com base na necessidade, compreensível, de prenderem um grupo de terroristas, provocaram um genocídio inqualificável, assassinarem centenas de milhares de cidadãos, bombardearem escolas e hospitais matando crianças, médicos e doentes, assassinaram centenas de jornalistas unicamente para que os crimes não fossem denunciados.

Esses criminosos é que deveriam ser abrangidos pela proibição de entrada no Espaço Schengen. Por uma questão de higiene. Itamar Ben-Gvir é um desses miseráveis.

UM MEMORANDO, VÁRIAS DÚVIDAS

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A cooperação entre RTP e Lusa não começou agora. A partilha de instalações em algumas delegações no estrangeiro existe há muitos anos. Em países como Timor-Leste, Angola ou Guiné-Bissau, por exemplo, essa realidade é conhecida. Do mesmo modo, sempre existiu uma relação comercial bem definida: a Lusa produzia informação e a RTP era um dos seus clientes.

É precisamente por isso que o memorando levanta dúvidas que continuam sem resposta.

Se a cooperação se limitar à utilização conjunta de edifícios, equipamentos ou outros recursos logísticos, pouco mudará em relação ao que já acontecia em várias delegações. Nesse caso, o memorando formaliza práticas existentes, mas dificilmente justifica o destaque mediático que lhe foi dado.

Se, pelo contrário, a colaboração passar a abranger a produção jornalística, então estamos perante uma alteração de natureza completamente diferente. Nesse cenário, importa saber onde termina a relação comercial entre as duas empresas e onde começa uma eventual produção conjunta de conteúdos.

No evento de assinatura do memorando, o administrador da RTP disse que não havia miscenização da produção noticiosa nem da independência editorial. Mas não ouvimos uma palavra dos diretores de Informação e eles estavam lá, sentados e calados. Não deixa de ser curioso que tenham sido os administradores a assumir o protagonismo da comunicação, recorrendo a expressões genéricas como “sinergias”, “eficiência” ou “otimização de recursos”, enquanto os diretores de informação permaneceram em silêncio. Se o memorando tiver implicações essencialmente administrativas, compreende-se. Mas se envolver mudanças na forma como o trabalho jornalístico será desenvolvido, seria expectável que os responsáveis editoriais explicassem ao público o alcance dessas alterações.

o diretor de Informação da RTP não apareceu na pantalha a dizer de sua justiça sobre este reforço da cooperação entree Lusa e RTP

Há ainda um outro aspeto, que considero interessante: porque foi isto transformado em notícia? As empresas assinam memorandos de entendimento com frequência, muitos dos quais nunca chegam ao conhecimento público. Quando uma entidade decide convocar jornalistas, emitir comunicado e dar destaque institucional a um memorando, normalmente pretende transmitir uma mensagem. A questão é perceber qual.

O texto do memorando não foi divulgado. É secreto? O que sabemos é o que vem nas notícias produzidas, que foram vagas e imprecisas.

Talvez exista uma explicação simples para tudo isto: mostrar serviço, sinalizar ao Governo que estão alinhadas com a política de racionalização de recursos públicos. Se for isto, não deixa de ser triste…

Todas as dúvidas se resumem numa pergunta fundamental: que procedimentos jornalísticos passarão a ser feitos de forma diferente na RTP e na Lusa a partir da entrada em vigor deste memorando de entendimento?

Enquanto essa pergunta não for respondida, continuará a ser difícil perceber a ideia.

RECLAMAÇÃO CONTRA O LIVRO DE RECLAMAÇÕES

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fotomontagem

Exmo. Senhora Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD),

Serve a presente não para submeter mais um requerimento burocrático destinado ao arquivo, mas para celebrar o fascinante mistério da transferência transatlântica de dados pessoais, matéria na qual esta augusta Comissão parece ter adotado uma postura de profunda meditação silenciosa.

Como é do conhecimento de V. Exa., a saga iniciou-se a 6 de março de 2023, quando instei a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) a esclarecer por que motivo os dados dos cidadãos portugueses queixosos viajam até servidores norte-americanos. A dúvida, que outrora era uma mera suspeita, ganhou a robustez de uma certeza matemática.

Afinal, o Data Privacy Framework (Quadro de Privacidade de Dados) – esse monumento jurídico validado pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (European Data Protection Board — EDPB ou Comité Europeu para a Proteção de Dados) em fevereiro de 2023 – veio apenas confirmar o óbvio: quaisquer dados enviados para o exterior ascendem a um “nível superior”, olimpicamente restrito ao comum dos mortais, mas de livre acesso para as agências federais norte-americanas ao abrigo da célebre Foreign Intelligence Surveillance Act (Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira), da Ordem Executiva 12333 e da sua mais recente e sofisticada descendente, a EO 14086. É reconfortante saber que uma reclamação sobre um serviço público em Portugal possa ser de crucial interesse para a segurança nacional dos Estados Unidos da América.

Mais fascinante ainda é o bailado de competências institucionais. A Direção-Geral do Consumidor (DGC), em missiva de 21 de março de 2023, lavou elegantemente as mãos, declarando-se responsável pela “gestão funcional” da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, empurrando a “gestão tecnológica” para a INCM. Nesta engenhosa divisão do trabalho, as entidades públicas portuguesas parecem ter-se especializado na “ocultação do detalhe”. Exibe-se legislação de fachada, mas omite-se a fundamentação técnica e prática. Como profissional com vasta experiência em Análise de Programação e Datacenters (Centros de Processamento de Dados), não posso deixar de admirar tamanha engenharia de desresponsabilização.

Em Portugal, vive-se obstinadamente de adornos. Criam-se as entidades, decoram-se os organigramas, mas o cidadão comum, ao tentar utilizá-las, depara-se com o esvaziamento funcional decorrente da partidarização e da incompetência técnica. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi perentório nos acórdãos Schrems (Casos Schrems): a ausência de um recurso judicial efetivo que permita ao cidadão aceder, retificar ou apagar os seus dados em solo americano viola frontalmente o Artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Para terminar, e recorrendo a uma expressão popular que peço vénia para usar, dado que não estamos aqui para “encher chouriços” nem para simular que fiscalizamos o que na verdade ignoramos, reformulo de forma cirúrgica as questões que persistem sem resposta:

  1. Quem é, afinal, a entidade concreta que assegura – se é que alguém assegura – a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que o cidadão é obrigado a inserir no Livro de Reclamações Online?
  2. Se essa entidade de facto existe e não é um mito urbano burocrático, exijo que me sejam prestados os devidos esclarecimentos técnicos, por escrito, detalhando como se compatibiliza o alojamento num servidor norte-americano com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Ficando a aguardar que esta comissão exerça as competências funcionais para as quais foi legalmente instituída, em vez de se remeter ao habitual adorno institucional, subscrevo-me com a devida vénia de quem, embora, ainda sabe ler o que tentam ocultar.

Com os meus protestos de elevada consideração,

O HOMEM QUE RECUSOU A MORTE DO FUTURO

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A essência de Joaquim Murale residia exatamente nessa imensa capacidade de conexão humana. Havia nele uma gentileza intrínseca, uma forma de estar que desarmava e acolhia quem com ele cruzava caminho. Ser um homem enternecedor como poucos não era uma postura planeada; era a manifestação natural de alguém que olhava para o outro com verdadeira atenção, respeito e compaixão. Como amigo, Murale possuía a virtude rara da escuta atenta, aquela que valida o sofrimento ou a alegria alheia com um simples olhar ou uma palavra de profundo conforto. Apesar do seu vasto intelecto e do seu percurso profissional na área da Psicologia, ele caminhava pelo mundo despido de qualquer arrogância. Preferia sempre a proximidade, a tertúlia sincera e a simplicidade dos afetos, emanando uma serenidade que pacificava qualquer ambiente.

Quando nos debruçamos sobre a sua vasta obra literária, percebemos que os seus livros são o prolongamento exato desse coração desarmado que tive a honra de conhecer. Joaquim Murale escrevia com um compromisso inabalável de colocar a palavra ao serviço da dignidade humana. O lirismo tocante e a doçura melancólica ganham forma clara no seu celebrado romance “Dou Este Mar Por Um Céu de Andorinhas”. O título, por si só, já evoca a urgência poética de trocar a imensidão desconhecida e fria pela simplicidade acolhedora de um voo partilhado — uma metáfora perfeita do que ele próprio oferecia nas suas relações pessoais. Esse olhar humanista e combativo ganha uma força terna, mas irredutível, em obras como “Manifesto Contra a Morte do Futuro” e no comovente testamento poético de “Até ao Último Sopro”. Nestas páginas, o autor despejava as suas inquietações na esperança quase ingénua, mas belíssima, de mudar o mundo através da empatia.

A sua sensibilidade estendia-se também à análise social e à frontalidade cívica. No livro “O Áspero Tempo das Marionetas”, uma das suas mais marcantes obras de poesia, ele expôs com crueza, mas também com profunda mágoa e humanidade, as fragilidades e manipulações do nosso tempo. Já em “Alegoria do Mar”, a sua prosa poética coloca o dedo nas feridas da cultura, funcionando como um espelho crítico e, simultaneamente, apaixonado da alma portuguesa. Mesmo na escrita para o palco, em peças de teatro aclamadas como “Ao Atiçar do Lume”, Murale conseguia prender o público através de diálogos quentes, humanos e focados no calor das relações e das memórias.

O que torna a memória e a leitura de Joaquim Murale uma experiência tão avassaladora é a absoluta coerência entre o homem que ele foi na intimidade e a herança que nos deixou. Ao ler as suas páginas, sinto o pulsar do amigo bom que acreditava piamente na bondade humana; ao recordar o seu trato diário, reconheço a densidade e a nobreza dos seus livros. A sua vasta obra é, no fundo, o mapa de um coração generoso que escolheu a literatura para espalhar luz, afeto e consciência. Ele enternece-nos porque nos recorda, através de cada verso escrito e de cada abraço partilhado, o que de melhor a humanidade tem para oferecer. Saber que partilhei a vida com um ser humano desta grandeza é uma das maiores certezas e consolos que guardo comigo.

Joaquim Murale 1º a contar da esquerda (Jantar Tertúlia 2014)

ISRAEL CONTINUA A MATAR PALESTINIANOS

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Não passa nas televisões, mas está a acontecer. Israel acelerou a limpeza étnica nos territórios palestinianos. Milhares de pessoas estão a ser forçadas a abandonar as suas casas, as suas propriedades agrícolas, devido ao avanço selvagem de colonos israelitas armados e apoiados pelos militares do IDF (designação das forças armadas de Israel).

Segundo a Amnistia Internacional, pela violência dos colonos patrocinada pelo Estado e de políticas de apartheid, as autoridades israelitas procuram formalizar a anexação ilegal de territórios na Cisjordânia e expulsar os palestinianos da região.

loja de um comerciante palestiniano vandalizada em Jerusalém

Ao prosseguir estas políticas, Israel está a cometer graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, executa crimes de guerra sem remorso.

As autoridades de ocupação israelitas fecharam com uma barreira de metal a entrada da aldeia de Nabi Elias, situada a leste de Qalqilya, na Cisjordânia ocupada, bloqueando o trânsito palestiniano nos dois sentidos.

O jornal inglês The Guardian escreveu que “Israel está a intensificar tanto a pressão militar como económica sobre os palestinianos na Cisjordânia ocupada, ameaçando vidas e meios de subsistência”, acrescentando que “mais de 1.000 palestinianos foram mortos em Gaza desde o ‘cessar-fogo’ de outubro, enquanto a violência na Cisjordânia ocupada continua a aumentar.”

A maioria dos Estados tem-se recusado deliberadamente a agir perante estas violações flagrantes e contínuas dos direitos humanos. Esta inacção concedeu carta branca a Israel para cometer uma série de violações e crimes atrozes contra os palestinianos. Esta impunidade não pode continuar.

Como não é possível combater estes criminosos pela força das armas, será preciso que a opinião pública consiga ter força suficiente para levar os governos a agir, no sentido de sancionar Israel de todas as forças possíveis: parar com as trocas comerciais, impedir a atividade de empresas israelitas nos nossos países, bloquear todos os acordos de cooperação existentes, isolar Israel na comunidade internacional.

Uma das formas de tentar é assinar as petições que circulam um pouco por todo o lado, com a intenção de parar com o genocídio em curso na Palestina. A Amnistia Internacional tem esta petição em curso. Assine.

ALMAS GÉMEAS

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à esquerda, Catedral e Museu Nacional Grão Vasco. (Foto Germano, anos 50 de séc. XX), à direita torres da Catedral vistas da varanda do Museu Nacional Grão Vasco

Catedral!… Quem vem de longe e sobe à cidadela é como se olhasse, bem de frente, os olhos de alguém e logo sentisse que estava em casa sua, que a porta estava aberta e era só entrar. Ou, então, ficar ali a conversar. E ali se contaria o tempo dela, que vem de longe, de quando já não há retrato dela.

Olhando a Sé, como quem olha de frente, pressente-se o antigo tempo românico da época condal de D. Teresa e D. Henrique que sediaram em Viseu (1109-1112). Pressente-se na arquitectura das torres, mesmo nessa que tombou devido a grosso temporal (1635) e derribou o corpo central da frontaria, obra magnífica de D. Diogo Ortiz de Vilhegas (1476-1519) levantada ao jeito dos delicados lavores do gótico final.

Quem entrar fica pasmado, ao olhar a sua abóbada dos nós (1513), que Grão Vasco retratou na sua tábua o Pentecostes e que faz daquele templo uma igreja-salão.

A torre dos sinos, colada ao Museu, foi levantada de novo pelo arquitecto João Moreno, que ali veio de Salamanca e fez o risco maneirista desse corpo central, que recorda retábulo de altar, lá onde estão, entronizadas, as figuras dos quatro evangelistas, S. Teotónio, ali prior, e Nossa Senhora da Assunção, a padroeira.

Quem entrar não deixe de olhar a abóbada dos nós. Não fique sem olhar a talha dos altares, esse mar de ouro do altar maior (1733-1734), onde campeia, entronizada, a mais bela imagem gótica, que houve de Maria, em Portugal: a Senhora do Altar-mor. E não deixe de olhar a mística capela de abóbada mudéjar, de que D. João Vicente fez panteão. E a sacristia, de que D. Jerónimo de Ataíde levantou, ao redor de 1574, o tecto pintado de grotesco, o revestimento azulejar.

Pode, então, subir a larga escadaria, que, dos topos do transepto, leva a uma alta galeria. E da Varanda dos Cónegos pode olhar o corpo inteiro da cidade. E pode entrar, por fim, no seu Tesouro, esse cofre de magia, onde se conta a sua história, como se escrita fosse em letras de oiro.

O Museu ali ao lado, titulado de Grão Vasco, fora antes Colégio ou Seminário. Foi moderno Paço episcopal levantado, onde os bispos já haviam tido medieva residência. Obra maior dos bispos D. Nuno de Noronha, que, em 1593, inicia a obra de pedraria, logo prosseguida por D. António de Sousa, entre 1595 e 1597, e depois continuada até receber os primeiros estudantes.

Nunca foi lugar vazio. Hoje é um Museu de Arte titulado Nacional.

BASE DAS LAJES MATA QUE SE FARTA

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O que já sabíamos era que o risco de desenvolvimento de tumores é significativamente superior ao normal (até 31 vezes mais elevado) em ambientes poluídos por hidrocarbonetos como o da Base das Lajes e zonas limítrofes.

Uma tese de doutoramento em Antropologia Forense, desenvolvida na Universidade de Coimbra por Félix Rodrigues, analisou esqueletos de habitantes da Terceira e detetou, nos de residentes da Praia da Vitória, concentrações significativamente superiores de dez metais pesados, entre os quais o cádmio, o crómio, chumbo e molibdénio,  face aos de residentes de Angra do Heroísmo, a 23 quilómetros de distância das zonas contaminadas.

Claro que tanto os militares norte-americanos como o Governo português vão, agora, argumentar que para estabelecer juridicamente e cientificamente o nexo causal com as doença cancerígenas que têm dizimado a população nos últimos anos, continua a ser necessário um passo adicional: demonstrar, através de estudos epidemiológicos e toxicológicos, que a incidência de determinados cancros é compatível com essa contaminação  e que outras explicações alternativas são menos prováveis.

Quer isto dizer que se alguém pretender encetar uma batalha legal por indemnizações pelos cancros que surgiram e que matam em índices muito mais elevados que a média nacional, vai ter um caminho difícil pela frente.

Não há qualquer registo histórico sobre litígios com o Governo dos EUA que tenha sido da iniciativa do Governo português. Esta questão da Base das Lajes é um tema politicamente sensível. A Base das Lajes tem uma importância estratégica para a relação entre Portugal e os Estados Unidos há décadas, pelo que qualquer alegação de danos ambientais ou de saúde pública tem inevitavelmente uma dimensão diplomática, financeira e jurídica, para a qual o Governo português não parece ter sido talhado.

A percepção que se tem das relações entre Portugal e os EUA é de um grande desiquilíbrio. Apetece utilizar a palavra “subserviência”, mas se dissermos que Portugal  tem, historicamente, procurado evitar conflitos públicos com os Estados Unidos em torno da Base das Lajes, estamos a utilizar uma afirmação mais sustentada por factos.

Em questões relacionadas com a utilização da base, os sucessivos governos portugueses têm adotado, em geral, uma posição de grande alinhamento com Washington.

Neste caso da contaminação ambiental, o processo arrasta-se há anos, com os americanos a reconhecerem a contaminação mas a protelarem a aplicação de medidas eficazes de descontaminação. A Praia da Vitória regista uma média superior a 90 novos casos de cancro por ano, uma boa parte são causa de morte. Se alguém pensa que eles irão aceitar responsabilidades, de ânimo leve, pela morte de centenas de portugueses contaminados, ao longo de décadas, pela poluição que eles provocam, desengane-se.

UM OLHAR DE ETNOARQUEÓLOGO SOBRE O DISTRITO DE LISBOA

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Reguengo Grande_ Telhado tradicional de com telha portuguesa

Foi uma possibilidade única de enxergar na prática um território que só conhecia, aquela época, pela rama. Até aquele momento o meu território resumia-se ao espaço físico compreendido entre o Cabo da Roca e Belém pelo que costumava dizer: “Lembranças da minha memória longínqua são os ventos da Azoia e a placa da rotunda de Algés, metade com ervas e a outra metade roçada”.

Foi através do conhecimento que detinha do território inicial que me foi possível realizar uma aprendizagem mais profunda sobre as populações da Península de Lisboa.

Povoação de Capelas_ Chaminé com saídas triangulares

Maria Micaela Soares, em Março de 1996, chamou-me à atenção para a importância que seria a nível pessoal, o conhecimento de uma realidade mais abrangente que eu até aquele momento não detinha e para coisas que não me apercebia, como a mudar o meu modo olhar e analisar os assuntos sobre outros ângulos.

No entanto a experiência que detinha do território geográfico a ocidente de Lisboa tornou-se fundamental para fixar, através da fotografia, realidades iguais ou diferentes das que já conhecia.

Destes registo saíram algumas exposições realizadas na Biblioteca da Assembleia Distrital de Lisboa e que vou a partir de hoje apresentar de modo a que outros que apreciem estes temas as possam ver através do meu olhar.

Vamos começar pelo concelho da Lourinhã, o mais a Norte da região distrital em causa. No primeiro conjunto de fotos apresentamos alguns aspectos desgarrados que intitulei: “Lagares e apontamentos diversos”.

Povoação de Capelas_ Lagar de vinho
Reguengo Grande_ Lagar de vinho

Os velhos lagares de vinho que lentamente estão a desaparecer em prol das adegas cooperativas ou das novas empresas vinícolas ou também o forno de cal da Ventosa, com cúpula cónica, muito diferente dos que até aí conhecia.

Povoação de Ventosa_ Cúpula de forno de cal
Casal da Azeitona_ Poço cisterna

Não foi novidade as cisternas existentes no meio do lapiaz de Reguengo Grandes. Já tinha tido contacto com exemplares idênticos na Serra dos Candeeiros, quando me dedicava à espeleologia. Diga-se que a realidade geológica é idêntica, daí o mesmo método para recolher e armazenar a água da chuva.

Reguengo Grande_ Cisterna no lapiaz
Reguengo Grande_ Cisterna no lapiaz
Reguengo Grande_ Tanque no meio de um cercado
Reguengo Grande_ Forno e chaminé

SOCIEDADE QUE ACELERA O ENVELHECIMENTO

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Durante décadas, o aumento da esperança média de vida foi apresentado como uma conquista civilizacional. Mas talvez ainda não tenhamos compreendido verdadeiramente as consequências humanas dessa transformação.

O problema não é apenas viver mais. O problema é saber como viver esses anos adicionais com utilidade, pertença, participação e sentido.
Porque aquilo que mais envelhece o ser humano nem sempre é a idade biológica. Muitas vezes é a interrupção brusca da função social.
Quando uma pessoa activa, intelectualmente viva e emocionalmente capaz é retirada subitamente dos mecanismos de participação, ocorre frequentemente uma espécie de amputação invisível da identidade.

O trabalho não é apenas rendimento.
É ritmo.
É relação.
É reconhecimento.
É estrutura psicológica.
É utilidade social.
Em muitos casos, o afastamento abrupto da vida activa acelera o envelhecimento emocional, reduz a estimulação intelectual, fragiliza o sentimento de pertença e abre caminho ao isolamento silencioso.

As sociedades contemporâneas continuam, no entanto, a olhar para a idade administrativa como um mecanismo rígido de classificação humana. Mas idade administrativa não é sinónimo de capacidade. Há pessoas de 40 anos esgotadas da vida. E há pessoas de 75 intelectualmente criativas, produtivas e profundamente necessárias ao equilíbrio social.
Talvez este seja um dos grandes erros culturais do nosso tempo: confundir juventude com valor e maturidade com obsolescência.
A consequência é grave. Estamos a desperdiçar uma das maiores reservas de experiência humana existente nas democracias contemporâneas.

Nunca o mundo precisou tanto de memória, ponderação, interpretação crítica e profundidade humana. E nunca afastámos tão cedo aqueles que as possuem.
A questão já não é apenas económica. É civilizacional. Precisamos de repensar profundamente o próprio conceito de reforma. Talvez o futuro não passe por retirar pessoas da vida activa aos 65 ou 70 anos, mas por criar novos modelos flexíveis de participação: mentoria, ensino, consultoria social, intervenção cultural, mediação humana, acompanhamento comunitário, transmissão de experiência e integração intergeracional.

Em vez de uma cultura de substituição geracional, talvez precisemos de uma cultura de continuidade geracional. Isso exige alterações concretas. Exige novos modelos de trabalho parcial nas idades maduras. Exige incentivos à participação cívica e intelectual. Exige políticas públicas que combatam o isolamento invisível. Exige uma redefinição cultural da própria ideia de utilidade humana. Sobretudo, exige coragem para alterar paradigmas profundamente enraizados. Porque uma sociedade saudável não pode tratar milhões de pessoas experientes como se tivessem ultrapassado o prazo de validade humano.

Envelhecer não deveria significar afastamento. Poderia significar exactamente o contrário: mais consciência, mais profundidade, mais capacidade de mediação humana e uma nova forma de contribuição social.
Talvez esteja na altura de criar uma nova cultura da maturidade. Uma cultura onde o valor humano não seja medido apenas pela idade cronológica, mas pela capacidade contínua de pensar, criar, participar e transmitir experiência. Porque o verdadeiro envelhecimento começa muitas vezes quando a sociedade deixa de precisar de nós.