A propósito de minas, diga-se que foi precisamente no meio das escórias – ou seja, do lixo deitado fora pelos Romanos quando, há dois mil anos, exploraram as minas de Aljustrel – que se encontraram dois dos mais preciosos documentos que temos, a nível mundial, para estudar a legislação mineira desse tempo.

Trata-se de duas placas de ‘bronze’ com inscrições gravadas: as chamadas vulgarmente «Tábuas de Bronze de Aljustrel».

Foi a primeira – que está no Museu Geológico, em Lisboa – achada no ano de 1876, entre as escórias de minério de cobre provenientes da mina de Algares, uma das que foram então exploradas. Designa-se habitualmente por Vipasca I (Vipasca foi o nome dado pelos Romanos à localidade). Expõe-se a segunda (Vipasca II) no Museu Nacional de Arqueologia; foi encontrada em 1906, igualmente no meio das escórias.

Então, sendo leis – perguntar-se-á – não deveriam ter sido postas em lugar de relevo? Como é que foram para o lixo? Há, de facto, em Vipasca I, dois orifícios que documentam ter sido a placa destinada a ser afixada em lugar público, para que todos a vissem.

A ida para o lixo justifica-se por serem leis que iam sofrendo alterações segundo as novas circunstâncias que ocorriam; e, assim, havendo outra lei, se não podia emendar-se a anterior, esta deitava-se fora e outra se fazia. Aliás, verificou-se, decerto, que se indicou ‘bronze’ – entre vírgulas altas – o material em que essas duas placas foram feitas, porque é opinião dos investigadores que era localmente que esses documentos se faziam, em material não muito caro, até porque essas disposições legais se adaptavam às circunstâncias do local, independente de haver, de facto, uma legislação geral emanada do imperador.

De que tratam essas leis?

Dir-se-á, em primeiro lugar, que ambas as placas fazem parte, cada uma, de um documento maior, de que nos faltam as outras ‘peças’, desconhecemos quantas – duas ou três mais.

Regula Vipasca I a vida quotidiana. Como assim? Não, já percebo a razão da pergunta. Não: os romanos de Vipasca não estavam agrilhoados por ditames rigorosos para o seu dia-a-dia, como nós, hoje (felizmente!) ainda temos alguma liberdade de acção! O que se passava é que determinadas actividades eram concessionadas, como o são na actualidade, por exemplo, os transportes públicos e também o comércio e a actividade industrial estão sujeitas a regras. Vipasca I indica as regras a que devem obedecer: a concessão da exploração dos vários poços; a adjudicação dos leilões; a exploração do balneário; o exercício dos ofícios de sapateiro, do barbeiro, do pisoeiro, dos negociantes de escórias…

O caso do balneário

Balneário é palavra que, na actualidade, diariamente se ouve em contexto desportivo. Mesmo os mais leigos na matéria têm uma ideia clara de que o «balneário» – antes, durante e após um jogo… – funciona envolvido num certo misticismo, realmente importante. E não é que os balneários já no tempo dos Romanos estavam imbuídos desse véu muito especial?!…

As casas mais importantes tinham as suas próprias termas, como as cidades as tinham também. Banhos quentes, banhos frios, banhos tépidos e… o lugar para a conversa, pois nem sempre os utentes estavam dentro das piscinas!

O confinamento a que a pandemia nos obrigou fez-nos avaliar melhor o valor desse convívio – que os Romanos já deveras apreciavam, porque, na realidade, muitos dos negócios aí se ajeitavam. Dir-se-ia que o otium – o lazer –estava de mãos dadas com o negotium –o não-ócio, a gestão.

Não terá sido, consequentemente,  por acaso que, na villa romana de S. Vitória do Ameixial (Estremoz), o senhor mandou gravar no mosaico que dava para uma das piscinas das suas termas privadas a seguinte frase que mostra bem a importância que ele dava à arte de bem receber:

No caso de Vipasca, o concessionário do balneário era obrigado a mantê-lo aquecido, «totalmente a expensas suas, diariamente» até ao primeiro dia de Julho; a água devia correr abundantemente e, caso o procurador das minas verificasse que o balneário não estava em condições, o concessionário seria multado!

Se encontrares prata…

Como é sabido, as minas de Aljustrel situam-se na denominada faixa piritosa do Sudoeste, que se estende desde a província espanhola da Andaluzia até ao Oceano Atlântico. Ora, as pirites não eram apenas minérios de ferro, pois que tinham, por vezes, a elas associado bom teor de prata e mesmo de ouro, o que constituía, portanto, um rendimento extra, deveras cobiçado.

Não admira, por isso, que o legislador, assim como quem não quer a coisa, haja estipulado:

«Aquele que abrir poços de prata a partir do canal subterrâneo destinado ao escoamento de águas das minas, prosseguirá a exploração de forma a afastar-se e a deixar de cada lado um espaço inexplorado de, pelo menos, sessenta pés; e manterá as escavações nos limites legais».

Isto é, trocando a frase por miúdos: caso se deparasse com um filão rico em prata, a tentação seria de o explorar o mais possível, pondo inclusive em risco a segurança de todos; daí a prescrição: «Encontraste um filão de prata? Então, não te esqueças das regras e… não sejas lambão, que há valores mais altos a respeitar!».

(o autor também publicou esta crónica no Diário do Alentejo e no blog Notas & Comentários)