Relatório 2020 da Amnistia Internacional, o caso português

O relatório é global e reporta inúmeras questões em diferentes regiões do Mundo. As situações evidenciadas pela pandemia covid-19 ocupam grande parte do texto e, segundo a Amnistia Internacional, a pandemia serviu de pretexto para a continuação de violações dos Direitos Humanos, como sucede na Rússia, na Hungria, na Polónia, na Turquia, na Grécia, na Bielorrússia, Bulgária, Chipre, Sérvia. Infelizmente, Portugal também consta nesta "galeria de horrores".

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A morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa consta do relatório de 2020 da Amnistia Internacional. Numa linguagem bastante diplomática, a Amnistia refere que a morte sob custódia, em março, de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, expôs “falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos de fronteira”.

Três inspetores do SEF foram acusados de homicídio qualificado em setembro de 2020. Sem usar termos como “racismo” ou “xenofobia”, o relatório envolve Portugal na “contínua discriminação racial” de ciganos e afrodescendentes no acesso a emprego e habitação. A organização internacional cita o Comité dos Direitos Humanos da ONU, que em abril de 2020 “manifestou preocupação” com relatos de discursos e crimes de ódio.

No capítulo dedicado aos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes, a AI nota que o governo português “concedeu temporariamente” acesso à saúde e assistência social a requerentes de asilo e estrangeiros com pedidos de residência pendentes, mas recebeu “apenas 72 menores desacompanhados da Grécia, dos 500 que havia prometido receber”.

Portugal também não escapa no que diz respeito à violência de género e há uma referência a um caso de mutilação genital feminina no “primeiro processo deste tipo a ir a julgamento” no país.

No âmbito do direito à saúde, a organização sublinha que, durante o primeiro estado de emergência decretado para conter a pandemia de covid-19, a Ordem dos Médicos reportou que mais de metade dos clínicos não dispunha de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

As mortes em lares de idosos estão igualmente assinaladas no relatório, representando “um terço das mortes por covid-19”, durante o ano de 2020.

A AI refere ainda que a falta de condições e a sobrelotação das prisões levou o governo a libertar mais de 2.000 presos, mas que alguns ficaram sem abrigo após serem libertados, menciona o relatório que também inclui casos de famílias despejadas em épocas de confinamento e desemprego.

Outros casos mencionados no relatório na seguinte galeria de imagens:

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