O Tribunal Constitucional diz que o Partido Chega tem sido dirigido de forma ilegal há mais de um ano.Já em setembro de 2020, o congresso realizado em Évora decorreu de forma ilegal porque terá aprovado uma alteração de estatutos que não constava na convocatória desse congresso.
Trata-se de uma questão meralmente formal? O Tribunal Constitucional parece dizer que não. Trata-se de uma questão legal e que tem implicações em todos os atos posteriores, incluindo a eleição da atual direção do partido, eleita no congresso de maio, realizado em Coimbra.
O Ministério Público pediu, entretanto, ao Tribunal Constitucional para invalidar todos os atos do partido desde setembro de 2020. As consequências disto não são grande coisa. Bastará ao Chega convocar novo congresso e repor a legalidade, porventura, elegendo os mesmos que já lá estão.
O que isto revela é, apenas isso, a desconsideração do Chega pela Lei. Atropelam tudo, desde que isso lhes sirva para atingir os fins a que se propõem.
Adivinha-se a maior bronca judicial da História de Portugal, caso o Tribunal da Relação dê razão ao recurso apresentado pelo Ministério Público no caso conhecido por Operação Marquês. Se isso acontecer, toda a instrução processual poderá ser anulada, um trabalho que levou anos a ser concretizado. Na mesma sequência, o julgamento de Ricardo Salgado que está a decorrer poderá ser anulado, assim como a condenação que Armando Vara está a cumprir. Os julgamentos de Salgado e Vara decorreram de processos extraídos da Operação Marquês.
O recurso dos procuradores do Ministério Público aconteceu quando o juiz Ivo Rosa, na apreciação que fez à instrução, decidiu que José Sócrates, ex-primeiro-ministro e o principal arguido, não iria a julgamento por qualquer dos casos de corrupção de que era acusado pelo Ministério Público. Aliás, dos 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, o juiz Ivo Rosa apenas aceitou levar a julgamento cinco: José Sócrates, o seu amigo Carlos Santos Silva, o banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates, João Perna.
Mas não foi só a diminuição abrupta de arguidos que marcou a decisão instrutória do juiz. Também o número total de crimes caiu a pique: dos 189 da acusação, sobraram apenas 17. Os outros alegados crimes desapareceram.
Na opinião de Ivo Rosa, a acusação feita pelos procuradores mostrava “falta de coerência” ou era “mera especulação”. Daí o recurso dos procuradores para o Tribunal da Relação. O que acaba por ser, talvez, um contrasenso porque, caso lhes venham a dar razão, tudo voltará à estaca zero. Ou seja, a instrução do processo terá de ser repetida por outro juiz. O que levará anos a ser feito. E é assim que os crimes prescrevem.
Moral desta história: Sócrates pode nunca vir a ser julgado num tribunal. O que não é bom para a Justiça nem para um acusado que sempre reclamou inocência e já ardeu na pira inquisitória da opinião pública.
A rede social YouTube anunciou hoje um reforço da sua política de luta contra os conteúdos antivacinas e suprimiu vários canais de personalidades norte-americanas “antivax” muito seguidas. Não foi dito se esta política de eliminação vai ser estendida a outros países, mas é bem possível que assim seja. Nem faria sentido de outra forma.
“Os conteúdos que afirmem falsamente que as vacinas aprovadas são perigosas e provocam efeitos crónicos na saúde, que afirmem que as vacinas não reduzem a transmissão de doenças ou que contenham informações falsas sobre as substâncias das vacinas serão excluídos”, indicou o Youtube em comunicado.
“São abrangidos os conteúdos que afirmem, de modo falso, que as vacinas aprovadas provocam autismo, cancro ou infertilidade, ou que substâncias das vacinas permitem seguir os que as recebem”, afirmou a empresa, subsidiária da Google.
Em Portugal, se estas medidas forem aplicadas de modo igual, o Youtube vai ter muito com que se entreter. São vários os canais que se dedicam à desinformação, não apenas sobre vacinas, mas também sobre política. Canais que usam e propagandeiam o insulto para disseminar notícias falsas sobre a atividade política.
Já o Facebook anunciou medidas idênticas, que ainda não se sentiram em Portugal. Mas o Twitter, por exemplo, acaba de suspender a conta do deputado Ventura por desrespeitar as regras de conduta estabelecidas.
Ventura dedica-se frequentemente ao insulto, assim como o juiz Castro que tem várias páginas nas redes sociais com a mesma finalidade. Serão bons candidatos a ficar sem “megafone”, caso estas políticas de saneamento sejam mesmo levadas à prática.
O antigo banqueiro João Rendeiro está em fuga. Depois de três condenações sucessivas a penas de prisão efetiva, Rendeiro aproveitou o facto do seu passaporte nunca ter sido apreendido para fugir de Portugal e, neste momento, está em parte incerta.
Sabe-se que saiu de Lisboa via aérea para Londres. A partir daí, ignora-se para onde foi. Terá ido, com toda a certeza, para algum país onde não existam acordos de extradição com Portugal.
Rendeiro já mandou dizer que não tenciona regressar a Portugal e não se apresentará para cumprir pena. Para já, em causa está a pena de 5 anos que transitou em julgado por crimes na gestão do BPP, em que foram lesados vários clientes. Mas há outras duas sentenças que ainda não transitaram em julgado. Uma delas tem poucos dias, diz respeito a uma burla de 250 mil € de que foi vítima o embaixador Júlio Mascarenhas. E há a condenação a 10 anos de cadeia por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Claro que no final terá de haver uma conciliação entre as várias condenações e o tribunal procederá ao cumulo jurídico para definir a pena de prisão efetiva que Rendeiro teria de cumprir, caso não tivesse fugido.
Onde andará o fugitivo? Na verdade, tem muito por onde escolher. A maioria dos países não têm acordos de extradição com Portugal. No total, são 191 os territórios onde bandidos portugueses podem viver regaladamente com o dinheiro que sacaram da sua atividade criminosa. O Brasil é uma dessas possibilidades, mas melhor que o Brasil são algumas dos paraísos turísticos tropicais (e fiscais) nas regiões do Índico, do Pacífico ou das Caraíbas.
Enquanto nós nos preparamos para mais um inverno que se aproxima, João Rendeiro está de calções e chinelos, com os pés na água e uma massagista indonésia a prepará-lo para um “final feliz”.
A extrema-direita está em alvoroço, não pelas grandiosas vitórias eleitorais mas porque a conta do querido líder no twitter foi suspensa. Aconteceu ontem, por alegadas violações às regras dessa rede social. Suspensões temporárias, Ventura já tem algumas no cadastro. Mas esta pode ser definitiva. Se aconteceu ao Trump, mais depressa acontece a um pé rapado da política.
Em declarações ao Correio da Manhã, o líder do Chega disse que se tratava da “maior censura e perseguição de que há memória no Portugal moderno”, adiantando que vai “exigir responsabilidades”.
Ventura adora dizer que o querem censurar. É uma espécie de introspeção aos seus mais íntimos desejos. Se ele pudesse, a censura seria regra de novo neste país.
Uma das razões para a abstenção ser muito elevada é a chamada “abstenção técnica” provocada por pessoas que, entretanto, emigraram ou morreram mas continuam “vivos” e a constar nos cadernos eleitorais. Serão cerca de 1 milhão, segundo dados revelados por especialistas em recenseamento e estatística. A maioria desses eleitores fantasma serão emigrantes.
Nestas eleições autárquicas, o total de inscritos nos cadernos eleitorais era de 9.319.551 eleitores. Votaram apenas 5.000.132 pessoas. A abstenção situou-se, em média, à volta dos 46%. Mas em alguns municípios foi bem superior.
Se eliminassem os que emigraram e os que morreram, aceitando que esse número ronde 1 milhão de pessoas é verdadeiro (os portugueses emigram muito), teriamos uma abstenção a rondar os 40%. O que seria menos mau.
Mas isto não ilude a realidade. Boa parte dos portugueses não votam. Estranhamente não votam, mesmo quando a oferta partidária aumenta. Os novos partidos não conseguiram atenuar a abstenção, acabam por andar a roubar eleitores uns aos outros, dentro daquele universo de pessoas que votam sempre.
Na opinião de alguns politólogos da nossa praça, as eleições não deveriam estar apenas confinadas ao dia em que se pode ir depositar o voto na urna. Deveria ser possível votar por antecipação, por correspondência e até eletrónicamente. Facilitar o voto. Nas últimas eleições presidenciais foi possível votar por antecipação. Deveria ter servido de ensaio para eleições futuras, independentemente de haver pandemias.
Lisboa teve mais de 49% de abstenção. Na Amadora, 57% das pessoas não foram votar. Em Oeiras, a abstenção ficou um pouco acima dos 48%. Cascais, 55,45% ficaram em casa. Sintra foi uma vergonha, com 59,88% de abstencionistas.
Estamos quase a chegar aos 50 anos de vida democrática e haver abstenções de 50%, 60% ou mais é algo que deveria envergonhar a classe política. E se nada resultar, então que se torne obrigatório ir votar. As pessoas podem votar branco ou nulo, ou escolher um qualquer candidato. Mas têm de ir votar. Ou então que emigrem para a Bielorrúsia, onde até preferem que as pessoas não se incomodem com estas coisas.
Baldes de água fria, houve alguns na noite eleitoral autárquica. Um dos mais inesperados terá sido a queda de Loures, dirigida por Bernardino Soares. Foi o PS quem aproveitou… Loures, concelho que a CDU tinha recuperado em 2013 com Bernardino Soares e que oito anos depois voltou para a esfera dos socialistas.
Surpresa terá sido, também, a vitória de Raul Castro na Câmara Municipal da Batalha. Trinta e dois anos depois, Raul Castro volta ao lugar onde iniciou a sua carreira política de autarca. Fez três mandatos em Leiria, sempre apoiado pelo PS e, agora, numa candidatura independente de novo apoiada pelo PS, mas onde integrou até simpatizantes do Chega, Castro volta a vencer. O derrotado foi Paulo Baptista, do PSD.
Houve outras surpresas, mas o grande balde foi o que vazaram na cabeça de Fernando Medina, em Lisboa. Sucessivas sondagens sempre deram a vitória ao presidente de Câmara que se recandidatava. A vantagem chegou a ser do dobro, em relação ao candidato Moedas do PSD. E de repente, a água estava gelada.
E foi do Porto que veio uma novidade interessante para o futuro político do país. Rui Moreira, que voltou a vencer, embora, desta vez, sem maioria absoluta, lançou a ideia de se criar uma espécie de “federação” entre putativos políticos que não queiram sujeitar-se às disciplinas e limitações dos partidos políticos.
Nestas eleições, houve mais de 274 mil votos em diferentes listas de grupos de cidadãos. Algumas venceram eleições. Foi o caso do próprio Rui Moreira (embora apoiado por alguns partidos políticos) ou de Isaltino Morais, em Oeiras, de Pedro Santana Lopes, na Figueira da Foz ou de José António Rondão Almeida, em Elvas. Ao todo foram 19 câmaras municipais conquistadas por candidaturas independentes.
Em concreto, o que foi que Moreira disse? Disse ter a “plena convicção de que este projeto político independente (o seu), a par com as centenas de candidatos independentes de todo o país que hoje foram a votos, não pode continuar diluído e submetido ao interesse e ao taticismo carreirista de muitos dirigentes partidários.”
E rematou afirmando que vai pugnar, a bem da Democracia, “que se promova a participação efetiva dos cidadãos” de modo que considera essencial que “devemos promover a federação dos milhares de cidadãos que hoje votaram por todo o país em candidatos independentes.”
Isto não quer dizer, de todo, que se pretenda formar um novo partido, como já foi antes uma ideia discutida entre candidatos independentes, mas algo que force a Assembleia da República a legislar de modo a dar condições a candidatos independentes, nomeadamente em eleições legislativas, autárquicas e europeias.
O PS venceu estas eleições autárquicas e, ao mesmo tempo, perdeu-as. Na verdade, é o partido com maior número de câmaras municipais, mas perdeu nas princiais cidades. É um sinal de rejeição que se pode transformar numa bola de neve. E acontece quando António Costa tem todos os trunfos na mão, principalmente o dinheiro a rodos que chega da União Europeia.
Em Lisboa, por exemplo, o PS só se pode queixar de si mesmo. Qualquer acordo com o PCP ou o Bloco teria evitado a derrota. Mas havendo o mesmo número de vereadores quer para o PS quer para a coligação liderada pelo PSD (sete eleitos cada) ainda há a possibilidade de Medina “construir” uma geringonça que continue a governar a cidade.
resultados em Lisboa, fonte MAI
Em Oeiras, Isaltino esmagou a concorrência. Não há nada a dizer. O homem é um fenómeno político e social. As pessoas gostam dele. O resto é conversa da treta. O problema de Oeiras será a sucessão de Isaltino. Daqui a 4 anos veremos o que acontece.
resultados em Oeiras, fonte MAI
A Amadora continua cor-de-rosa. A outra senhora que tinha a mania que cada passada sua “fazia tremer o sistema” vai ter de se contentar com um lugarzinho na vereação, sem pelouro nem salário atribuído. Terá de continuar a fazer pela vida nas televisões a bolsar desdém pelos pobres e minorias étnicas. É a vida.
resultados na Amadora, fonte MAI
Em Cascais, nada de novo. Carlos Carreiras segue com maioria absoluta. A Área Metropolitana de Lisboa tem alguns “paraísos” políticos para o PSD. Além de Cascais, Mafra permanece também imóvel e imutável na cena política. Os mafrenses estão contentes com uma autarquia que não faz passeios na maioria dos arruamentos do concelho e que licencia empreendimentos que estão a matar o comércio local? É estranho, mas a partidarite funciona mesmo.
resultados em Cascais, fonte MAI
Em Sintra, Basílio Horta (PS) ficou contente com a vitória, apesar de ser uma vitória mais magra que há 4 anos e disse não estar preocupado com o resultado do Chega, o que diz tudo sobre ele. Sem maioria, quem sabe se Basílio não vai chamar o Chega para o governo da autarquia? Se tivesse tempo de vida para tal, ainda o veriamos a militar ao lado do fascista Ventura. E na verdade, seria ali que ele estaria bem. É assim que se dá cabo do PS.
resultados em Sintra, fonte MAI
Os resultados de Sintra vieram provar que o eleitorado sintrense é avesso à irreverência. O fracasso de Guilherme Leite deve-se a essa estranha maneira de estar na vida da maioria dos eleitores.
No país, a extrema-direita teve um bom resultado, com mais de 200 mil votos, engoliu o CDS. É lá entre eles, na verdade o CDS era a extrema-direita envergonhada. Ventura fê-los sair do armário. O Chega fez o sexto resultado, em termos globais. Ficou bem atrás do PCP, mas à frente do Bloco que não é partido com bom histórico em eleições autárquicas. Ventura vai fazer umas piruetas e cantar vitória. De braço esticado, na intimidade do quarto.
Maus resultados nacionais para o Iniciativa Liberal e PAN. No caso do IL, que se queixem ao Chega… no caso do PAN, só se podem queixar de si próprios. O PAN é um partido que teria todas as condições para uma implantação bem sucedida nas autarquias, dada a proximidade que tem com as populações sensíveis ao bem-estar animal e aos problemas da defesa ambiental, mas está a falhar em toda a linha. Será uma questão de erro nos castings e de comunicação. Temos pena.
Já passaram mais de 2 meses, desde que Rogério Samora foi hospitalizado. Vítima de uma paragem cardiorespiratória, o ator está em coma desde o dia 20 de julho nos cuidados intensivos do Hospital Amadora-Sintra.
Rogério Samora já não está ventilado mas não acorda do coma. A situação pode durar eternamente, até que a luz da vida se apague. Há casos de doentes que estiveram anos em coma. Poucos recuperaram.
Como não será possível mantê-lo indefinidamente no Hospital Amadora-Sintra, se a situação clínica não se alterar a curto prazo, a família do ator já o inscreveu na rede nacional de cuidados continuados. “A inscrição já foi aceite. Estamos a aguardar que haja disponibilidade nos sítios que escolhemos”, segundo informou o primo Carlos Samora que é o familiar que tem divulgado a evolução do estado clínica de Rogério.
O ator participava na novela “Amor Amor”, exibida na SIC desde janeiro de 2021 e que já vai na segunda temporada, onde interpretava a personagem Cajó. Sentiu-se mal durante as gravações do dia 20 de julho, sofreu uma paragem cardiorespiratória e ficou internado desde então.
Foi também durante as gravações de uma novela — “A Serra” — que Maria João Abreu sofreu de um aneurisma cerebral, a 30 de abril de 2021. Também esta telenovela é da SIC. Quase duas semanas depois, a atriz haveria de morrer, aos 57 anos de idade.
No próximo dia 28 de outubro, Rogério Samora fará 63 anos. Acorda, pá!
