A Assembleia da República tem 15 dias para revogar a lei que dificulta as candidaturas eleitorais independentes para eleições autárquicas. O prazo foi dado pela Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI) e começa a contar esta segunda-feira.
O ultimato deve-se à aprovação de alterações à Lei Orgânica nº 1-A/2020 de 21 agosto que dificultam ainda mais as candidaturas independentes. As alterações em causa foram aprovadas pelo PS e PSD.
Um dos pontos mais contestados pelos autarcas independentes é o que obriga que o cidadão candidato tenha de estar recenseado na freguesia a que concorre – requisito que os candidatos partidários não têm de cumprir.
Os deputados têm, assim, duas semanas para desfazer o que fizeram, ou haverá um novo partido político que, além de concorrer às próximas eleições autárquicas poderá, depois, concorrer a todas as outras eleições. Ou seja, na ânsia de evitar a concorrência de grupos de cidadãos eleitores, os partidos políticos arriscam-se a ter criado um “monstro” ainda mais difícil de combater.
Não se percebe qual a necessidade de dificultar as candidaturas independentes. Quando se esperava que os partidos políticos concordassem alterar a Lei Eleitoral de modo a facilitar essas candidaturas, inclusivamente para a Assembleia da República, com a criação de círculos uninominais, eis que os partidos se fecham nas suas conchas para evitar satisfazer esses anseios da população.
Acontece que, se o novo partido político for em frente, além dos vários movimentos e grupos de cidadãos eleitores independentes poderá abrigar figuras públicas que se têm notabilizado no ativismo pela cidadania, direitos e justiça como, por exemplo, Paulo de Morais. E depois nada os impedirá de concorrer igualmente em eleições legislativas, europeias ou presidenciais. Como é evidente.
