O fenómeno das barracas, particularmente na região de Lisboa, atingiu a sua expressão mais dramática entre as décadas de 1950 e 1970. A incapacidade de resposta do Estado Novo, conjugada com o massivo êxodo rural e a concentração de oportunidades de trabalho na capital, criou uma situação de profunda crise habitacional. Em 1959, existiriam cerca de dez mil barracas na região de Lisboa. Apenas três anos depois, em 1962, esse número disparou para cerca de cinquenta mil. De acordo com os dados censitários, no início da década de 1970, perto de noventa mil pessoas viviam em quase dezoito mil barracas no concelho de Lisboa. As condições de vida no interior destes bairros informais eram de extrema pobreza e insalubridade.
O recenseamento de 1970 revelava que, em termos nacionais, apenas cerca de 50 por cento das famílias dispunham de água canalizada, 60 por cento tinham eletricidade e uns escassos 30 por cento possuíam chuveiro ou duche no alojamento. A falta de saneamento básico, de água potável e de redes de esgotos constituía um problema de saúde pública de enorme gravidade, com registo de surtos epidémicos, incluindo episódios de cólera, em 1973 e 1974. O perigo destas habitações ficou tragicamente demonstrado na noite de 25 de Novembro de 1967. Fortes cheias atingiram a região de Lisboa, destruindo milhares de construções precárias, erguidas em leitos de cheia e encostas instáveis. A tragédia provocou oficialmente cerca de 700 mortos, embora existam referências a um número real superior, num contexto em que a censura condicionou a divulgação da dimensão da catástrofe. As barracas ocupavam praticamente todas as franjas disponíveis e os vales da cidade e dos concelhos limítrofes, designadamente Loures, Amadora, Oeiras e Almada. Em Lisboa, zonas hoje completamente urbanizadas, como Chelas, Olivais, Benfica, Musgueira e Quinta do Calhau, em Monsanto, bem como áreas da atual Amadora, incluindo a Brandoa, apresentavam extensas manchas de construções improvisadas, feitas de madeira, zinco, chapa e platex. A erradicação sistemática destes bairros demorou décadas a concretizar-se, mesmo depois do fim do Estado Novo.
Após o 25 de Abril, o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) procurou dar uma resposta imediata ao problema, através de projetos de intervenção e autoconstrução, envolvendo diretamente as associações de moradores e as populações afetadas. Foi uma experiência inovadora, que quis colocar os próprios habitantes no centro das soluções, mas que acabou por ser interrompida na sequência das mudanças políticas e da instabilidade do período revolucionário.
A resposta estrutural só viria a ganhar outra dimensão com o Programa Especial de Realojamento (PER), lançado em 1993, destinado a erradicar os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Na sequência de fortes críticas à situação habitacional, designadamente por parte do Presidente da República, Mário Soares, o Governo de Cavaco Silva avançou com o PER, que financiou a demolição dos bairros de lata e a construção de habitação social para realojamento das famílias.
Em Lisboa, sob a presidência de João Soares, o programa avançou a um ritmo particularmente expressivo. Durante o seu mandato foram construídos importantes conjuntos de habitação social e realojadas milhares de famílias que viviam em condições de extrema precariedade.
O arrendamento e a transferência dos encargos para os proprietários
E agora, que se criticam, por vezes de forma particularmente violenta, as propostas que podem penalizar os proprietários, importa recordar que o recurso à intervenção legislativa sobre o mercado privado de arrendamento não é uma novidade na história portuguesa. Em vez de construir habitação suficiente para responder às necessidades da população, o Estado Novo optou também por transferir parte do ónus social para os senhorios privados, através de mecanismos de controlo das rendas.
Em 1948, o Decreto-Lei n.º 37.021 estabeleceu o congelamento das rendas em Lisboa e no Porto, garantindo a milhares de famílias da classe média e trabalhadora o acesso a habitação a preços muito reduzidos durante décadas. Contudo, com a inflação e a desvalorização da moeda, o valor real das rendas foi-se tornando praticamente irrisório. Houve situações em que os senhorios recebiam, por apartamentos no centro de Lisboa, valores equivalentes a poucos cêntimos atuais. Sem receitas que permitissem assegurar a conservação dos imóveis, muitos proprietários deixaram de fazer obras, contribuindo para a progressiva degradação do parque habitacional, sobretudo em Lisboa e no Porto.
Já nas décadas de 1960 e 1970, o Estado Novo desenvolveu também mecanismos de promoção de habitação através de regimes de renda limitada. O Estado concedia benefícios fiscais, facilidades na disponibilização de terrenos e crédito bonificado a cooperativas de habitação e promotores privados. Em contrapartida, estes ficavam obrigados a colocar as habitações no mercado de arrendamento por valores controlados e tabelados pelo Ministério das Obras Públicas.
Esta modalidade constituiu uma importante via de acesso à habitação para uma classe média emergente — jovens casais, professores, funcionários públicos e bancários, entre outros — que não reunia condições para aceder à habitação social destinada às famílias mais pobres, mas também não conseguia suportar os preços do mercado livre.
Depois do 25 de Abril, estes regimes foram sendo reestruturados, procurando encontrar novas formas de equilíbrio entre o interesse público e a iniciativa privada. Em 1985, foi introduzido um novo regime de renda condicionada, no qual o valor máximo da renda anual passou a ser determinado através da aplicação de uma taxa de capitalização ao valor do fogo ou ao custo da construção, de acordo com os critérios legalmente estabelecidos. Foram igualmente desenvolvidos mecanismos de apoio direto às famílias que não conseguiam suportar os valores das rendas, mesmo nos regimes condicionados, através de instrumentos de subsidiação destinados a comparticipar os encargos.
Esta experiência histórica demonstra que a intervenção do Estado no mercado de arrendamento pode assumir diferentes formas e produzir consequências muito distintas. O equilíbrio entre a proteção dos inquilinos e a salvaguarda das condições necessárias à manutenção e disponibilização dos imóveis é, por isso, uma questão que exige ponderação e responsabilidade.
(continua)
