Chega está ilegal, diz Tribunal Constitucional

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O Tribunal Constitucional diz que o Partido Chega tem sido dirigido de forma ilegal há mais de um ano.Já em setembro de 2020, o congresso realizado em Évora decorreu de forma ilegal porque terá aprovado uma alteração de estatutos que não constava na convocatória desse congresso.

Trata-se de uma questão meralmente formal? O Tribunal Constitucional parece dizer que não. Trata-se de uma questão legal e que tem implicações em todos os atos posteriores, incluindo a eleição da atual direção do partido, eleita no congresso de maio, realizado em Coimbra.

O Ministério Público pediu, entretanto, ao Tribunal Constitucional para invalidar todos os atos do partido desde setembro de 2020. As consequências disto não são grande coisa. Bastará ao Chega convocar novo congresso e repor a legalidade, porventura, elegendo os mesmos que já lá estão.

O que isto revela é, apenas isso, a desconsideração do Chega pela Lei. Atropelam tudo, desde que isso lhes sirva para atingir os fins a que se propõem.

(Notícia igualmente veiculada pela TVI e TSF)

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