O Provedor do Animal vai tomar conta das condições de vida e morte de um número calculado de 2,5 milhões de animais de companhia e de 60 milhões de animais de explorações pecuárias.
O Governo aprovou em conselho de ministros o diploma que cria esse órgão de defesa do bem-estar animal e o Presidente da República promulgou agora esse diploma.
Marcelo (que não consta ter qualquer animal de companhia) tem dúvidas da viabilidade da função que cabe ao Provedor do Animal, não só pelo número de animais mas, talvez, também, pela tutela bicéfala atribuída que é a do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura.
E Marcelo tem razão em duvidar, não demorarão a surgir conflitos tripartidos de interesses entre os dois ministérios e a pessoa que representar a função de Provedor do Animal.
No site da Presidência, o anúncio da promulgação vem com uma nota que transcrevemos na íntegra: “Embora pareça particularmente difícil assegurar uma função cobrindo, por um lado, cerca 2,5 milhões de animais de companhia e, por outro, mais de 60 milhões de animais em exploração pecuária e outras atividades e notando que a solução encontrada é diversa da consagrada relativamente à autonomização do bem-estar dos animais de companhia, atendendo a que é a solução adotada por alguns Estados-Membros da União Europeia e, entre nós, pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e que fica consagrada a dupla tutela dos Ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal.”
