46 milhões de euros de prejuízo, não põem em causa a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal de Lisboa porque, segundo o vereador João Paulo Saraiva, vice-presidente e responsável pelas finanças da autarquia, a CML constituiu em anos anteriores reservas de contingência e, agora, recorreu a essas reservas.
O vereador afirmou que os resultados líquidos negativos de 46 milhões € não tiveram “nenhum impacto nem do lado do passivo exigível, nem do lado das dívidas a fornecedores, nem do lado do prazo médio de pagamento”.
As dívidas a fornecedores, de 2,8 milhões de euros, foram pagas com um prazo médio de pagamento de quatro dias. Os gastos operacionais tiveram uma ligeira variação de 1% em relação ao ano anterior, de 800 para 805 milhões €. Já os rendimentos operacionais reduziram 177 milhões € em 2020 face a 2019.
Em 2020 entraram menos 31 milhões € no ‘item’ dos impostos, contribuições e taxas nas contas municipais, em comparação com 2019, um impacto explicado pela baixa do turismo e em consequência da falta de cobrança da taxa turística. Também diminuíram os tarifários de saneamento e resíduos em 10 milhões €, devido à redução da cobrança nas faturas da água, num ano em que muitas empresas ficaram em teletrabalho.
Em 2020, a CML distribuiu 49,7 milhões € em apoios para fazer face à pandemia, dos quais a maior fatia, de 18 milhões €, foi destinada às famílias.
Monumento Nacional, a gruta do Poço Velho vai ter visitas guiadas e regulares a partir de junho.
A histórica necrópole do centro da vila, alvo de curiosidade há largas décadas e durante tanto tempo fechada ao público, vai abrir finalmente para visitas regulares a partir do próximo dia 7 de junho. Precisamente o dia em que se assinalam os 657 anos do município.
Todos os anos, por esta altura devido ao Dia Internacional dos Museus, a autarquia de Cascais abria as grutas a visitas, por apenas algumas horas. Estas visitas eram quase um mito urbano: a adesão era de tal forma gigante que a maioria das pessoas acabava por passar horas em filas, ao sol, à espera de uma vaga que sobrava apenas para muito poucos. Quase ninguém conseguia entrar. Toda a gente sabe da existência das grutas — o largo onde se situa a entrada chama-se, aliás, Largo das Grutas. Toda a gente conseguia ver a porta bloqueada, desde há 70 anos.
As grutas ficam na margem direita da Ribeira das Vinhas, a cerca de 500 metros da sua foz, na Praia da Ribeira, em plena vila de Cascais.
Entre 1945 e 1947, o engenheiro Abreu Nunes promoveu novas intervenções neste sítio arqueológico, então sob a gestão da Junta de Turismo de Cascais. Os trabalhos de escavação permitiram recolher um diversificado conjunto de espólio funerário, que incluiu artefactos de pedra polida e lascada, artefactos votivos de calcário, placas de xisto decoradas, elementos de adorno e cerâmica.
Algum do espólio recolhido neste sítio arqueológico encontra-se em exposição no Museu da Vila de Cascais.
A partir de 7 de junho, começam então as aberturas regulares. Nesse dia, data do aniversário de Cascais, são “inauguradas” as grutas, bem como a praça à sua frente: o antigo estacionamento que marcava a sua entrada, deu agora lugar a uma praça para usufruto da população.
Para os primeiros tempos de visitas, dado o interesse massivo esperado, irão abrir pré-inscrições uns dias antes, o que será anunciado nas redes sociais da autarquia. Isso permitirá dividir os visitantes em grupos de 10 — o máximo aceite de cada vez, por questões relacionadas com a preservação da gruta — tentando, todavia, garantir que, desta vez, ninguém fica para trás.
Todas as visitas serão marcadas, grupos de 10, seguindo as normas de segurança e com guia, uma especialista em arqueologia para que nada da rica informação se perca — e nada se estrague. A visita não será de borla… a gestão do equipamento vai ser entregue à Fundação D. Luís I, que tem o seu Bairro dos Museus que gere todos os equipamentos culturais do centro de Cascais; e deverá por isso “seguir a política de preços” por ele determinada, não sendo ainda conhecido o valor por cada visita.
O ministro da Administração Interna emendou a decisão do Diretor Nacional da PSP e anulou a sanção que tinha sido aplicada ao agente Manuel Morais. A notícia fez hoje a manchete em vários jornais.
Morais, antigo sindicalista da ASPP, escreveu no Facebook que o deputado Ventura era uma “aberração” e que o racismo devia ser decapitado da PSP.
Pressionado pelos polícias chegados ao Chega, o Superintendente Magina não teve peito para evitar castigar o agente Morais que, afinal, não escreveu nada de outro mundo. Em termos políticos, o deputado Ventura que defende a reintrodução da pena de morte no código penal português pode ser justamente considerado “aberração”. E é público que há agentes da polícia com atitudes e pensamento racistas. Manuel Morais limitou-se a constatar tristes factos. Não merecia castigo.
No dia em teve início a penalização decretada pela Direção nacional da PSP, Morais voltou a escrever no Facebook: “hoje é o dia mais triste da minha carreira policial, considerando que dediquei a esta polícia os últimos 30 anos. Sinto na altura de entregar a arma, pelos 10 dias da minha pena, que a minha dedicação à causa pública foi interpretada pela PSP, a minha organização, como tendo pouco valor e até como sendo dispensável”. Mas Manuel Morais teve e tem o apoio de muitos portugueses e isso ele sabe.
Agora, que o castigo foi revertido, Morais recebeu (ou irá receber) o salário que lhe foi tirado pelos 10 dias de suspensão e os racistas e protofascistas na PSP ficaram a saber que não mandam na polícia.
No final, Morais foi “condenado” a 10 dias de férias. É justo.
Em 11 de maio, os jornais e as televisões acordavam as pessoas com a notícia de uma grande operação policial que acabava de desmantelar vários grupos internacionais que lucravam com a apanha ilegal de amêijoa no Tejo. Mas as notícias esqueceram a questão social, que a reportagem exibida no canal ARTE evidencia.
Miguel Szymanski escreveu agora no seu Facebook que “após uma operação policial, que estava a ser preparada há um ano e meio, centenas de famílias de apanhadores de amêijoa nas margens do Tejo estão hoje sem dinheiro para comprar comida.”
Assim é. Neste momento há milhares de pessoas que estão sem meios de subsistência. Muitos deles já tinham sido empurrados pela pandemia para as margens lodosas do Tejo, perdidos os empregos na restauração, na hotelaria, no turismo, nos espetáculos.
O jornalismo que hoje quase todos fazemos sem tirar o cu da cadeira é manifestamente insuficiente para retratar estes casos. Seria preciso viajar até à Trafaria, Montijo, Seixal, embarcar nos botes da Cova do Vapor ou enterrar as pernas nos baixios debaixo da ponte Vasco da Gama. É aí que a ação se passa, não nos press release da polícia.
Seria, talvez, a única maneira de sensibilizar governantes e legisladores que também não tiram o cu da cadeira para ir saber dos problemas das pessoas. A Lei é para ser cumprida, sim. Mas a Lei tem de servir a comunidade, porque quando se limita a criminalizar e não oferece alternativas, apenas serve para arrastar pessoas para as margens igualmente lodosas da Lei.
fotogramas da vídeo reportagem de Miguel Szymanski, canal ARTE
Neste momento, a polícia cumpriu e fez cumprir a Lei, os políticos e deputados almoçam, tranquilos, arroz de tamboril com gambas, depois de uma requintada sopa de amêijoas, no restaurante do edifício novo da Assembleia da República. Mas Miguel Szymanski reporta no Facebook que uma compradora habitual de amêijoa lhe disse que “vieram dezenas de pessoas bater-me à porta a dizer que estão a passar muito mal sem dinheiro para comer”. Não é demagogia. É a vida, mesmo.
Tudo isto é ainda mais lamentável se pensarmos que a amêijoa que se apanha no Tejo é uma espécie invasora. Veio agarrada nos cascos de navios cargueiros desde o Mar da China até ao Mar da Palha. As águas e o lodo poluídos do rio fazem destas amêijoas um produto perigoso para consumo humano, mas se a atividade tem viabilidade económica podiam ser criadas infraestruturas para a depuração das amêijoas e podiam ser implementadas regras de proteção ambiental adequadas. Mas é mais fácil proibir, claro.
Leitor identificado enviou fotos que comprovam aquilo a que poderemos chamar de “sentido de oportunidade” dos responsáveis pelo marketing político da Câmara Municipal de Sintra. A cena passa-se no centro de vacinação de Ouressa. Na zona de recobro estão instalados três écrans onde passam em exclusivo vídeos institucionais da autarquia, sendo que o presidente da Câmara está omnipresente em todos eles.
Segundo a denuncia feita por este leitor, os mesmos vídeos passam desfasadamente nos três écrans e, assim, Basílio está sempre visível num deles, às vezes em dois, muitas vezes nos três. O recobro da vacina torna-se, assim, num pesadelo para alguns dos utentes desse centro de vacinação.
Para os que gostam do estilo deste autarca, não vem mal ao Mundo. Para os outros, trata-se de uma “injeção” que pode provocar reações alérgicas que não são de desprezar.
A deputada Bebiana Cunha do PAN perguntou hoje à ministra da Saúde quando chegaria a vez dos reclusos serem vacinados contra a covid-19.
As pessoas que estão a cumprir penas de prisão, apenas foram condenadas à privação de liberdade, a mais nenhum outro castigo, muito menos a ficarem infetados por aqueles que entram e saem das cadeias todos os dias que são os que lá trabalham, guardas e outros funcionários prisionais.
O Governo respondeu à deputada, pela voz de um secretário de Estado, que a vacinação nas cadeias terá início na semana de 31 de maio. A APAR (Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) espera que seja 31 de maio de 2021.
João Galamba, secretário de Estado, classificou como “estrume” e “coisa asquerosa” o programa da RTP 1 “Sexta às 9”. Deu o “bruá” que se viu. Mas José Miguel Júdice chamou “palerma” ao ministro da Administração Interna, no seu comentário semanal na SicNot, e ninguém deu por ela. Ora, “estrume”, todos sabemos, é o equivalente a merda. Já “palerma” é uma coisa difusa, da qual, em rigor, nem todos conhecem o significado exacto.
Dei corda aos dedos e comecei por consultar o “Priberam Dicionário”: “aquele que revela pouca inteligência, estúpido, idiota, imbecil, lerdo, papalvo, tolo, tonto; não tem iniciativa, determinação ou força de vontade; pamonha ou pateta”.
Nada como uma segunda consulta, agora aos dicionários da Porto Editora, via Infopédia: “Pessoa que se deixa facilmente enganar e prejudicar, pessoa que revela ingenuidade e falta de bom senso, pessoa que é pouco inteligente”.
Por via das dúvidas, uma terceira consulta ao significado da palavra “palerma”, desta vez ao Dicionário Informal: “burro, louco, pacóvio, estúpido, analfabeto, asno, besta, paspalhão, cretino”. São termos bem puxados.
Mas o que dizer, então, de José Miguel Júdice, que no mesmo comentário em que chamou “palerma” ao ministro, se prestou às seguintes pérolas: “… agora, de repente, o presidente da Câmara (Odemira) acordou e descobriu no seu território, uma coisa que não sabia que existia? Onde é que o vimos a fazer barulho nos jornais, a dizer que aquilo estava um horror?”; “Aliás, eu fui ver à internet, (o Zmar) é muito bonito”; “O Estado podia ter feito, olhe, um pavilhão provisório (para acolher os migrantes), aquilo ali é quente, nesta altura do ano”. Não contente, Júdice ainda chamou “burro” a um líder local não identificado e contou uma história da qual não estava seguro envolvendo um voo da TAP e quadros da empresa. Já agora, a frase exacta: “Admite-se o palerma do ministro da Administração Interna dizer que a compensação (aos proprietários de habitações do Zmar) não tem importância? Mas pode-se dizer isto?”
Claro que sim, pelos vistos pode-se dizer isso. Isso e muito mais. Pode-se, aliás, dizer tudo, revelando a maior das ignorâncias e das incontinências verbais. O comentário, na TV ou na Imprensa, está a tornar-se um problema grave. São dezenas e dezenas de comentadores. Contam-se pelos dedos de uma mão os que transmitem algo de relevante. Se os canais de Informação retirarem os seus comentadores e convidados, ficam praticamente “nus”. O mesmo para a generalidade da Imprensa. É um fartote de vaidades e egos exacerbados, alguns vivendo quase exclusivamente do ataque alheio, na esperança de que os visados lhes respondam Galamba e Cabrita valem o que valem. Está-lhes na cara e na pose. Só não vê quem não quer. António Costa assobia para o lado. Aparenta não estar cá. É sinistro, como diz Eduardo Oliveira e Silva.
Comecemos pelos Censos, que acabei de preencher e admito que sou um daqueles nhonhós que gosta de fazer estas coisas e de fazer parte do tecido social produtivo, para utilizar a nomenclatura moderna. A coisa começou com o pé esquerdo, porque não recebi a carta com os códigos. Ou então meti-a no lixo sem dar por isso, o que não seria inédito. A dada altura tentei ligar para a linha de ajuda que, admitamos, não ajudou grande coisa. Depois tentei ir à Junta de Freguesia pedir outra carta, mas bati com o nariz na porta porque, agora, só funciona por marcação. E quando começavam a coçar a cabeça e a interrogarem-se “Então mas este gajo não ia escrever sobre coisas fofinhas da nossa terra?…” chegámos a casa, depois de uma passeata de fim de tarde, para encontrarmos uma senhora com um colete amarelo e as letras “Censos 2021” quando saímos do elevador. “É o senhor do 7º C?” perguntou, ao que respondi alegremente “Sou sim senhora e ainda bem que a vejo, porque não tenho códigos para preencher o Censo!” Ainda eu não tinha terminado a frase e já a senhora me estava a colocar uma carta na mão e, ao abrir o website com os dados da dita, logo apareceu a minha morada exacta, o que me fez sentir imensamente especial! “Isto é que é serviço!” pensei com os meus botões.
Recuemos a 2017, ano em que a minha querida esposa pegou nas suas armas e bagagens e se mudou para cá, vinda da Sérvia. Demos início ao processo de casamento no Registo Civil da Av. Fontes Pereira de Melo, temendo uma epopeia de pesadelos administrativos mais kafkianos do que “O Castelo”. Mas não. Marcámos a data e lá fomos a uma pré-audiência, acompanhados de uma tradutora, porque a Nina ainda não falava português. Depois pediram-nos uma papeleta emitida pelo governo sérvio a comprovar que a minha noiva não era casada. Este documento teve de ser traduzido, algo que conseguimos com um simples telefonema para a Embaixada da Sérvia. Seguiu-se o casamento propriamente dito – também nas instalações da Fontes Pereira de Melo – em que fomos vestidos de Anakin Skywalker e Padmé Amidala, o que despertou um sorriso mal disfarçado por parte do condutor da Uber e dos presentes no Registo Civil, incluindo a senhora Conservadora. Mas o momento mais inesquecível surgiu logo a seguir, quando um casal de dois rapazes – que aguardavam pela sua vez de darem o nó – não conseguiram, nem tentaram, disfarçar a risota perante os dois estarolas que decidiram casar-se mascarados – em dezembro. Gosto (muito) disso na nossa terra: naquele cenário, os estranhos éramos nós.
Seguiu-se um belo almoço na Pizza Hut da mesma avenida porque, como já se percebeu, somos ambos pessoas de gosto refinado. Ainda a caminho de casa ligámos para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para marcar uma audiência para a Nina, a quem avisei da reputação maquiavélica da rapaziada do SEF. Mas não. Fui atendido por uma voz simpática, que marcou na hora a nossa audiência para o julho seguinte, dali a 7 meses! Mas poucos dias depois já tínhamos na caixa do correio um documento a validar essa marcação, que a Nina pôde usar para entrar e sair do país sem qualquer dificuldade, durante o período de espera. No tal dia de julho, à hora marcada, esperámos não mais de vinte minutos até nos chamarem. Colocámos em cima do balcão os documentos que nos tinham dito que seria necessário levarmos, mais umas fotografias tipo passe, que despoletaram de imediato risota do outro lado do guichet. “Já não é preciso nada disso! É só encostar-se ali à máquina!” que fotografou a minha linda esposa, enquanto eu ia efectuando o pagamento de, se não me engano, 15 ou 16 euros. Umas duas semanas depois estava o cartão de residente na caixa do correio. Nada mau!
Pulemos agora para este belo 2021, ainda salpicado por alguma estranheza que, no meu caso, inclui a grande seca que é – ou era – a renovação do cartão do cidadão. Estava eu a preparar-me para um calvário de marcação online e perdas de tempo, quando decidi googlar “renovação online cartão do cidadão”. Em menos de cinco minutos, usando a sublime “chave móvel digital” (provavelmente a melhor invenção depois da flashdrive), tinha o bicho renovado! Entretanto já recebi a carta com os códigos novos e coordenadas de pagamento. Dentro de dias terei aqui um senhor – ou senhora – dos CTT a entregar-me o malvado em mão, como manda a lei – literalmente.
Por falar em “cartões” e renovações, quem é que se lembra da pastilha que era pedir certidões de não-dívida à Segurança Social e/ou Autoridade Tributária e Aduaneira, quando ainda se chamava Direcção-Geral de Contribuições e Impostos? Hoje em dia, com meia dúzia de cliques online está o assunto arrumado. Mas o que mais me maravilhou foi quando, recentemente, arrumei dois certificados de registo criminal, um para mim e outro para a empresa, com uma dezena de cliques e dois pagamentos de 5 euros cada. E, já que abrimos a porta da nostalgia, quem é que se lembra do significado da expressão “Ir ao banco” há 15 ou mais anos? Quando era miúdo, no Cartaxo, nada me despertava mais terror do que quando o meu pai me pedia para “Ir à Caixa”, ou “Ir à Casa do Povo” ou “Ir à Câmara”. Muitos de vós não se lembrarão disso, mas a pessoa ia à Caixa Geral de Depósitos e a caderneta da nossa conta era actualizada à mão, depois de umas belas horas de fila de espera.
Como dizem os americanos, “We’ve come a long way, baby!” e é preciso ter noção que este modernismo desenfreado não é assim em todo o lado. Aliás, quanto mais viajo mais impressionado fico com as maravilhas (tecnológicas e não só) da nossa terra, que dá dez a zero a muito país dito “civilizado”, dentro e fora da União Europeia. Experimentem usar um ATM (ou caixa Multibanco) no estrangeiro e notarão imediatamente a diferença entre esses monos sem graça e as sofisticadíssimas máquinas portuguesas, que permitem praticamente tudo, pouco mais faltando do que tirar cafés.
Em suma: não somos um país perfeito, mas eu cá prefiro um presidente que não se importa de tirar selfies, a um palerma ridículo (felizmente já parte do passado) que se recusou a revelar as suas declarações de impostos. Chamem-me ingénuo, mas eu sempre preferi a nossa abordagem covidesca, às que vimos noutros países, muitos deles mesmo aqui ao lado. É certo que batemos bem perto do fundo no final de janeiro mas, analisando bem as coisas, saiu-nos a sorte grande no que diz respeito a este malvado SARS-CoV-2. Quem duvida, que fale com amigos brasileiros, americanos, indianos ou, até, checos, que estão aqui bem mais próximos.
A minha esposa sérvia partilhou comigo vídeos da abordagem das forças da lei da sua terra a cidadãos que, no pico da pandemia, estavam sentados alegremente num banco de jardim em Belgrado, poucos segundos antes de levarem uma chuva de bordoadas de cassetetes brandidos com violência contra os seus couros cabeludos. Bem sei que foram cometidos erros e excessos na nossa terra mas, não me lixem, mesmo assim prefiro ser abordado por um(a) agente de pólo azul bebé, que educadamente me pede para circular e respeitar as regras do confinamento, em vez de me brindar com uma sarrafada de porrada sem sequer dizer bom dia.
Nem tudo é perfeito, mas apraz-me viver numa terra onde ainda imperam a sensibilidade e o bom senso. Na maior parte das vezes.
A desistência da Fabrióleos do processo contra o guardião do Tejo está relacionada com a entrada em cena do super juiz Carlos Alexandre.
Há 3 anos, a 22 de Março de 2018, fiz a reportagem Aquem-Tejo, de 30 minutos para o Linha da Frente da RTP 1. E o juiz Carlos Alexandre em declarações deixou claro que não permitiria intimidações a Arlindo Marques.
Nessa altura, havia uma caixa de cartão em lojas, restaurantes e afins para juntar 20 mil euros para as custas a pagar antecipadamente por Arlindo Marques como acusado.
Arlindo não tinha esse dinheiro. Mas safou-se porque Carlos Alexandre apareceu como sua testemunha principal abonatória. Tal como um João da Regras ao lado dos homens honestos, fracos ou desvalidos. E na prevalência dos mais louváveis valores. Acusar e recuar não é legítimo.
O juiz Carlos Alexandre é um nome incontornável na Justiça portuguesa. Um exemplo de cidadania.
Na comissão de inquérito ao Novo Banco, na sessão em que foi ouvido Luís Filipe Vieira, os deputados aprovaram o envio para o Ministério Público das declarações de António João Barão e de Bernardo Moniz da Maia.
Este senhor ganha a vida a registar sociedades que apenas existem para serem vendidas a fundos capitalistas estrangeiros, para que possam efetuar negócios de modo a disfarçar a verdadeira identidade de quem intervém nesses negócios. São testas-de-ferro, máscaras, disfarces… que, no caso do Novo Banco, serviram para o maior negócio imobiliário em Portugal de que há memória, quando se venderam de uma penada 13 mil prédios a um único comprador que ninguém sabe quem é…
