A JUSTIÇA, OS LAPSOS E OS DESCUIDOS

Haver uma justiça para ricos e outra para pobres é já uma espécie de adágio popular que diariamente se confirma. Banqueiros, colecionadores de arte e políticos safam-se airosamente da cadeia, na maioria das vezes. Já os mais pobres, não se podem gabar do mesmo. O costume é pagarem com língua de palmo cada laranja que roubam no supermercado.

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Depois de alguns anos a investigar o caso e a estudar os vários enquadramentos jurídicos da questão, o procurador considerou que a construção do Hospital CUF Tejo não respeita as regras de urbanismo, mas foi um “descuido”. Uma espécie de tropeço, o que faz do prevaricador uma espécie de vítima da má-sorte.

A volumetria do edifício está para lá do permitido, as maquetas do projeto “não foram elaboradas com rigor”, houve dissimulação do impacto visual que o edifício viria a ter. Tudo por “descuido”.

O magistrado mostra-se até surpreendido com a falta de rigor “de projetistas experientes e reputados e dos elementos da autarquia experientes e sabedores”. Mas, quem não tem um “descuido” de vez em quando, que atire a primeira pedra. O senhor procurador não atirou pedras. Ao contrário, decidiu arquivar o processo, anulou as suspeitas lançadas sobre os seis arguidos por considerar que a “mera negligência” não basta para acusar e condenar.

Os três zeros à esquerda da vírgula

Esta história faz lembrar outro “descuido” famoso, de um político de longa data que durante anos se “esqueceu” de declarar o verdadeiro montante depositado em várias contas bancárias. Depois do caso ter sido denunciado na comunicação social, primeiro Basílio Horta negou que tal fosse verdade para, depois, justificar que se tratava de um “lapso”.

colagem fotográfica

Não estamos a falar de pouco dinheiro. São mais de 5 milhões de euros que, de repente, surgiram depositados em nome de Basílio Horta no Millenium BCP.  Quanto à proveniência do dinheiro (que é o que realmente interessa saber), nada consta na pasta “Basílio Horta” no Tribunal Constitucional. Se o juiz conselheiro que preside ao Tribunal Constitucional recebeu alguma justificação, terá sido em conversa pé-de-orelha. Por escrito, nada consta, tanto quanto nos foi dado a verificar, quando fomos ao Tribunal Constitucional verificar as declarações de património e rendimentos que o autarca de Sintra lá depositou, por força da Lei, nos anos de 2010 e 2011.

Por entre lapsos e descuidos, o descrédito da Justiça é total. Uma espécie de sentença de morte.

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