Não queria voltar a falar de um tema que tanto me amargura, mas sinto-me moralmente obrigado a fazê-lo. Acompanhei pela comunicação social e pelos jornais portugueses que me chegam às mãos – uns quase em tempo real, outros com atraso – as notícias sobre a recente lei da imigração, proposta pelo CHEGA e aprovada com o apoio do PSD.
Trata-se, sem rodeios, de uma lei discriminatória, concebida para distinguir estrangeiros de “primeira” e de “segunda” categoria: de um lado, os estrangeiros ricos, que podem comprar prédios inteiros em Lisboa ou no Porto e alimentar a especulação imobiliária; do outro, os estrangeiros pobres, sobretudo oriundos das ex-colónias portuguesas, para quem se ergue agora um muro de exclusão. É uma lei com claros contornos raciais, que não se pode disfarçar com tecnicismos jurídicos nem com discursos de conveniência.
O que mais espanta e entristece é ver o PSD, um partido que no passado foi liderado por estadistas como Sá Carneiro e Cavaco Silva, trair os seus próprios valores e a sua própria história, submetendo-se ao racismo colonialista de André Ventura. Luís Montenegro, em nome de um cálculo político mesquinho, sacrificou os princípios fundadores do seu partido e da própria democracia portuguesa, permitindo que se aprofunde uma divisão inaceitável entre seres humanos.
Portugal, que sempre se quis apresentar como exemplo de lusofonia, de cultura partilhada e de respeito pelos povos com quem esteve ligado pela História, envia agora um sinal de intolerância e exclusão. É particularmente doloroso quando se recorda que, graças à CPLP, tantos cidadãos de países africanos de língua portuguesa puderam usufruir de direitos sabiamente conquistados no quadro do diálogo político e cultural. Hoje, esses mesmos cidadãos são empurrados para a margem, como se a língua de Camões já não fosse um elo, mas um obstáculo.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, resumiu bem a contradição desta lei: “Aqueles que têm dinheiro podem vir à vontade, comprar as casas todas, os prédios todos, podem vir fazer a especulação que quiserem. Os que vêm à procura de uma vida melhor, como os nossos vão lá para fora à procura de uma vida melhor, esses têm os direitos restringidos”. E concluiu, com razão: “Há uma lei para uns e uma lei para os outros. A bandalheira mantém-se”.
Não se podia esperar outra coisa de André Ventura e do seu partido, cuja política de ódio e de anti-pretismo já extravasou as fronteiras de Portugal. Mas do PSD, e em particular de Luís Montenegro, exigia-se outra estatura política: um veto categórico, uma defesa intransigente da igualdade e da dignidade humana. Infelizmente, preferiu-se o oportunismo ao princípio, a sobrevivência política à justiça.
Portugal corre o risco de se envergonhar diante do mundo lusófono. Mais grave ainda: corre o risco de trair a sua própria memória histórica, feita de sangue, cultura e diáspora, mas também de solidariedade e fraternidade. É tempo de dizer, sem hesitações: esta lei é uma vergonha absoluta, e quem a apoia compromete-se com um retrocesso civilizacional que jamais deveria ter lugar numa democracia madura.
