O parlamento português aprovou uma nova Lei de Estrangeiros sob proposta do partido CHEGA, que o Tribunal Constitucional chumbou. O diploma, mais do que um instrumento de regulação migratória, pretendia uma viragem política preocupante, um sinal claro de fechamento e de distanciamento em relação à História, aos valores e aos compromissos internacionais do Estado português – especialmente com os países africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Importa desde já assinalar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao manifestar dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma, cumpriu o seu papel de garante da legalidade democrática. E não poderia ser de outra forma: esta nova legislação ameaçava romper um dos princípios fundamentais do Estado de Direito português – a não discriminação – e lançava uma sombra de desconfiança sobre a relação com países como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe.
A CPLP não é um arranjo político ocasional. É uma comunidade de povos, com laços históricos profundos, com um património linguístico comum e com compromissos de cooperação que têm sido reforçados ao longo dos anos – incluindo acordos de mobilidade recentemente ratificados. Não se pode, de um dia para o outro, subverter tudo isso em nome de uma visão restritiva e punitiva da imigração.
A verdade é que muitos cidadãos da CPLP que residem em Portugal vivem aqui há décadas. Trabalham, pagam impostos, criam famílias, estudam, contribuem para a Segurança Social, enriquecem a cultura portuguesa. Tratá-los como “problema” ou como alvo de suspeição institucional é uma profunda injustiça e um erro político com consequências graves.
A retórica anti-imigração não pode ditar a agenda legislativa de um país como Portugal. Se permitirmos que o discurso do medo e da exclusão se torne política de Estado, não estaremos apenas a falhar com os imigrantes que falam português. Estaremos a falhar com a nossa própria identidade.
Portugal tem o dever de dar o exemplo. Não só pela sua história colonial e pós-colonial, mas pelo papel que assumiu – e que deve continuar a assumir – como ponte entre continentes e culturas. Este é um momento crítico para reafirmar os valores democráticos, constitucionais e humanistas que sustentam a nossa convivência.
Que o Parlamento e o Governo saibam ouvir as vozes da razão e da justiça. E que a sociedade portuguesa, no seu conjunto, se recuse a aceitar leis que ofendem a dignidade de milhares de cidadãos que, sendo africanos e lusófonos, são também parte da casa comum chamada Portugal.
