A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) vai constituir-se assistente nos inquéritos judiciários suscitados pela morte de reclusos. Só este ano já morreram dentro das cadeias portuguesas 28 reclusos.
Diz a APAR em comunicado que se recusa a aceitar essas ocorrências sejam assumidas como algo inevitável e banal, típico, do funcionamento do sistema prisional português.
Sempre que um recluso é encontrado morto num estabelecimento prisional, é obrigatório proceder-se a uma investigação para determinar as causas da morte. Investigação a cargo da Polícia Judiciária, “entidade à qual a legislação em vigor atribui a competência exclusiva para apurar as circunstâncias em que essas mortes ocorreram e a sua causa”, lembra a APAR.
Perante o elevado número de mortes verificadas nos primeiros seis meses deste ano, perante dúvidas, acusações e julgamentos sumários na praça pública, a APAR decidiu agora passar a constituir-se assistente nesses inquéritos por morte de reclusos no interior do sistema.
O estatuto do assistente no Processo Penal permitirá à APAR acompanhar o Ministério Público, sugerindo diligências de prova e oferecendo acusação autónoma. Dá-lhe ainda acesso aos autos, pelo que poderá consultar os inquéritos e recorrer de eventuais decisões de arquivamento que considerar injustificadas. Mas o consentimento não é automático. O juiz de instrução criminal pode recusar o pedido da APAR para se constituir assistente no processo, basta-lhe encontrar fundamentação para tal.
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