Durante anos, organizações internacionais, mecanismos europeus de prevenção da tortura, associações de direitos humanos e até tribunais portugueses e trabalhos jornalísticos (basta lembrar o programa “Casos de Polícia” nos anos 90 na SIC) foram deixando avisos sucessivos sobre práticas de violência, humilhação, agressão e abuso cometidos por elementos da PSP e da GNR. Relatórios atrás de relatórios, repetindo quase sempre as mesmas palavras: uso excessivo da força, maus-tratos em esquadras, impunidade, investigações insuficientes, ausência de fiscalização eficaz.
E, quase sempre, o mesmo tipo de vítima. O imigrante. O pobre. O cidadão racializado. O trabalhador precário. O morador de bairros periféricos. O indivíduo sem capital social, sem advogado, sem visibilidade mediática e sem meios para enfrentar uma corporação armada. Não se pode ignorar esta coincidência permanente. A violência policial raramente é distribuída de forma aleatória. Escolhe quase sempre quem tem menos capacidade de defesa pública.
O caso dos trabalhadores imigrantes em Odemira mostrou isso de forma particularmente brutal. Militares da GNR acusados de sequestrar, humilhar e agredir pessoas vulneráveis, num ambiente onde a exploração laboral já era extrema. Antes disso, outros casos tinham surgido em bairros periféricos de Lisboa, em esquadras policiais, em estabelecimentos prisionais. É um padrão que se repete.
Agora surgem as denúncias e detenções ligadas às esquadras do Rato e Bairro Alto. Tortura. Violência. Violação. Humilhação. Alegadas agressões praticadas dentro de instalações policiais onde os cidadãos se deveriam sentir protegidos pela lei.
Alguém acredita seriamente que nada disto era conhecido internamente? Quando aparecem dezenas de agentes envolvidos ou investigados, quando há práticas alegadamente repetidas durante anos, quando existem grupos internos, cumplicidades, silêncios e normalizações, torna-se pouco credível imaginar chefias completamente cegas, estruturas hierárquicas totalmente ignorantes ou comandos incapazes de perceber o ambiente instalado dentro das próprias esquadras.
Uma instituição policial é uma estrutura fortemente hierarquizada. Controla horários, turnos, relatórios, detenções, operações, disciplina interna, circulação de informação. Não é plausível que fenómenos desta dimensão prosperem durante anos sem sinais, rumores, denúncias, suspeitas ou conhecimento informal dentro da cadeia de comando. O escândalo não reside apenas nos alegados crimes. Reside também na possibilidade de eles terem sido permitidos pelas hierarquias.
O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura foi repetindo críticas duríssimas a Portugal. Organizações internacionais foram denunciando padrões persistentes de maus-tratos por parte de PSP e GNR. Mas o discurso oficial foi quase sempre o mesmo: casos isolados, episódios pontuais, desvios individuais.
A erosão social começa assim: na normalização silenciosa da brutalidade contra quem tem menos voz, maior dificuldade no exercício dos seus direitos e menor proteção social. Fomos sendo habituados à ideia de que certas pessoas podem ser revistadas com mais violência, detidas com menos explicações, humilhadas com maior facilidade e espancadas sem grande problema. Nos últimos tempos, alguns agentes da política contribuíram para o agravamento deste tipo de injustiças.
O caso do Rato e do Bairro Alto não é só um caso criminal. É o reflexo daquilo em que Portugal se está a transformar.
