Polícias condenados em tribunal continuam a vestir a farda da PSP

Agentes da PSP condenados em tribunal por agressão e sequestro, podem continuar na polícia? Podem. Acaba de se confirmar que a PSP valoriza mais os inquéritos internos do que as decisões do tribunal.

Trata-se do caso dos polícias que foram condenados por terem agredidos jovens da Cova da Moura em Fevereiro de 2015. Quatro anos depois (em 2019), um desses agentes foi condenado a 18 meses de prisão, os outros foram condenados com penas suspensas. No total, oito dos 17 agentes envolvidos foram condenados pelo tribunal.

Na sequência da decisão do tribunal, a PSP instaurou os processos disciplinares. Agora decidiu arquivar três desses processos, embora digam respeito a agentes condenados pelo tribunal. Passaram mais de 6 anos desde o dia em que esses polícias cometeram os atos pelos quais foram censurados pela Justiça e a PSP nunca teve remorso pelo sucedido nem hesitou em proteger os autores dos crimes. Provavelmente, foi a PSP quem patrocinou a defesa destes agentes, que incluiu um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação em 1ª instância.

Para evitar esta “ultrapassagem” que a PSP faz às decisões dos tribunais que não lhe agradam, o tribunal pode decidir pela expulsão dos condenados dos quadros da polícia, partindo do princípio que agente da polícia condenado deixa de ter condições para continuar a ser polícia. Mas muitas vezes o tribunal deixa a decisão de expulsar aos organismos inspetivos do Ministério da Administração Interna e aos inquéritos disciplinares da própria PSP. É possível imaginar as pressões (ameaças?) que existem sobre as pessoas que investigam internamente estas situações.  

O resultado é que nenhum dos 9 polícias condenados no caso da Cova da Moura foi afastado da PSP. Só o que ainda neste momento cumpre pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora ainda não regressou à PSP.

O que se passou na Cova da Moura

Segundo os testemunhos dados em tribunal, tudo começou quando uma patrulha da PSP abordou um cidadão e o agrediu. A sangrar dos ferimentos, Bruno Lopes foi levado para a esquadra. Algum tempo depois, seis amigos de Bruno foram à esquadra saber dele e ficaram igualmente detidos.

Em tribunal, o Ministério Público provou que todos os detidos foram agredidos no interior da esquadra e fora dela. Violência física acompanhada por insultos racistas.

Os detidos passaram a noite sob custódia policial, mas tiveram de ser libertados no dia seguinte. Não havia modo legal de os manter encarcerados. De seguida, todos eles apresentaram queixa pelas agressões sofridas.

Os polícias negaram os excessos cometidos, alegaram legítima defesa, tentaram convencer o tribunal de que os jovens queriam invadir a esquadra e tinham arremessado pedras e outros objetos com o intuito de os ferir. Mas ninguém acreditou neles.