Agrava-se a situação no Estabelecimento Prisional do Linhó, em Cascais. Um comunicado da Associação Portuguesa de Apoio aos Reclusos (APAR), alerta para a possibilidade de haver atitudes mais extremadas por parte de alguns reclusos, face às “constantes provocações” daqueles que pretendem usar os reclusos para atingirem os seus intentos.
Tem sido assim, segundo o comunicado: “os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó, e só estes, fizeram greve de 6 de Dezembro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025. Durante esse período os reclusos ficaram fechados 23 horas por dia nas suas celas, com uma única hora para irem ao pátio… (…) … Não conseguiram mudar de roupa de cama, nem de toalhas, porque as lavandarias não funcionaram. Não puderam cortar o cabelo porque as máquinas estão ao cuidado dos guardas, que não as entregavam. Os bares só abriam uma vez por semana, durante uma hora, o que impediu que a maioria dos reclusos a eles tivessem acesso para aquisição de produtos de primeira necessidade que não podem conseguir por outra via.”
E o comunicado da APAR continua: “Finda esta greve, a 10 de Janeiro, uma sexta-feira, os reclusos não puderam beneficiar dos serviços acima indicados nos dias 11 e 12, por serem sábado e domingo.
Os guardas prisionais resolveram levar a cabo “plenários”, certamente para debaterem complicados problemas, nos dias 13, 14 e 16, estando já marcado um outro “plenário” para o dia 17. Nesses dias o regime foi rigorosamente o mesmo que nos dias de greve.”
QUEIXA NO TEDH
A APAR lembra que, recentemente, quando esta cadeia esteve 8 dias sem água, às justas reclamações dos reclusos os serviços prisionais responderam com repressão bruta. E, agora, teme-se que essas situações se repitam.
“Desconhecemos as reivindicações dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó, mas tememos que, apesar das insistências da APAR, que aqui renovamos, de os reclusos não se deixarem instrumentalizar, no sentido de reagirem de modo considerado ilegal, haja algumas reacções de protesto por parte de quem se sente vítima destes abusos ignóbeis”, adverte a APAR que, entretanto, accionou um grupo de advogados para preparar uma queixa formal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Portugal tem sido regularmente condenado por este tribunal, face às constantes queixas de reclusos maltratados e às condições de reclusão a que estão sujeitos. Todas essas condenações custam milhares de euros aos cofres do Estado, mas nem assim a situação melhora. Talvez porque não sai do bolso dos que exercem de modo incompetente funções na Justiça.