O Governo, quando faz previsões sobre o encaixe financeiro das multas de trânsito, só fala em milhões. Por exemplo, o OGE 2024 tem inscrito uma rúbrica sobre receitas com multas de trânsito a atingir os 125 milhões de euros.
Digamos que depois dos impostos, as multas de trânsito são uma forte contribuição dos portugueses para as finanças públicas.
Este ano, entre janeiro e agosto, as multas de trânsito renderam aos cofres do Estado um total 63 milhões de euros, mais 28% face ao período homólogo de 2022.
É muito dinheiro, mas tanto o Governo como algumas autarquias têm feito tudo para o merecer. São os investimentos em mais radares e novos radares com tecnologia de ponta, são as ações policiais onde se consomem muitos recursos humanos e logísticos. Nesse âmbito, a proposta do OGE 2024 indica que, no âmbito da segurança rodoviária, é intenção do Governo reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
O OGE 2024 refere ainda que o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.
