Quando um cidadão português é detido no estrangeiro é dever do Estado português interessar-se pela sorte dessa pessoa, verificar se estão garantidas as condições essenciais de assistência jurídica de modo a que a Justiça seja aplicada satisfatoriamente e, se for caso disso, apoiar a extradição desse cidadão para que a sentença possa ser cumprida em Portugal.
Desde 7 de maio de 2018 que o Governo português está avisado sobre a detenção de um português pelas autoridades de Marrocos. Quando o alerta foi dado, já João António Carvalho Gandum estava detido há 16 meses a aguardar julgamento. Tratar-se-á de um caso de alegada fraude relativamente a um negócio de terrenos. Não é um crime de sangue, não é um caso de tráfico de droga.
Na informação que foi enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Procuradoria-Geral da República, à Provedoria de Justiça e à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, foi especificado que João Gandum estava na prisão de Oukasha, em Casablanca, sob o número 68418, na Cela 3 do pavilhão 3.
Oukasha é um estabelecimento prisional sobrelotado onde as condições de vida dos detidos estão abaixo dos mínimos exigíveis. Há muito que os relatórios sobre esta cadeia marroquina denunciam uma situação insustentável.
A comunicação sobre a sorte de João Gandum foi recebida pelas entidades oficiais portuguesas, mas não surtiu reações de monta. Alguém do Consulado de Portugal foi duas vezes à cadeia falar com Gandum. E foi tudo, apesar de com o passar do tempo o português ter ficado sem meios financeiros, o advogado ter desaparecido e , assim, apesar de se proclamar inocente, acabar por ser julgado e condenado a oito anos de prisão.
João Gandum manifestou já a vontade de vir cumprir os anos de cadeia a que foi condenado numa prisão portuguesa. Segundo informações agora divulgadas pela APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, um Procurador marroquino diz que o processo de extradição deste cidadão português não tem andamento por “falta de interesse” do Consulado português em Casablanca.
O recluso está detido, há vários anos, sem visitas, condenado num processo onde não teve meios para se defender. Entretanto, viu morrer, ao seu lado, outro português que se ali se encontrava detido. Ficou ainda mais só, numa prisão em Marrocos.
