O Governo, com o apoio da direita parlamentar, avançou com o chamado “pacote laboral”, uma reforma do Código do Trabalho que conseguiu um feito raro: juntar na contestação as duas centrais sindicais, UGT e CGTP, e somar-lhes setores do próprio patronato, em especial pequenas e médias empresas.
Perante isto, impõe-se a pergunta essencial: que problema concreto vem esta reforma resolver? À vista desarmada, nenhum. A produtividade não cresce com precariedade, nem a competitividade nasce da insegurança. Empresas sólidas constroem-se com trabalhadores motivados, estáveis, respeitados e isto não é conversa fiada.
Falo também por experiência. Durante anos tive o melhor emprego do mundo: pagavam-me bem e sentia-me valorizado. Ia trabalhar com alegria e empenho. Pouco importava não saber a que horas sairia, se as folgas seriam gozadas ou quantas horas extra ficariam por pagar. Sentia que o reconhecimento já estava incluído no salário e no ambiente de trabalho. Foram oito anos assim.
Até que o patrão preferiu um despedimento coletivo a reinvestir uma pequena parte dos lucros acumulados. Quebrou-se o vínculo. Começou a luta laboral. Os despedimentos tornaram-se rotina. A SIC e o grupo Impresa nunca mais deixaram de arrastar dívida bancária. Para evitar o colapso, a família acionista acabou por vender 33% do capital à italiana MediaForEurope, em 2025. Assim se juntaram os herdeiros de Berlusconi aos herdeiros de Balsemão.
O caso serve apenas como exemplo de algo simples: desequilibrar a relação laboral a favor de uma das partes não garante melhores resultados. Muitas vezes produz precisamente o contrário. O patrão ilude-se quando acredita que terá melhor empresa com trabalhadores vergados a uma vida infeliz.
Dir-se-á que uma empresa de média não representa o tecido empresarial. Que há negócios de “encher chouriços” ou fabricar panelas que prosperam com mão-de-obra barata e descartável. Talvez em teoria. Na prática, as semelhanças abundam. Desde logo no próprio “encher chouriços”, hoje banalizado em muitas redações. E convém lembrar que uma empresa de média, além de informar, vive largamente de entretenimento e de produtos comercializáveis. Como qualquer empresa, existe para gerar lucro aos acionistas.
Em síntese, a revisão da lei laboral vai gerar instabilidade social. Há já uma greve geral no horizonte. O Governo pode ver o seu pacote laboral aprovado pela Assembleia da República, mas é previsível que o Presidente não promulgue uma lei que não tem acordo de nenhuma das centrais sindicais. Ou seja, não se percebe o que vão eles ganhar com tudo isto, para além do desnecessário desgaste político de uma governação socialmente insensível. Não estamos perante uma resposta a qualquer urgência da economia nacional. O que se vê é sobretudo uma opção ideológica: a convicção de que enfraquecer quem trabalha fortalece quem manda.
