Militar armado em polícia, nem é bom militar nem bom polícia

O que é um sistema dual de segurança? Porque foi criado? A quem serve este modelo de segurança? Um sistema dual de forças de segurança significa que pelo menos uma das forças policiais existentes no país é de cariz militar. É esta situação aberrante, que teima em persistir quase meio século depois de instaurada a Democracia em Portugal.

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Em plena pandemia, com a mais que previsível crise humanitária, que alguma vez vivemos,  de consequências imprevisíveis quanto à paz social e politica, temos uma força policial que em vez de exigir melhores condições para o exercício das difíceis funções policiais, vem exigir o aumento para o dobro dos oficiais generais que nela estão destacados.

Não há muitos anos, era António Costa ministro da Administração Interna, o comandante-geral da GNR ao tempo dos factos, aproveitando a restruturação daquela Força e a criação de uma nova Lei Orgânica, tentou transformar a GNR no 4º ramo das Forças Armadas, o que iria atribuir a si a 4ª Estrela do generalato. Intenção que causou grande indignação no seio das FFAA e foi objeto de grandes discussões ao nível dos partidos políticos e no Parlamento, tendo sido questionado qual a necessidade de existir uma força militar a fiscalizar cidadãos civis e os seus bens num país democrático.

Por força dessa indignação, esteve nessa altura um pacote legislativo pronto para desencadear o processo da unificação de todas as forças policiais do país e a criação de uma policia nacional única. Só não foi avante essa reforma, devido à enorme pressão efetuada pelo lóbi militar que não queria, nem quer, abrir mão da sua “quinta” chamada GNR, verdadeiro “criadeiro” de generais das Forças Armadas.   Mas a intenção de reforçar a vertente militar nesta força de segurança não foi abandonada. E, curiosamente, vai buscar argumentos à crescente sensação de insegurança em que a sociedade vive.

A profunda crise sanitária, social e humanitária, com que as sociedades hoje se deparam, arrastou consigo simultaneamente a globalização da pobreza, provocando à escala mundial a exclusão social de centenas de milhões de seres humanos. Este aumento da exclusão social é do interesse do capitalismo mais selvagem, porque os trabalhadores terão tendencialmente cada vez menos capacidade reivindicativa. Mas, ao mesmo tempo, eles sabem que com o aumento da pobreza, da exclusão social, da miséria humana, haverá forçosamente o aumento da criminalidade e de situações marginais e é em nome do combate a esta criminalidade que se restringem direitos, liberdades e garantias às populações e pretendem introduzir no nosso quotidiano um autêntico “big brother”, em nome da suposta “segurança”.

Portugal, ao longo de toda a sua existência, e já lá vão quase nove séculos, nunca teve tradições democráticas. Foram as monarquias absolutistas, as inquisições, a ditadura fascista, longos períodos sem liberdades democráticas. Contudo, essas sonegações e violações tiveram quase sempre uma enorme oposição de movimentos de populares que se organizavam e lutavam contra as tiranias totalitárias. Por sua vez, os regimes ditatoriais na impossibilidade de reprimirem esses movimentos de contestação com as Forças Armadas, se o fizessem dariam a esses combates as características de guerra civil, deram um estatuto militarizado às suas forças policiais. Simplificando, foi assim que nasceu a GNR, uma força policial de cariz militar, onde persiste até hoje a cultura da obediência cega, de repressão, de falta de democracia e de liberdade.

Num País democrático, completamente inserido no espaço comum europeu é profundamente negativo insistir na natureza militar para uma força de segurança e torná-la dependente de um dos ramos das Forças Armadas. A Democracia é por essência um regime civilista. A autonomia de que esta força policial deveria gozar ficará ainda muito mais comprometida se passar a ser comandada por mais de duas dezenas de Generais.

Continuar a sujeitar os profissionais da GNR ao estatuto da condição militar, restringir-lhes direitos, negando-lhes um horário de trabalho, impondo-lhes a justiça militar, não reconhecendo nem aceitando a participação das associações socioprofissionais nos órgãos consultivos, impedir a natural progressão na carreira aos postos superiores da instituição, isso sim, são factores de grande instabilidade institucional e geradores de disfunções, de consequências negativas e imprevisíveis na qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

Mais de quatro décadas volvidas, após a democratização do País, certos sectores militares querem ainda continuar com aquilo que era a pratica comum do Estado Novo – a militarização das Forças de Segurança – transformando a GNR numa quinta de interesses castrenses, a única hipótese de muitos dos seus oficiais superiores poderem garantir o generalato.

Quando refiro, o “lóbi militar” estou a referir-me a um dos lóbis mais poderosos em Portugal. No caso concreto da GNR, na década 90 estavam nesta instituição em missão de diligência dois Oficiais Generais (o Comandante Geral com a patente de Tenente-General e o 2º Comandante com a patente de Major-General). Desde 2007 estão na GNR 11 (onze) oficiais Generais provenientes do Exército português, e agora não têm qualquer pudor em virem a exigir o dobro dos generais, quando o que o que se deveria verificar seria o contrário. Em toda a Europa não há caso igual ao português. Somos o único país em que uma força de segurança é enquadrada por militares das Forças Armadas. Não é com uma força militar, por muito qualificada e apetrechada que esteja, que se regulam questões sociais.

O combate à criminalidade organizada, ao terrorismo, à pequena criminalidade, o controlo dos movimentos de massas, a segurança dos cidadãos, passa pela modernização de funcionamento das forças policiais, baseando-se essa modernização na qualificação, na eficiência técnico/táctica, no aperfeiçoamento comunicativo/informativo e na sua rapidez de actuação, em nada compatível com o peso de uma qualquer acção militar.

O poder político democraticamente eleito deve assegurar que cada força tenha a seu cargo a função e missão específicas que a Constituição da Republica lhes atribui. Por razões históricas, deve-se ter sempre presente que “um militar armado em polícia, nem é bom militar nem bom polícia”.

19 comments

    • Caro senhor, o título não aparece entre aspas. Trata-se de uma frase banal que qualquer um pode dizer. Quem escolheu este título foi o coordenador do site que nunca leu nenhum texto seu e, portanto, trata-se de uma mera coincidência. Aliás, é uma frase retirada do texto.

    • Caro António Bernardo Colaço, não percebo a razão desse seu esclarecimento quanto ao titulo. É de facto uma frase banal que é dita há dezenas de anos no meio policial e militar. Pena que apenas se tenha cingido ao titulo, não acha? Não sei, se está registada nos direitos de autor …:) se sim, só tenho de lhe dar os parabéns, porque subscrevo.

  1. Este artigo, além de ter alegações altamente imprecisas e mal fundamentadas, recorre constantemente a analogias muito forçadas. Dá impressão que o autor se limitou a ler títulos de notícias dos jornais e resolveu fazer uma redação livre criativa, denotando-se bem a falta do conhecimento de causa.
    Isto é lamentável, uma vez que quem tem a liberdade de escrever e ver a sua escrita divulgada por centenas ou milhares de pessoas, deveria ter a preocupação de investigar sobre o assunto que escreve, por forma a estar bem informado e fazer um serviço público, ao informar corretamente outras pessoas.
    Desafio-o a fazer melhor.

    • Boa tarde
      Caro Afonso Altruísta. como autor deste artigo de opinião, eu é que o desafio a fundamentar a sua crítica e dizer quais a imprecisões e as analogias forçadas. Lamentável é o comentário que escreveu , fazendo juízos de valor, sem me conhecer de parte alguma e não argumentando rigorosamente nada que contrarie aquilo que aqui escrevi.
      Lições sobre sistemas de segurança e forças de segurança, não será seguramente o senhor que me as dá .
      O desafio fica feito, diga de sua justiça para vermos quem de facto fala com conhecimento de causa.
      Respeitosamente

  2. Em primeiro lugar, existem outros países democráticos que têm um sistema dual de segurança, nomeadamente: Espanha, França, Itália, Holanda. Outros já tiveram e acabaram com ele: Áustria, Bélgica. Tal como existem ditaduras que não têm um sistema dual. Portanto não se trata de um exclusivo de ditaduras.
    Depois, a GNR não foi criada durante o Estado Novo, surgiu com o advento da República (tudo isto depois de longas discussões que vinham do tempo da monarquia e que se prolongaram mais ou menos por meio século), para estender o braço do Estado a todo o país, acabar com a necessidade de recorrer ao Exército para restabelecer a ordem pública e outras atribuições típicas de uma força de segurança, e absorver os corpos de Polícia Cívica das capitais de distrito, mas em 1913 renunciou-se a intenção de unificação e aceitou-se um modelo dualista de polícia que perdura quase de forma inalterada até aos dias de hoje (para aprofundar este tema recomenda-se a leitura do livro Portugal à Coronhada de Diego Palacios Cerezales e a dissertação de mestrado de Marco Roberto Alpande Póvoa, POLICIAR PORTUGAL: A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, 1911-1946).
    Depois, os militares da GNR não andam armados em polícias, eles pertencem a uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, satisfazendo por um lado as características da condição militar, e por outro agentes da força pública, autoridades e órgãos de polícia, quando não lhe deva ser atribuída qualidade superior, nos termos da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana e demais legislação aplicável. Daí que tal como alguém refere, nós já defendemos e um ex-2.º comandante geral da GNR também defendeu, devessem auferir os dois suplementos (condição militar e serviço nas forças de segurança).
    Além disso, Portugal apesar de ter a tal “monstruosidade” do sistema dual, aparece em terceiro lugar no Global Peace Index (GPI), ‘ranking’ dos países mais seguros, ocupando o primeiro lugar entre os países da União Europeia (UE). Afinal, tudo indica que essa “monstruosidade” contribui de forma decisiva para tal resultado. Nesta matéria, os aventureirismos são dispensáveis e deve-se ter capacidade de olhar para além de determinados interesses de confraria e afins.
    Finalmente, quanto aos generais, não concordo com a preconizada duplicação porque acho que há outros problemas mais urgentes para resolver na GNR. Quanto ao facto desta força de segurança de natureza militar ser comandada por oficiais generais do Exército, isso só acontece porque uma organização desta natureza tem obrigatoriamente de possuir gestores de topo, devido à sua natureza militar estes terão de ser militares e neste contexto o tipo de gestão em apreço é efetuada por oficiais generais, algo semelhante ao CADAP dos gestores de topo da Administração Pública. Uma questão que o tempo se encarregará de resolver à medida que os oficiais da GNR frequentem o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), processo que está em marcha.

    • Caro Manuel Gomes, creio que não leu bem ou está propositadamente a deturpar aquilo que está escrito. O que escrevi, é que o surgimento de forças policiais com natureza militar, esteve directamente relacionado com sistemas politicos absolutistas e ditatoriais, foi assim por exemplo em Portugal, em Espanha, em Itália e até na própria França. Não referiu por exemplo a Jordânia como sistema dual de segurança, com a qual a GNR presentemente mais se identifica e constantemente dá como exemplo. Terá sido por mero esquecimento? Referiu o sistema dual de Holanda, que está nos antípodas do sistema dual português, provavelmente deve conhecer a gendarmerie holandesa ( Real Marechalato dos Países Baixos), ou não? Consegue identificar alguma semelhança dessa força com a GNR? Só será que só existe uma pequenina diferença, que é o facto de serem sindicalizados há mais de 100 anos e que cujo sindicato , tem inclusive o direito à greve. Será só essa a pequenina diferença? Continuando ainda na senda das outras congéneres à GNR que citou, pode acrescentar ao seu texto, quanto generais das FFAA estão destacados na Guardia Civil, ou na gendarmerie holandesa, por exemplo, ou onde é que é feita a formação dos oficiais superiores da gendarmerie francesa? Pode informar-nos?
      Quanto à “monstruosidade” do sistema dual em Portugal, a adjectivação é sua, concordo com a definição mas em termos de despesa pública . É um facto, o sistema dual é um sistema caríssimo, para um país tão subsidio-dependente como o nosso e não trás mais segurança à segurança, ao contrário daquilo que tentou fazer crer, porque quando refere a Global Peace Index (GPI), está a entrar em contradição com aquilo que está a tentar defender, ao fazer-nos crer que o sistema dual é o Alfa e o Ómega do êxito da segurança e do combate à criminalidade, se tal correspondesse à verdade, que lugar ocupariam a França, Espanha a Itália ou até mesmo a Holanda?
      Quanto à argumentação da GNR ter de ser comandada por oficiais generais do Exército, para assim possuir gestores de topo, essa não passaria nem pela cabeça ao diabo, confesso que já ouvi muita desculpa esfarrapada, mas como essa nunca tinha ouvido. A bem da verdade e da seriedade do que escreveu, importa-se de aqui informar os leitores deste artigo quem é o responsável máximo da Guardia Civil, terá aquela força piores gestores que a GNR? Já agora que é tão conhecedor de todas essas Forças, diga um desses sistemas duais, em que toda a sua estrutura de comando principal seja comandada na integra por oficiais das FFAA? Por muito que custa a muito boa gente, a GNR é uma estrutura acéfala, tem membros e corpo, contudo a cabeça é um órgãos exógeno.
      Respeitosamente
      Manuel Bancaleiro

    • O título poderia, e com bastante fundamento, ser “Aprendizes de tudo, mestres de nada, eis a Guarda Pretoriana”. E o prefácio poderia ter algo como: “Como estimular o mau relacionamento entre os órgãos de polícia criminal: Ela é bombeira…? Ela é, ao contrário de países civilizados, equipa de combate hazmat…??? Ela é corpo de intervenção, quando a PSP já o era…? Ela é operações especiais, quando a PSP já o era…? Ela é resgate em montanha…? Ela prepara-se para ser corpo de segurança pessoal, quando a PSP já o é…? Ela é “qualquer coisa em estruturas colapsáveis (WTF???)…? Ela vai querer, a seguir ao grande bote, um porta aviões…? Ela é criminalidade informática, quando a PJ já o é…? Ela é postos com horário de funcionamento…? Ela já foi do interior, agora abandona-o…? Ela trata de cavalos…? Ela tem postos com 10, ou menos, elementos…? Ela tem soldados absolutamente mal equipados, principalmente os que estão longe do poder…? Ela atropela, ao minuto, a LOIC…? Ela é duplicação. Ela é usurpação. Ela é a Guarda Pretoriana e, nesta existência, faz tanta falta como a fome”

      • É este ódio pela GNR que nos indica que estamos a fazer as coisas bem feitas, e a desenvolver um serviço útil em prol da população, serviço esse que só alguns iluminados pensavam saber fazer. Nem vou rebater as alarvidades que foram aqui ditas de uma Nobre Instituição, que ao longo de décadas sempre apanhou aquilo que outros não quiseram, e com maior ou menor dificuldade, conseguiu desenvolver um bom serviço, ao ponto de ninguém abdicar desta grande Instituição que cria tanta comichão a muito boa gente. Continuem arrogantes e cheios de soberba, e deixem a GNR em paz.

        • Não entendo onde foi que viu “ódio” pela GNR ou “arrogância” e “soberba”, trata-se de um artigo de opinião de alguém que até é militar e prestou serviço na GNR, precisamente. É uma opinião, não é nenhum insulto. Creio que o seu comentário foi ditado pela incapacidade de argumentar, só assim se compreende.

          • Meu caro, o meu comentário nada tem a ver com o artigo de opinião, mas sim uma resposta ao Sr. Carlos Madalena. Sff leia com atenção o que esse senhor escreveu, e depois opine se fazem sentido aquelas palavras.

  3. 1ª estou de acordo com o que se disse, mas haverá necessidade de haver tantos generais?
    onze generais não chegam? quantos há nas força de segurança em Espanha, França e em outros que foram referidos aqui?
    Meus caros, por este andar a pirâmide estará invertida, haverá mais oficiais do que praças.
    2ª também estou de acordo com o autor do artigo quando diz (“onde persiste até hoje a cultura da obediência cega, de repressão, de falta de democracia e de liberdade.)

  4. O grande problema das nossas FFSS advém da necessidade política do “dividir para reinar” e depois, é deixá-los de gladiarem-se uns aos outros, atropelando-se para ganhar o “doce” dos ministros de cada tutela, o que se traduz numa procura de protagonismo que em nada ajuda a segurança e o desenvolvimento do país.
    Este é um problema endémico que há muitos anos vem deteriorando as FFSS e a sua credibilidade. Se menos FFSS houvesse, ou se uma só força, com vários departamentos especializados e direcionados para a atuação específica a que se destinam, cada um saberia o seu lugar e não procuraria, como acontece assiduamente, esconder factos de investigação ou de inteligência policial até consumar as interseções/detenções para poder assumir um protagonismo bacoco que parece ser o objetivo máximo: apresentar muitas detenções, muitas multas, resultados, resultados… mas resultados na reformulação de uma sociedade que olhe para a prática da infração, do crime como algo de realmente condenável ao invés de algo “aceitável”, isso não interessa. Aliás, interessa sim é desviar as atenções da populaça para causas menores e intrigas palacianas, afastando as atenções do crime económico e da corrupção… nem vou aqui explorar o porquê deste caminho a que o nosso sistema político nos quer votar.
    Mas voltemos ao assunto e tema do artigo. O que o generalato da GNR pretende fazer já o exército fez há muito, desde a extinção do Serviço Militar Obrigatório, mantendo e aumentando os postos superiores, promovendo sargentos e oficiais sem soldados para comandar, destruindo a natural pirâmide neste tipo de organizações. A própria PSP está também a fazê-lo, integrando anualmente centenas de oficiais sem abrir concursos proporcionalmente correspondentes nas categorias inferiores tendo aumentando significativamente o quadro de oficiais superiores. Mais generais superiores poderão absorver mais pelouros, mais missões internacionais, mais funções… não é descabido pensarmos que possa existir uma estratégia de assalto ao poder quando os cargos de direção da Proteção Civil começam a passar para a GNR, agora o SEF, amanhã, as prisões, porque não?
    A GNR peca assim por tudo querer e, como diz o velho ditado, “quem muitos burros toca, algum há-de ficar para trás”
    Quanto ao poder político, por manter um receio da desobediência dos sindicatos de polícia, prisionais, sef, etc. ou da possibilidade de “rebelião” de movimentos como o “zero”, é-lhe de toda a conveniência manter uma força que possa fazer avançar contra tudo e todos, se necessário for (Lembrem-se quem estava preparado para avançar se o corpo de intervenção da PSP falhasse nos “secos e molhados”).
    Só que essa força pode vir a tornar-se demasiado poderosa e um embaraço quando for necessário retirar-lhe o poder que agora dá jeito atribuir (Repare-se no desconforto que também a Polícia Marítima já sentiu com a recente aquisição do navio para patrulhar a costa).
    Aguardam-se novos episódios deste filme

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