Sem querer discutir o mérito histórico da decisão de reparar, ainda que simbolicamente, uma injustiça secular, parece inevitável colocar uma nova questão, urgente e desconfortável, tendo em conta os acontecimentos em curso no Médio Oriente. Com o genocídio do povo palestiniano à vista de todos e com vários membros do governo israelita sob mandado de captura do Tribunal Penal Internacional, impõe-se perguntar: quantos desses “novos portugueses” estarão envolvidos, direta ou indiretamente, em crimes de guerra?
CRIMINOSOS DE GUERRA PODEM SER PORTUGUESES
É sabido que, quando Israel se considera em risco, muitos judeus da diáspora acorrem ao país em apoio logístico, militar ou simbólico. Seria ingénuo pensar que entre os judeus sefarditas com nacionalidade portuguesa não se encontram combatentes nas fileiras israelitas, eventualmente envolvidos em ações que constituem crimes contra a humanidade. Ou, se não combatem, apoiam – moral, política ou financeiramente – um governo que comanda operações militares contra civis, destrói hospitais, bombardeia campos de refugiados e recusa qualquer resolução internacional de cessar-fogo.
Apesar deste contexto, Portugal continua a conceder nacionalidades sem escrutínio visível, sem investigações criteriosas, sem qualquer ponderação ética sobre a atualidade e os destinos de quem recebe o cartão de cidadão e o passaporte português. A lei que permitia o processo foi alterada, sim, mas com um gesto tímido, genérico, burocrático, que apenas dificulta marginalmente o acesso à nacionalidade. Não há, até agora, coragem política para revogar a norma, muito menos para suspendê-la à luz dos acontecimentos em Gaza.
O que está em causa não é a origem sefardita dos requerentes. É o seu eventual envolvimento presente num conflito onde se cometem atrocidades. O passaporte português não pode ser escudo nem legitimidade para quem, no presente, viola o direito internacional.
O CASO ABRAMOVITCH
O caso do oligarca Roman Abramovich, que obteve a nacionalidade portuguesa em 2021 ao abrigo da lei dos sefarditas, gerou escândalo não por se questionar a legitimidade da sua origem judaica sefardita (embora isso também tenha sido posto em causa mais tarde), mas sobretudo por se tratar de um bilionário russo com ligações ao Kremlin, num contexto em que a Rússia já era alvo de sanções e desconfiança crescente após a anexação da Crimeia e, mais tarde, a invasão da Ucrânia.
Esse caso acabou por provocar a suspensão temporária do rabino da Comunidade Israelita do Porto, Daniel Litvak, que tinha validado o processo. Houve uma investigação do Ministério Público que acabou arquivada em 2023 por falta de provas de irregularidade. E foi esquecido.
Entretanto, milhares de outros pedidos foram tramitados sem qualquer atenção pública, mesmo os de cidadãos israelitas num contexto de guerra. Ou seja, o verdadeiro escândalo não parece ser quem participa num genocídio ou tem responsabilidades num governo acusado de crimes de guerra, mas quem está na lista negra do Ocidente. Um duplo critério difícil de ignorar.
