O labirinto burocrático é grande. A Comissão propõe, o Conselho Europeu define orientações, o Conselho da UE e o Parlamento aprovam, os governos nacionais participam. No fim, todos têm uma parcela de responsabilidade e, paradoxalmente, ninguém parece ser inteiramente responsável. Nesta cadeia de comando, apenas os eurodeputados foram eleitos.
O problema torna-se particularmente evidente quando estão em causa decisões de enorme dimensão. Um governo nacional eleito recebe legitimidade para governar, mas uma eleição não é um cheque em branco para todas as escolhas que possam surgir durante a legislatura. Há decisões que, pelas suas consequências e pelo seu alcance, deveriam exigir um mandato político específico. Deveriam ser apresentadas aos eleitores durante uma campanha eleitoral ou, quando a sua dimensão o justificasse, submetidas a referendo. Deveria haver um mecanismo referendário obrigatório para esse tipo de decisões, no âmbito europeu. Não havendo, a decisão de enviar tropas europeias para um cenário de guerra declarada depende, como já vimos, de uma cadeia de comando difusa e fora do alcance da censura eficaz da opinião pública, permanentemente alvo de campanhas de (des)informação onde não existe contraditório possível e onde a culpa da escalada militar é sempre dos outros. No exemplo que apresento agora, a pergunta formulada no documento da UE é meramente retórica. A culpa é dos russos, claro.
O rearmamento europeu é um exemplo evidente das decisões tomadas em nome dos europeus sem que nenhum de nós tenha sido consultado. A União decidiu aumentar substancialmente a despesa militar e a capacidade de produção de armamento. A justificação oficial é a dissuasão: uma Europa militarmente mais forte evitaria um eventual conflito. Mas também é legítimo vê-lo como preparação material para um conflito armado. Seja qual for a interpretação, estamos perante uma mudança estratégica de enorme alcance, com consequências financeiras e políticas que se prolongarão por décadas.
A questão não é saber se a União Europeia tem instituições com competência jurídica para tomar essa decisão. É saber onde receberam o mandato político para a tomar. Nenhum eleitor europeu foi às urnas para escolher entre uma Europa que reforçasse radicalmente a sua capacidade militar e uma Europa que procurasse outra estratégia de segurança. Essa escolha foi feita posteriormente, em nome da União Europeia e dos Estados-membros, com governos eleitos com programas que não colocavam essa questão aos cidadãos.
Esta é uma das zonas mais cinzentas da democracia: decisões que não foram votadas pelos cidadãos podem ser apresentadas como democraticamente legitimadas porque foram tomadas por pessoas que, em algum momento anterior, foram eleitas. A eleição passa assim de mandato para governar a autorização genérica para decidir tudo. Claro que os governos não têm de referendar tudo e mais um par de botas. Mas há decisões que deviam obrigatoriamente passar pelo crivo do voto popular. Há escolhas que não deviam ser legitimadas apenas pela assinatura de quem foi eleito para fazer outras escolhas.
