UMA REFORMA ARTIFICIAL

A ‘reforma da legislação laboral’ foi uma criação artificial para uma disrupção e um confronto político artificial, por forma a condicionar o Partido Socialista e a UGT, criando as condições para que o governo encostasse o Chega à parede. E tudo isto teve por princípio a convicção de Luís Montenegro de que o seu candidato ganharia as eleições presidenciais e, se não fosse o seu candidato, teria Gouveia e Melo ou Cotrim de Figueiredo. O que nunca equacionou foi a possibilidade de António José Seguro ganhar as eleições e muito menos se ter comprometido a vetar a lei, caso não houvesse consenso para a aprovar.

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Portugal, neste momento, não necessita de uma reforma laboral, os despedimentos estão suficientemente flexíveis, existe uma crise de mão-de-obra e a conflitualidade laboral tem vindo a reduzir e a causar menos atritos entre trabalhadores e empresários.

O governo de Montenegro pretendia criar um conflito que lhe permitisse, paulatinamente, abrir caminho a outras medidas, desde o controlo da comunicação social, aos negócios do armamento, passando por eventuais eleições antecipadas para recuperar o eleitorado perdido para o Chega, alcançando uma maioria absoluta. Queria repetir António Costa, que esvaziou o BE e o PCP, e usou a reforma laboral como balão de ensaio.

SEGURO VAI VETAR

As contas saíram-lhe furadas, o seu candidato, por culpa dele, Montenegro, teve um resultado miserável e o novo Presidente da República está amarrado a um compromisso eleitoral que não pode colocar de lado, sob pena de perder credibilidade, logo no início do mandato.

Por forma a dramatizar, Montenegro marcou uma ‘reunião da concertação social’ para o dia da posse do Presidente da República, bem sabendo que nada resolveria, afastou a CGTP das negociações, equiparou o Chega a esta central sindical e veio, agora, admitir ceder em pontos não essenciais da proposta, mantendo o essencial das alterações ‘reformistas’ à legislação laboral, aquelas que maior impacto negativo têm para os trabalhadores. Pelo meio, joga em dois tabuleiros, mantém a pressão sobre a UGT que, caso aceite esta proposta, aceitando as medidas mais controversas para os trabalhadores, poderá assinar a sua certidão de óbito. Em alternativa, se a UGT não aceitar negociar,  espera convencer o Chega a votar a proposta de reforma laboral na Assembleia da República, sabendo que o Presidente da República a vetará, mas com a intenção clara de saber até onde pode esticar a corda com António José Seguro.

Luís Montenegro está acossado entre a incapacidade de governar, num quadro económico nada favorável, a sombra de Passos Coelho, o receio de um crescimento do Chega e a estabilização do Partido Socialista, que se recentrou e pode vir a captar eleitorado do centro que perdeu para a AD.

A pior coisa que pode acontecer a um político incapaz é ver-se confrontado com a possibilidade de perder o poder, e este é o caso. Nestas circunstâncias usa de todos os expedientes para manter o poder, sem pudor, apenas com o instinto de sobrevivência. Normalmente esta opção dá mau resultado e tudo indica que entre o abismo e o País, Luís Montenegro opta pelo abismo.

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