Todos os anos, centenas de reclusos apresentam pedidos de indulto. As razões são conhecidas: doença, idade, proximidade do fim da pena, situações familiares limite. Não são argumentos fúteis. São, no mínimo, razões para serem avaliadas.
Técnicos dos serviços prisionais, da educação e da reinserção social produzem relatórios detalhados, num processo moroso. Horas de trabalho especializado, consumidas todos os anos numa engrenagem burocrática pesada. Depois, o ministro da Justiça seleciona alguns casos — nunca se sabe por que critérios — e envia-os ao Presidente da República. O resultado raramente varia: cinco ou seis indultos. Uma liturgia institucional que produz efeitos residuais.
Este ano, o Governo decidiu acabar com o ritual. Não haverá indultos. Ponto. O processo decorreu, como sempre, até ser interrompido no fim. Foram avaliados 125 pedidos. Nenhum foi considerado digno de clemência. Se noutros anos o desperdício de trabalho resultava em meia dúzia de benefícios, este ano o saldo é nulo.
No último Natal do seu mandato, Marcelo Rebelo de Sousa não perdoará uma única pena de prisão. Não por falta de pedidos, mas por decisão política do Governo de Luís Montenegro.
A justificação oficial é clara e fria. “Não foram identificadas razões de natureza humanitária, ou outras de especial relevo”, diz o gabinete da ministra da Justiça. Acrescenta que a gravidade dos crimes e as exigências de prevenção geral impedem qualquer indulto.
É um argumento. Em termos político é uma justificação confortável, que evita contestação nos parceiros do Governo, a direita e extrema-direita parlamentares. Revela a opção por uma justiça insensível, sem misericórdia institucional, sem simbolismo. Uma justiça reduzida à sua função punitiva.
O indulto nunca foi um perdão moral, nem uma negação da justiça. É um gesto excecional, político e simbólico, que reconhece que a aplicação da lei nem sempre esgota a ideia de justiça.
Este Governo escolheu um Natal sem clemência. Arquivou. E fechou a porta. A decisão não diz nada sobre os reclusos. Diz tudo sobre quem governa.
