A divulgação sistemática de informações que deveriam estar no segredo de Justiça, não só para garantir que a investigação possa prosseguir sem alertar os possíveis infractores, mas também, e principalmente, para que estes não pudessem ser incriminados pela população antes de julgados, e condenados, não é um problema exclusivo dos portugueses.
Acontece um pouco por todo o mundo, mas obviamente com mais frequência nos países latinos e de terceiro mundo. A diferença, em Portugal, é que estas informações são cirurgicamente usadas para atacar e destruir adversários ou derrubar um concorrente directo quer na política quer na profissão. E são conseguidas com uma facilidade que nos deveria preocupar.
Todos vimos, já, nos diversos canais de televisão, as gravações da audição de arguidos, em primeiro interrogatório pelo Ministério Público, por vezes na presença do Juiz. O caso do ex-Primeiro Ministro José Sócrates é um desses casos.
É rara a semana sem “fuga de informações em segredo de Justiça”, que serão amplamente usadas pela Comunicação Social. Não havendo qualquer preocupação dos responsáveis no sentido de detectar os responsáveis por esse crime. Porque é um crime.
A verdade é que esta realidade é da conveniência de muitos. A acusação deixa passar as informações que lhe interessam sejam conhecidas, de modo que a “opinião publicada” influencie a opinião pública condenando, antecipadamente, os arguidos. Principalmente aqueles contra os quais não haja provas concludentes da sua culpabilidade.
Isto porque, se o arguido chegar ao Tribunal fragilizado “pela certeza absoluta da sua culpabilidade” por parte dos seus conterrâneos, envenenados durante meses e meses com informações falsas, ou deturpadas, ou incompletas (o que acaba por dar no mesmo) as probabilidades de dali sair absolvido são mínimas. E nas poucas vezes em que tal acontece (como no caso recente do desaparecimento de uma mulher grávida, na Murtosa, com um homem a ser acusado de a ter assassinado, tendo sido absolvido por um Tribunal de Júri e pelo Tribunal da Relação) continuará a ser, para a imensa maioria da população, culpado.
Porquê? Porque sim. Porque toda a gente sabe o que os jornais, as estações de rádio e os canais de televisão disseram. Porque toda a gente ouviu os ilustres comentadores a garantir essa culpabilidade.
Para a comunicação social estas fugas são um maná. O aumento de vendas de jornais e de audiências nas rádios e televisões é, atualmente, para muitos desses órgãos, o grande objectivo. Maior do que escrever textos isentos.
O grande poder em Portugal pertence, hoje, aos representantes da justiça. Os magistrados e autoridades policiais têm mais força e influência do que qualquer político que estará, a qualquer momento, sujeito a uma devassa total à sua vida incluindo escutas telefónicas que podem durar anos. Isso mesmo é reconhecido, e aceite, por todos como se prova pelo facto dos magistrados auferirem ordenados muito superiores aos principais políticos do país.
É rara a semana em que um destes não seja alvo de ataques, vindos muitas vezes de quem menos esperam. O mais recente exemplo (ia escrevendo “o último exemplo”, mas corrigi a tempo) é o do actual Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Neves, que deixou o cargo de Director-Nacional da Polícia Judiciária, onde tinha feito um trabalho por todos elogiado.
Acusam-no, poucos meses depois de tomar posse, de tirar proveito da ligação com um empreiteiro (e divulgam gravações telefónicas entre ambos), que conseguiria dez por cento de todas as obras levadas a cabo por aquela polícia, para conseguir, posteriormente, algum proveito em obras numa (ou duas) casa(s) sua(s) num monte alentejano. E colocam em causa a legitimidade nalgumas daquelas empreitadas pagas pela Polícia Judiciária.
Divulgam, agora. Agora que já não é o Director-Nacional da Polícia Judiciária. Agora que é Ministro. Agora que é político.
A imensa maioria das pessoas que conheço poem as mãos no fogo pela honestidade e integridade do Dr. Luís Neves. Nem me atrevo a duvidar da mesma. Todavia… o Karma é lixado.
Fosse hoje e talvez tivesse, no seu antigo posto, lutado com mais convicção contra aqueles que beneficiam deste nojo que são as fugas de informação.
