Toda a gente deve saber o que se passa. A humorista Joana Marques foi processada pelo grupo musical Anjos por ter publicado nas redes sociais uma crítica humorística, na qual goza com a interpretação que os Anjos fizeram do hino nacional, num evento público. Os cantores dizem ter sido prejudicados pessoal e profissionalmente e pedem uma indemnização superior a 1 milhão e 100 mil euros. O julgamento tem sido uma procissão de vedetas , uns a favor outros contra, mas o que me importa é estarem a julgar a crítica humorística. Se Joana for condenada, traça-se um limite difuso para a crítica humorística, que é o mesmo que dizer, para a liberdade de expressão e de opinião.
Só o facto da queixa dos Anjos ter sido admitida para julgamento, abre um precedente perigoso, desde logo como tentativa de criminalizar a sátira, o comentário mordaz ou o mero desconforto que o humor pode provocar. O humor vive de exagerar, caricaturar e explorar o ridículo. Às vezes toca zonas sensíveis. É precisamente esse desconforto que o torna um instrumento poderoso de reflexão e liberdade. Se se traça uma linha onde os visados podem pedir milhões por se sentirem lesados, onde acaba a crítica e começa o silêncio forçado? Onde termina o direito à opinião?
A indemnização pedida, mais de 1 milhão de euros, parece desproporcionada, o que, por si só, já pode ser visto como tentativa de intimidação. E é importante notar: os próprios Anjos interpretaram a sua versão do hino em público; tornaram-se, portanto, alvo legítimo de comentário público.
O facto de a queixa dos Anjos ter sido admitida e estar a ser julgada, não é neutro. Mostra que o espaço da crítica e do riso pode ser policiado. Em democracia, espera-se que o sistema judicial tenha como limite natural a liberdade de expressão, sobretudo quando estamos a falar de figuras públicas envolvidas em atos públicos. O humor, por definição, incomoda. Esse desconforto não deve ser confundido com difamação ou prejuízo moral, salvo em casos extremos, evidentemente.
Julgar este caso é perigoso. A sensibilidade à sátira varia e corremos o risco do caso ser apreciado por um/a juiz avesso à piada. A Justiça não pode ser um palco para melindres e egos fragilizados.
O que está aqui em causa não é um conflito entre uma humorista e uns cantores. É uma tentativa de julgar judicialmente o incómodo, o sarcasmo, o escárnio – ou seja, o coração do humor. E isso, numa sociedade livre, devia ser inaceitável.
