O atual quadro de restrições que limita a divulgação pública das atividades das autarquias, durante o período que antecede as eleições legislativas, levanta uma série de questões sobre a liberdade de informação, a autonomia dos cidadãos e o fortalecimento da nossa democracia.
Embora o objetivo seja evitar abusos e garantir a equidade do processo eleitoral, esta medida contribui para o já empobrecido debate público e para a limitação da capacidade crítica dos cidadãos. Subestima a inteligência e a autonomia dos indivíduos, tratando-os como incapazes de tomar decisões ou compreender questões importantes.
Nem toda a comunicação feita pelas autarquias locais se resume a uma forma de marketing ou a uma tentativa de influência do eleitorado. Muitas das atividades realizadas são legítimas e de interesse público, envolvendo ações que ajudam a resolver problemas locais. Ao restringir a divulgação dessas atividades, corremos o risco de confundir cidadãos com simples participantes. Em vez de encorajar a participação ativa e informada, esta limitação pode contribuir para a desmotivação do interesse público e tornar os cidadãos passivos, sem os meios para questionar ou avaliar o que está em causa.
No entanto, o aspecto mais problemático é a transformação das questões políticas no jogo de “caça às bruxas”, onde qualquer pequeno deslize ou falha nas práticas de comunicação das autarquias locais é alvo de denúncias e queixinhas sem fundamento. Em vez de promover um debate construtivo sobre questões que realmente importam, como a melhoria das políticas públicas e o bem-estar da população, está-se a alimentar um clima de desconfiança e negativismo, onde o foco é procurar falhas em ações que, muitas vezes, não têm impacto real. Isso contribui para um ambiente político tóxico: as energias são gastas em disputas pequenas e insignificantes, em vez de se buscar soluções para problemas estruturais.
Por fim, a proteção da democracia não deve passar pela subestimação dos cidadãos mas pelo fortalecimento da sua capacidade crítica e reflexiva. Quando se quer uma sociedade pujante e uma democracia forte e saudável, deve-se apostar no crescimento cívico dos cidadãos, dotando-os de ferramentas que lhes permitam refletir sobre a comunicação que recebe, avaliando-a de forma ponderada e responsável.
O foco deve ser em educar, em criar uma cidadania ativa e consciente, que saiba distinguir entre informação, propaganda e marketing. Só assim será possível alcançar uma verdadeira democracia participativa, onde os cidadãos se sintam capacitados para tomar decisões informadas, sem a necessidade de tutela ou restrições desnecessárias.
Em vez de tentar proteger os cidadãos de uma realidade que eles deveriam ser capazes de compreender e avaliar, recomendar-se-ia que fossem criados os meios para que possam servir cidadãos mais críticos, atentos e responsáveis. A democracia não deve ser vista como algo a ser protegido de forma excessiva, mas como algo a ser vívido e desenvolvido, com confiança na maturidade do eleitorado.
(crónica publicada também no jornal Soberania do Povo)
