AS INJUSTIÇAS DE UMA AMNISTIA EXCLUSIVA PARA JOVENS RECLUSOS.

O CASO DE EDUARDO FERREIRA.

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A pobreza levou Eduardo Ferreira para o crime. Os pequenos bandidos são sempre apanhados e, em pouco tempo, Eduardo estava a contas com a justiça.

Mónica, a mulher, diz-nos que “ele não fez coisas muito graves, só fez porque passávamos dificuldades.” Enquanto Eduardo cumpre 4 anos e 10 meses de prisão, a vida de Mónica piorou bastante. ”A minha vida não está fácil. Sem ele, os meus quatro filhos choram muito”, confessa Mónica que desde que o marido foi preso nunca mais o viu.

Sim, esta família de S. Miguel, nos Açores, não está só separada pelos muros da cadeia, mas pela largura do oceano. Eduardo foi transferido para o estabelecimento Prisional de Sintra. Mónica não tem o dinheiro para as viagens e estadia e, assim, não vê o marido. Os filhos não vêm o pai. Se consultarmos a sentença do tribunal, não consta lá nenhuma pena acessória de impedimento de ver a família.

Mas o sistema prisional tem lógicas perversas que ignoram os laços familiares dos reclusos, ignoram a necessidade de manter a coesão famíliar na perspetiva de facilitar a reinserção social depois do cumprimento da pena.

Este é um dos casos que poderia beneficiar da amnistia que o Governo prepara para celebrar a visita do papa, durante a Jornada Mundial da Juventude que decorre em Lisboa de 1 a 6 de agosto. Mas não. Eduardo tem 36 anos e a amnistia é só para jovens até aos 30 anos de idade… Não importa se Mónica tem menos de 30 anos, nem importa se os 4 filhos do casal são crianças, a mais nova com apenas 4 anos de idade. Teriam eles direito a uma “amnistia”, se a ideia dos políticos não fosse tão curta.

TRANSFERÊNCIAS DE RECLUSOS SÃO PROBLEMA ANTIGO

Mónica já tem saudades dos dias de pobreza partilhada com o marido. “Ele foi preso aqui em São Miguel no dia 8 de marco de 2023 e dia 5 de abril foi transferido para a cadeia de Sintra. Nunca mais o vi.”

Os problemas provocados pelas transferências de reclusos das regiões autónomas para estabelecimentos prisionais do continente já foram motivo de muitas reclamações e manifestações de protesto. Há pouco mais de um ano, a RTP Açores reportou um desses protestos.

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