ERRO JUDICIAL GROSSEIRO

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Condenado por um crime que não cometeu, o cidadão Armindo Castro está a penhorar o Estado para tentar receber uma indemnização estabelecida pelo Supremo Tribunal de Justiça já há mais de um ano.

O advogado de Armindo Castro diz que o Estado não paga nem pede desculpas pelo “grosseiro erro judicial”, assim foi qualificado pelo Supremo o processo que levou à condenação injusta deste homem.

Pelos 914 dias que passou na prisão, o Estado tem de pagar 62 mil €. Um preço baixo por mais de dois anos e meio a penar numa cadeia com todas as consequências que isso tem na vida de qualquer pessoa. Atualmente com 33 anos, Armindo Castro frequentava o curso de Ciências Forenses Criminais, faltando-lhe, à data dos factos, apenas um ano para o terminar.

O cidadão foi condenado pelo homicídio da sua tia. Num primeiro interrogatório, Armindo Castro tinha confessado ser o autor do assassinato à Polícia Judiciária por temer que tivesse sido a mãe a autora da morte. No dia seguinte negou o crime, perante o juiz de instrução criminal. Todo o processo de inquérito e decisão judicial decorreu de forma a condenar o arguido. Dois anos depois, em outubro de 2014, um vizinho da tia, confessou espontaneamente o crime na GNR em Guimarães.

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