Trezentos e cinquenta e oito reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira apresentaram queixa ao Conselho Superior de Magistratura contra a Juíza do Tribunal de Execução de Penas, Cristina Augusta Teixeira Cardoso, que analisa os processos naquela prisão. O facto foi tornado público num comunicado da APAR, Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso.
A revolta fica patente pelo número de signatários da queixa: 358. É muita gente, demasiada gente para a questão passar despercebida.
Na queixa, os reclusos dizem que todos os processos avaliados por esta juíza são mais penalizados, em comparação com outros processos avaliados por outros juízes ou outros Tribunais de Execução de Penas.
Os reclusos dizem que a juíza Cristina Cardoso não aplica o princípio de que ninguém pode ser condenado mais de uma vez pelo mesmo delito. Não importa se o recluso tem tido bom comportamento ou se revela potencial de reinserção social, segundo a acusação a juíza apenas aprecia o crime cometido e invariavelmente adia a aplicação de medidas de flexibilização da pena até ao limite que a Lei lhe permite.
A queixa seguiu, veremos que resposta merece do Conselho Superior de Magistratura. Se for como dizem os reclusos, que “basta comparar o exercício desta juíza com o exercício dos seus pares que por intervalos de tempo a substituíram”, talvez a resposta não demore, embora saibamos da lentidão com que se move a Justiça.
A senhora juíza limita-se a aplicar a lei de acordo com a sua interpretação. Todos sabemos que há casos com contornos em tudo semelhantes e em que a jurisprudência dá soluções completamente divergentes. Se o CSM acolhesse essas críticas, estaria a ser dada uma grande machadada na independência judicial. Também acho piada ao tom de ameaça do comunicado: o indvíduo sai da prisão revoltado com a sociedade! E ainda falam no respeito pelo pacto social: mas quando foram encarcerados não foi porque esses indivíduos desrespeitaram esse pacto social?
Sr. Miguel. Nunca poderemos dizer que desta água não beberei.
Pode ser que um dia tenha a infelicidade de ir lá para dentro.
No seu ponto de vista você consegue ser pior que essa juíza. Ninguém tem direito a outras oportunidades.Foi condenado ponto final, morre ali.E mais não digo .