Advogado não pode encobrir crimes

O novo advogado de João Rendeiro é Carlos do Paulo. Jura desconhecer o paradeiro do seu cliente, mas diz que fala com ele todos os dias. Ou seja, a ser verdade, não vai ser difícil a polícia localizar a origem das chamadas telefónicas. Mas também se pode dar o caso de falarem através das redes sociais. Messenger, Skype ou WhatsApp, entre outras, permitem conversas de voz ou vídeo chamadas. Carlos do Paulo já foi antes advogado de outras celebridades, como foi o caso de Jorge Jesus.

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Os advogados existem para garantir que o seu cliente tenha todas as garantias que a lei consagra na defesa dos seus direitos. Qualquer pessoa acusada de um crime tem o direito a um julgamento justo. Os advogados existem para assegurar que assim é.

Mas um advogado não pode cometer crimes nem ajudar ao cometimento de um crime ou impedir que a Justiça seja executada. No caso da fuga de João Rendeiro, o advogado a quem o fugitivo passou uma procuração certamente estaria ciente de que havia uma fuga em preparação.

A procuração em nome do advogado Carlos Manuel Correia do Paulo refere especificamente que ele tem poderes de representação de João Rendeiro “em qualquer processo de extradição, ao abrigo da Lei de Cooperação Judiciária em Matéria Penal”. Texto redigido e assinado antes da fuga se ter concretizado, presume-se. Ora, se a procuração foi redigida com esta intenção seria porque, diz a lógica, João Rendeiro ponderava ou já teria mesmo decidido ausentar-se do país.

Procuração de João Rendeiro ao seu advogado

Se fugir à Lei de modo a evitar o cumprimento de um mandato de detenção depois de uma sentença transitada em julgado for crime, quem auxilia à prática desse crime também está a ir contra a Lei, ou não? Não, no entender do advogado Carlos do Paulo, o seu cliente ainda não praticou qualquer crime nem pode ser considerado fugitivo à Justiça, conforme disse na TVI, onde garantiu que não sabe nem quer saber do paradeiro do cliente. Preocupação que revela não ser assim tão inócua a fuga de João Rendeiro.

A verdade é que não há notícia de que o advogado tenha sido incomodado por isso. E ao contrário do seu cliente, nem precisou de se mexer.

Quem parece terem sido apanhados de surpresa com a fuga e a procuração passada a um novo advogado, são os antigos advogados de Rendeiro. Joana Fonseca e José António Barreiros não demoraram a reagir e a renunciar à anterior procuração que lhes dava poderes para defender João Rendeiro nos processos a que esteve sujeito. Por sinal, somaram derrotas em quase toda a linha, uma vez que Rendeiro tem, neste momento, três derrotas judiciais com as respetivas condenações que, todas juntas, somam 18 anos de cadeia.

1 comment

  1. E na justiça não há culpados? Não teria sido o ideal quer neste caso quer noutros apreender logo o passaporte por exemplo? Mais, há quantos anos já o João Rendeiro gozava de impunidade? Há quantos anos esse parasita devia estar preso a pagar pelo crimes que cometeu e invés disso andava a gozar com todos e nunca a justiça ou alguém o foi deter? Cambada de corruptos é tudo farinha do mesmo saco!

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