Televisões não querem debater política autárquica

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As eleições autárquicas são sempre um engulho para as direções de Informação dos órgãos de comunicação social, especialmente televisões. Os canais privados regem-se pela medição de audiências e receitas de publicidade e há a convicção de que este tipo de debates não atraem público a nível nacional, por mais interesse que tenham em determinada região. A RTP não é uma empresa privada, mas também não descura por completo estas questões, embora tenha obrigações a cumprir por ser a concessionária do serviço público de televisão.

Nestas eleições, TVI e SIC já anunciaram a realização de apenas dois ou três debates, somente relativos às câmaras de Lisboa e Porto e exclusivamente com os candidatos dos dois principais partidos, enquanto a RTP apresentou uma grelha de 24 debates: todas as capitais de distrito, mais Almada, Amadora, Figueira da Foz e Odemira. Destes debates, apenas dois serão na RTP-1 (Lisboa e Porto), os restantes serão no cabo através da RTP-3.

Nenhum dos canais se deu ao trabalho de explicar publicamente os critérios, embora no caso dos canais privados eles sejam evidentes. Já a RTP deveria justificar-se, por dever do serviço público.

Os protestos já surgiram, principalmente das candidaturas que ficam sem voz neste debate político. Por exemplo, em Lisboa, o Bloco apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições contra a TVI por considerar que é ilegal dar apenas voz às candidaturas do PS e PSD.  

Outro exemplo, a candidatura do Nós Cidadãos em Sintra vai realizar um protesto na via pública, à porta da RTP, por não haver debate com as candidaturas à câmara do segundo mais populoso concelho do país. Um protesto em forma de “debate televisivo”, transmitido nas redes sociais, aprazado para o próximo dia 1 de setembro.

Em Democracia nem tudo pode ser deixado ao livre arbítrio de decisões empresariais. No caso dos canais de televisão, por exemplo, mesmo os privados beneficiam de uma concessão pública para utilização do espetro eletromagnético, por onde se propagam as emissões dos canais generalistas. Se essa concessão obrigasse ao cumprimento de regras específicas sobre igualdade de tratamento e pluralismo na cobertura de atos eleitorais, por exemplo, estes problemas já não se colocavam.

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