Uma mulher foi acusada pelo Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, de um crime de mutilação genital feminina, cometido nos primeiros meses do ano passado e em que a vítima foi a filha, uma criança nascida em 2017. A suspeita encontra-se em liberdade a aguardar julgamento e pode ser condenada numa pena entre 2 a 10 anos, conforme estipula o Código Penal.
A mutilação genital feminina é uma prática que em metade do Mundo é justificada pela tradição e, em parte também, pela religião. Na outra metade do Mundo é um crime. Consiste na amputação do clítoris, forma de tornar a mulher mais pura e, seguramente, mais submissa. A cerimónia é realizada quando a criança é ainda bastante jovem, normalmente entre os 2 e os 9 anos, mas os preceitos e os rituais variam bastante de país para país.
Em Portugal, apesar de ser proíbido e constituir crime, a prática existe no seio de comunidades de origem africana ou do Médio Oriente. Para evitar problemas com a Justiça portuguesa, muitas vezes as crianças são levadas de “férias” para as terras de origem da família e lá submetidas ao ritual.
No caso em apreço, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em nota publicada no seu site, “no essencial ficou indiciado que a arguida, mãe da menor ofendida, nascida em 2017, em data compreendida no período entre 4 de janeiro e 15 de março de 2019, sem que para tal houvesse indicação médica em virtude de doença ou patologia clínica, com um objeto de natureza corto-contundente cortou a região vulvar da menor sabendo que com tal conduta mutilava a menor nos seus genitais, provocando-lhe dores, lesões e sequelas permanentes e aptas a afetar a fruição sexual daquela”.
O crime de mutilação genital feminina, está, desde 2015, previsto no Código Penal no seu artigo 144. “Quem mutilar genitalmente, total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino através de clitoridectomia, de infibulação, de excisão ou de qualquer outra prática lesiva do aparelho genital feminino por razões não médicas é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos”, diz a lei.
Em Portugal, em 2019, terão ocorrido 129 casos de mutilação genital feminina de acordo com dados recolhidos pelo projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que é coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Alto Comissariado para as Migrações e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
