A escolha dos nomes dos Juízes para o Tribunal Constitucional constitui uma questão relevante, no quadro constitucional consolidado nos últimos 40 anos, potenciando o fim do chamado bloco central, que dominou a nossa vida política desde o 25 de Abril de 1974, ou confirmando o acordo de regime entre o PSD e o Chega. Para alguns será uma tragédia, para outros o princípio de uma nova fase da vida política, ainda para mais num quadro mundial de enorme incerteza, com uma crise económica cujas consequências podem arrasar o equilíbrio nascido após a II Guerra Mundial e a criação da União Europeia.
Importa entender o que poderão ser a evolução da política interna, as alterações da política partidária e as suas consequências para os portugueses.
O acordo de regime já se verificou na Lei da Nacionalidade, abrindo o caminho a outros entendimentos, noutras questões relevantes para a sobrevivência do governo porque, para Luís Montenegro, é isto que está em causa: sobreviver o máximo de tempo possível.
Este acordo de regime levará, inevitavelmente, à extinção do CDS, a um reforço do Chega em diversas estruturas do poder – os até aqui chamados ‘tachos’ – e a uma clivagem clara entre a direita e o centro-esquerda moderado, representado pelo Partido Socialista.
Na Europa os partidos da direita radical vão ganhando cada vez mais espaço e, em muitos casos, alcançam o poder ou ficam mais próximos de o atingir ou de o influenciar, o que implica entender duas coisas: quais as causas que determinam a subida dos partidos radicais de direita e o que é ser de esquerda no segundo quartel do século XXI.
Por que motivo cresce o sentimento de apoio a regimes autocráticos, com compressão dos direitos, liberdade e garantias, ou, de forma mais clara, por que motivo os eleitores entre os direitos e a compressão dos direitos, optam pela compressão dos direitos.
Para tentar compreender estes movimentos, temos de entender o que levou a esta situação.
De forma simplista, podemos afirmar que as causas do crescimento da direita radical derivam da iliteracia, da desinformação, alimentada pelas redes sociais e por centrais de informação controladas por grupos económicos, dos movimentos migratórios na Europa, da falta de resposta a questões fundamentais como a habitação, a segurança e a saúde. Podemos igualmente dizer, com alguma certeza, que a cultura do ódio, o medo, o empobrecimento da classe média e baixa ajudam ao crescimento destes movimentos radicais.
Aqui chegados, temos de questionar qual o papel que a esquerda moderada deve ter para recuperar a sua influência e as diferenças para com esta direita radical? O que é ser de esquerda, hoje, num quadro em que se perderam muitos dos valores nascidos com a Revolução Francesa e com o reforço das democracias na Europa.
A esquerda, mesmo a esquerda moderada, enredou-se em questões wokistas que, numa visão complexa de graves problemas económicos e sociais, nada dizem à grande maioria dos eleitores e dos cidadãos.
A defesa das minorias é um pressuposto da democracia e do exercício dos direitos, mas não pode ser o alfa e o ómega da política nem, de modo algum, a única preocupação da esquerda moderada, sob o perigo de alienar eleitores e deixar o campo aberto à direita radical.
Existem problemas concretos, no dia-a-dia, que penalizam os cidadãos e aos quais se deve dar uma resposta. Sem ela, engrossam os apoiantes da extrema-direita.
Como se assistiu no dia 2 de Abril de 2026, nas comemorações dos 50 anos da CRP, a direita radical está a subir o tom, a lançar o ódio e a usar a mentira para ganhar terreno. Alguns dos membros do Chega estiveram ligados a movimentos terroristas no pós-25 de Abril, incluindo o ELP e o MDLP. Assassinaram cidadãos, colocaram bombas, são criminosos que ficaram impunes. Nestes tempos de deriva, é necessário recordar esses crimes, porque a grande maioria dos eleitores ainda não era nascida quando foram praticados.
Por este motivo, a esquerda moderada, em concreto o Partido Socialista, tem a obrigação de repensar o seu papel no actual quadro político-partidário português. E, de uma vez por todas, tem de repensar se quer manter consensos com o governo PSD/ Chega ou se é preferível uma ruptura institucional. Há momentos, na política, em que é necessário coragem e capacidade de romper com o status quo, e este é o momento. Se nada for feito, o Partido Socialista e a esquerda moderada perderão qualquer possibilidade de recentrar o País e de garantir uma democracia liberal, estável e desenvolvida.
O Partido Socialista e todos os defensores de uma democracia parlamentar, com desenvolvimento económico e social, têm a obrigação de separar as águas. De um lado fica o PSD e o Chega e do outro os defensores de uma sociedade livre, democrática e desenvolvida. As coisas são simples e apenas se tornam complicadas na bolha mediática e nos arquétipos que alguns analistas têm usado, sistematicamente, ao longo destes 50 anos.
O que deve fazer o PS, uma vez que é o partido com representação parlamentar, mais próximo desta concepção? Deve deixar a coligação PSD/Chega governar, sem participar nas grandes decisões, desde o Orçamento do Estado a qualquer proposta legislativa? Deve deixar que a coligação se digladie entre si? Deve apresentar as suas propostas para o País, mas sem pedir ou propor que as mesmas sejam incluídas nas medidas tomadas pela coligação de direita e aguardar, serenamente, construindo uma alternativa para ganhar as próximas eleições legislativas, as quais, possivelmente irão realizar-se mais cedo do que se pensa?
É um dos maiores erros de um partido da oposição ‘aperfeiçoar’ o Orçamento do Estado, sugerir medidas correctivas dos erros que quem governa apresenta aos portugueses. É um disparate, ainda mais grave, tentar melhorar leis, apresentadas pelo governo, que são uma aberração. Um partido da oposição deve dar a conhecer as suas propostas, para que os cidadãos delas tomem conhecimento. Não deve ‘ajudar’ o governo, muito menos um de direita, submetido aos impulsos da direita radical, a melhorar as leis ou as medidas que a tomar. O governo deve ser responsabilizado por tudo o que fez, sem contemplações.
O Partido Socialista, se quiser ganhar as eleições, recentrar o País e recuperar eleitores, tem a obrigação de construir alternativas, captar os jovens e a classe média, apresentar propostas credíveis e sérias, que permitam aos eleitores ter esperança em que se vai mudar o País. A gestão das expectativas é fundamental. O PS precisa de entender o que é ser de centro-esquerda hoje, ou seja, que os cidadãos necessitam de ter esperança e de acreditar que os seus problemas concretos vão ser ultrapassados.
