A megaoperação da PJ em todo o País pode ter desmantelado o grupo neonazi 1143, liderado por Mário Machado, dizem que a partir da prisão. Chamaram-lhe operação ‘Irmandade’. Quem se recorda desta gente começar a surgir há mais de 30 anos? Quem se recorda dos cabeças rapadas que mataram José Carvalho há 30 anos? Quem se recorda dos últimos acontecimentos com esta extrema-direita?
Luís Neves, director da Polícia Judiciária, disse que a reinserção social não funcionou com Mário Machado e que, na sua cela na cadeia de Alcoentre, foram apreendidos ‘elementos relevantes para a investigação’ da organização criminosa de ideologia neonazi.
Pergunto-me como é possível? Há 30 anos todos falharam. Mário Machado tem um longo histórico de ligações a grupos neonazis de extrema-direita.
A Constituição da República, no Artigo 46º, Liberdade de Associação, no ponto nº 4, diz, claramente, que ‘não são consentidas (…) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista. No artigo 160º, no nº 1, al. d), diz que incorrem em perda de mandato os deputados que ‘sejam judicialmente condenados por crime de responsabilidade no exercício da sua função em tal pena ou por participação em organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista’, sendo certo que é consagrado o Princípio Constitucional da Igualdade e ‘todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei’.
Também o Código Penal é claro em penalizar quem perfilhe a ideologia fascista, incite ao ódio e à violência, nomeadamente ‘contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, ou que a encorajem’. E acrescenta que é penalizado quem, ‘por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade, provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica’.
Há muitos anos também a União Europeia aprovou uma resolução que condena os regimes ditatoriais.
Estamos, pois, mais de 30 anos atrasados no cumprimento da Constituição Portuguesa. Agora foram, igualmente, detidos um polícia e um militar, os tais que juraram cumprir a Constituição. Todos vimos, no último dia 25 de Abril, os movimentos de extrema-direita a convocarem manifestações. O ex-juiz Fonseca e Castro, líder do Ergue-te, foi mesmo detido pela polícia, algemado e levado para a esquadra.
As condenações a que toda esta gente foi sujeita são ridículas. É por porte de armas proibidas, por resistência à autoridade, por coacção. As penas de prisão são irrisórias e, como disse Luís Neves, é certo que a reinserção social não funciona com estes grupos.
Todavia, na prisão, Mário Machado pode manter as ligações a grupos nacionalistas e, cá fora, procurou mais apoiantes. Em 2006, andava pelas escolas a distribuir propaganda neonazi, tendo a palavra Skin tatuada por dentro do lábio inferior. Organizou-se em vários grupos – Frente Nacional, Hammer Skins, Nova Ordem Social e o grupo 1143 – data do tratado de Zamora.
Em 2007 foi julgado no processo Hammer Skins por um sem número de crimes, desde a discriminação racial à coação agravada. Foi apanhado, com mais 36 skinheads. Ameaçou, por escrito Cândida Vilar, a procuradora que conduziu o processo. O texto publicado online valeu-lhe nova condenação a 7 meses de prisão.
Já em 2024, voltou a ser chamado à Justiça depois de ter sugerido a prostituição forçada das mulheres do Bloco de Esquerda. Mais dois anos e seis meses de prisão por incitamento ao ódio e violência. Para evitar a prisão, pediu asilo político na embaixada dos Estados Unidos, escreveu ao milionário Elon Musk e ainda recebeu o apoio de Miguel Arruda, o deputado do Chega acusado de roubar malas no aeroporto.
Hoje já não sei o que se faça. Talvez o que deveria ter sido feito há 30 anos. Chame-se à colação os Serviços Prisionais e um Estado de Direito que permite a reorganização destes grupos. Porque, volvidas tantas décadas, há partidos que incitam a actos de violência contra outras pessoas, pela cor, pela origem, pela sua identidade, género ou condição, e que estão legalizados constitucionalmente no nosso país. Como é possível? Como se pode admitir que um preso lidere um grupo a partir da prisão? Tem telefone? Tem como enviar material para fora da cadeia? Tem uma vida sem trabalho?
Acabo como comecei: como e quando travaremos o que não parámos há 30 anos?
