A reforma e modernização do sistema político constitui, nestes tempos conturbados, uma imperiosa necessidade para manter viva a democracia liberal. Um quadro de avanço dos regimes autocráticos e de derivas populistas está a usar a democracia para acabar com ela, em nome da ordem e da segurança, enquanto limita os direitos, liberdades e garantias, reforçando um Estado policial, para pôr fim ao Estado de Direito.
Esta reforma impõe-se diante da desvalorização da vida política em favor do novo poder mediático, pelo que devem ser tomadas medidas para recuperar o peso político do Parlamento e dos Partidos, mesmo num momento em que os movimentos inorgânicos crescem e ganham força.
É claro que esta reforma precisa de ser ancorada na vontade dos partidos e de ter o contributo dos cidadãos, considerando as profundas alterações sociais e políticas que se vêm acentuando, desde o final do século passado e no primeiro quarto deste século.
A reforma do sistema político passa por um conjunto de outras que têm a ver com os sistemas eleitoral, partidário e parlamentar, de governo e uma cultura cívica, que se deve impor, não só aos políticos, mas a todos aqueles que intervém no processo político.
A verdade é que existe uma grave disrupção civilizacional e de praxis, que atravessa a nossa sociedade e todas as sociedades democráticas, em geral, o que impõe a mudança de mentalidade dos agentes políticos, de forma a melhorar o próprio sistema.
Não existem sistemas constitucionais perfeitos, nem democracias perfeitas, mas uma democracia consolidada deve funcionar, em acordo com as regras existentes, sem que tal impeça a permanente evolução, aprofundamento e melhoria, em defesa dos cidadãos e tendo em consideração que estamos inseridos num espaço político e económico global, de que somos parte activa, que nos poderá condicionar, na autonomia da capacidade de decisão dos nossos governantes.
A verdade é que, por todo o lado se sente a necessidade de um impulso reformador, ao nível das instâncias políticas. Resta saber se esse impulso vai no sentido de um maior aprofundamento e melhoria da democracia ou se visa, apenas, dar resposta à crítica da sociedade civil quanto ao funcionamento dos centros de decisão política.
Quais as causas, que determinam a necessidade de reformar o sistema político?
– Crise de eficácia no funcionamento do sistema;
– Crise de legitimidade e alheamento dos cidadãos em relação aos políticos e ao sistema político, porque as pessoas têm dificuldade em se rever nas decisões políticas e nos políticos;
– As novas tecnologias e o acesso à informação são dados fundamentais da nova democracia e, de alguma forma, correspondem nos pressupostos a uma mudança de paradigma que é preciso levar em consideração, em que todas as pessoas sabem tudo, ou pensam saber, realidade esta que muda a premissa da acção política;
E quais as propostas para mudar e aperfeiçoar o sistema:
– Representação proporcional personalizada na eleição da Assembleia da República;
– O mesmo sistema para as eleições legislativas e regionais;
– Limitação à substituição temporária de deputados;
– Verificação do cumprimento das regras legais dos partidos constituídos;
– Limitação dos mandatos, nos partidos;
– Eliminação do papel corporativo das juventudes partidárias;
– Revisão do regime remuneratório dos políticos;
– Maior rigor no regime das incompatibilidades;
– Comissão Nacional de Avaliação Legislativa;
Algumas destas alterações podem se feitas através de legislação ordinária, se bem que outras alterações, como o voto obrigatório, a limitação de mandatos e a extinção dos cargos de Ministro da República necessitem de uma revisão constitucional.
A par destas alterações, seria fundamental que os intervenientes políticos tivessem mais densidade de pensamento, isto é, precisamos de ter na política pessoas de qualidade, que tragam experiência profissional para a vida pública, que conheçam a sociedade, as empresas, as dificuldades da vida, do dia-a-dia dos cidadãos e que tenham vontade e capacidade de fazer a diferença.
E esse aport, quer se queira quer não, só é possível se os políticos tiverem melhores condições remuneratórias, o que se impõe, colocando fim à demagogia populista que se levanta sempre que se aborda este tema.
Reformar só por reformar, no papel, não resulta se não se mudar os intervenientes ou se estes não mudarem, porque, com se tem visto, a democracia está a ser questionado, todos os dias, em todo o lado, pelas pulsões populistas, diante da incapacidade de os actores políticos darem as respostas à crise social, cultural e económica que vai corroendo os alicerces da sociedade. A mudança não pode ser, apenas, uma operação de cosmética, mas uma transformação profunda da acção política, adequada ao século XXI, aos desafios e consequências das novas tecnologias. Vamos, a médio prazo, enfrentar uma crise dos novos pobres e dos desempregados qualificados e a sociedade não terá resposta, com estes políticos e estas políticas, para uma solução sem um grave conflito social. Deixar andar e acreditar que o imobilismo tudo resolverá, vai dar um mau resultado.
