A comissão independente que investigou os casos, embora tenha feito um trabalho sério e doloroso, foi constituída por escolha da Igreja. O coordenador, Pedro Strecht, médico pedopsiquiatra, nunca escondeu a dificuldade de recolher testemunhos marcados pela vergonha e pela ausência de apoio psicológico, mas não pôde ultrapassar a barreira que desde o início condicionou todo o processo: a dependência de uma instituição que, ao mesmo tempo, era ré, financiadora e destinatária do relatório.
Hoje, passados anos, algumas vítimas serão compensadas. Outras ficam de fora, muitas vezes por razões formais: não apresentaram queixa no tempo devido, não conseguiram relatar os factos com precisão, ou não tiveram condições emocionais para expor perante desconhecidos os episódios sórdidos que lhes marcaram a vida. O resultado é cruel: uns recebem, outros não, sem que o critério pareça verdadeiramente transparente ou justo.
E ninguém acha ridículo o número de queixas ser tão baixo? Quantas vítimas não terão decidido ficar caladas para sempre? E a Igreja fica contente com isso? Claro que se não há queixa, não há crime. Mas esperemos que a consciência lhes dê insónias e que o medo do inferno seja verdadeiro.
O número final de 77 casos merecedores de recompensa indemnizatória é uma percentagem diminuta dos casos validados inicialmente pela comissão independente, tal como publicámos antes:
Mas a questão mais grave é a ausência da justiça comum. A maioria destes crimes prescreveu, e a prescrição, na prática, funciona a favor dos criminosos. Quem abusou de crianças e viveu décadas protegido pelo silêncio acaba agora livre de qualquer processo penal. É legítimo perguntar se crimes desta natureza deveriam prescrever. O argumento clássico da segurança jurídica pouco convence quando se trata de violações sistemáticas de menores. Muitos países já alteraram a lei, eliminando ou alargando radicalmente os prazos de prescrição. Portugal continua a não o fazer.
O Estado manteve-se como espectador. Se os tribunais não podiam agir, poderiam ter sido criados mecanismos públicos de reparação: uma comissão nacional, com juristas, psicólogos e especialistas em proteção de vítimas, que recolhesse testemunhos, garantisse acompanhamento e definisse indemnizações justas. A Igreja teria, nesse cenário, o papel que lhe cabe: assumir a culpa e pagar.
O que temos, porém, é diferente. A Igreja decide quanto, como e a quem paga. O gesto parece mais um ato de caridade do que de justiça. Para as vítimas, a reparação continua incompleta: não há tribunais, não há condenações, não há verdadeiramente justiça. Apenas um arranjo interno, onde os bispos ditam as regras e o Estado se ausenta.
E talvez seja esse o retrato mais duro desta história: em vez de um país capaz de enfrentar a sua memória sombria com instituições públicas fortes, ficámos reféns da boa vontade da própria instituição que falhou. Justiça não é isso.
(artigos sobre o mesmo tema em Arquivo de abusos sexuais na Igreja Católica – Duas Linhas)
Não…”Justiça não é isso”.
Partindo-se do princípio de que nunca haveria/haverá reparação para crimes sexuais em que são vítimas menores, vulneráveis perante a institução de que dependem para sobreviver, o crime NUNCA deveria prescrever.
Do mesmo modo, o Estado-Providência devia ter intervindo e tomado as rédeas da punição mais do que devida aos criminosos. Não é pelo facto de pertencerem a uma Instituição a que o Estado sempre rendeu homenagens, que os membros dessa Instituição deixam de merecer o epíteto de criminosos quando abusam de crianças indefesas.
Não ensinam a condenar o que está errado? Então têm de dar o exemplo. E a grande maioria faz um trabalho notável. Mas falamos dos outros, que tal como qualquer ser humano de baixos instintos praticam acções moralmente condenáveis.
Grata por trazer este texto sobre uma matéria tão delicada, Carlos Narciso.