A ministra da Justiça terá recebido já a carta que lhe foi endereçada pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). Trata-se de uma carta aberta, de modo a que a população tenha acesso ao conteúdo da missiva.
O que a APAR diz nessa carta é que “os guardas-prisionais do Estabelecimento Prisional do Linhó ameaçam prosseguir com uma greve que dura desde Dezembro do passado ano. Durante os últimos nove meses os reclusos viram o seu dia-a-dia transformado num inferno sem nada terem a ver com os motivos apresentados pelos grevistas.”
Na carta, a APAR discrimina as condições de vida dentro das prisões portuguesas, nomeadamente no Estabelecimento Prisional do Linhó: fechados nas celas 22 horas por dia; visitas reduzidas a metade; lavandaria fechada (não podem lavar roupa); redução das idas ao hospital, excepto em casos urgentes; ficaram sem direito a receber comida (1 kg) levada pela família; correspondência reduzida a uma vez por semana.
Diz a APAR que “estas medidas têm como único objectivo levar a que os reclusos se revoltem de modo a poderem justificar a necessidade de mais guardas prisionais e aumento de subsídio de risco.” Ou seja, os reclusos estarão a ser utilizados como isco para uma luta sindical com o Ministério da Justiça.
A APAR contesta o argumento dos grevistas, que dizem haver um enorme déficit de guardas prisionais e solicita ao Ministério que divulgue qual o número exacto dessa classe profissional, uma vez que os números apresentados pelo sindicato não batem certo com o mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Admitindo que as discrepâncias possam ter origem no número de guardas de baixa médica prolongada, a APAR pergunta ainda à ministra se sabe dizer quantos daqueles profissionais estão doentes.
A última questão é a mais óbvia: como pensa o Ministério acabar com a greve?
A APAR lembra que os guardas prisionais beneficiam de um estatuto de previlégio relativamente a todos os outros trabalhadores portugueses…
E, por fim, um aviso solene: aguarda-se pela resposta da ministra e pelas decisões que permitam “terminar com estas situações, absolutamente insustentáveis e ilegais, antes de a APAR se ver obrigada a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”
